28/03/2024 00:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.
17/02/2024 01:43

Decorrido prazo de JOSE ROSA PORTES em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 01:32

Publicado SENTENÇA em 09/02/2024.
09/02/2024 00:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:57

Determinado o arquivamento
08/02/2024 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 12:27

Conclusos para julgamento
07/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.
06/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:21

Expedição de Alvará.
01/12/2023 20:32

Juntada de Certidão
30/11/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 07:44

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
09/10/2023 08:53

Juntada de Petição de outras peças
09/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 03:38

Publicado DECISÃO em 09/10/2023.
06/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2023 13:56

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:47

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.
25/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:11

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:55

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:11

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.
30/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 00:00

Intimação

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 7006740-73.2022.8.22.0007 REQUERENTE: JOSE ROSA PORTES, CPF nº *03.***.*39-00, RUA GOIÁS 1460, - ATÉ 1658/1659 LIBERDADE - 76967-470 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: THALIA CELIA PENA DA SILVA, OAB nº RO6276A MARLISE KEMPER, OAB nº RO6865 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Alterada a classe processual para cumprimento de sentença.

INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC).

Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo.

Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC).

Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 90140631: R$ 24.740,60 - valor retroativo (principal + juros).

R$ 5.059,75 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de execução.

Se requerido, defiro a expedição da RPV dos honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados, bem como, o destaque dos honorários contratuais, desde que o pedido venha acompanhado do contrato de honorários e indicação do valor. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017.

Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec).

Cacoal/RO, 28 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito
28/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 22:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
01/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/04/2023 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.
24/04/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7006740-73.2022.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROSA PORTES Advogados do(a) AUTOR: THALIA CELIA PENA DA SILVA - RO0006276A, MARLISE KEMPER - RO6865 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito sob pena de arquivamento.
20/04/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.
13/03/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/03/2023 09:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.
30/11/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 00:46

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
17/11/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 02:51

Publicado SENTENÇA em 01/11/2022.
31/10/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:05

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 10:58

Conclusos para julgamento
19/08/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:37

Decorrido prazo de JOSE ROSA PORTES em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.
15/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:46

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 13:53

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 22/06/2022 23:59.
01/07/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:31

Juntada de Petição de laudo pericial
02/06/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 02:24

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.
26/05/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/05/2022 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 14:50

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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