06/06/2023 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:07

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:06

Decorrido prazo de LUIS FELIPE HOLANDA GUIMARAES em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AERAS em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 02:34

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.
01/06/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 7024708-03.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Direito de Imagem, Cancelamento de vôo Parte autora: AUTOR: J.

M.

D.

S. Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: LUIS FELIPE HOLANDA GUIMARAES, OAB nº RO10443 Parte requerida: REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DO REU: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea b do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por AUTOR: J.

M.

D.

S. em face de REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., todos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento.

Sem custas.

Dou por transitado em julgado na presente data.

ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. quarta-feira, 31 de maio de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
31/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:36

Determinado o arquivamento
31/05/2023 12:36

Homologada a Transação
31/05/2023 12:21

Conclusos para julgamento
31/05/2023 12:21

Audiência Conciliação cancelada para 05/06/2023 08:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
31/05/2023 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2023 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC
30/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 07:37

Recebidos os autos.
23/05/2023 07:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2023 00:17

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:35

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:30

Decorrido prazo de LUIS FELIPE HOLANDA GUIMARAES em 15/05/2023 23:59.
27/04/2023 03:43

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.
27/04/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7024708-03.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

M.

D.

S.

Advogado do(a) AUTOR: LUIS FELIPE HOLANDA GUIMARAES - RO10443 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 05/06/2023 08:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-7259 ou (69) 99901-8281 assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG)
26/04/2023 08:04

Recebidos os autos.
26/04/2023 08:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:02

Juntada de Certidão
26/04/2023 07:59

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 08:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
24/04/2023 05:57

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.
24/04/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 17:45

Juntada de Petição de custas
19/04/2023 16:15

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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