TJRO - 7040488-17.2022.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 12:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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13/06/2023 13:31
Expedição de Certidão.
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03/06/2023 00:12
Decorrido prazo de NARLON WILKENS MARTINS em 02/06/2023 23:59.
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18/05/2023 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2023 23:59.
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28/04/2023 17:05
Juntada de Petição de manifestação
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27/04/2023 03:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2023 23:59.
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27/04/2023 03:01
Decorrido prazo de NARLON WILKENS MARTINS em 26/04/2023 23:59.
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24/04/2023 08:07
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
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20/04/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/04/2023 00:00
Intimação
Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 2ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 22/03/2023 Processo: 7040488-17.2022.8.22.0001 Apelação Origem: 7040488-17.2022.8.22.0001 /2ª Vara Criminal Apelante: Narlon Wilkens Martins Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.
FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Revisor: Des.
José Jorge Ribeiro da Luz Distribuído por sorteio em 20/09/2022 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA: Apelação criminal.
Roubo com emprego de arma de fogo.
Exclusão da majorante.
Arma de fogo não apreendida.
Irrelevância.
Recurso não provido. 1.
A ausência de perícia na arma, quando impossibilitada sua realização, não afasta a causa especial de aumento prevista no art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal, desde que existam outros meios aptos a comprovar o seu efetivo emprego na ação delituosa. 2.
Recurso não provido. -
19/04/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 12:13
Conhecido o recurso de NARLON WILKENS MARTINS - CPF: *04.***.*90-92 (APELANTE) e não-provido
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23/03/2023 13:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/03/2023 13:23
Juntada de Petição de certidão
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23/03/2023 09:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/03/2023 09:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/03/2023 20:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Borges
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15/03/2023 20:12
Pedido de inclusão em pauta
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15/03/2023 09:13
Conclusos para decisão
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15/03/2023 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
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13/03/2023 12:38
Juntada de Petição de certidão
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13/03/2023 11:58
Juntada de Petição de certidão
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25/10/2022 09:34
Conclusos para decisão
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24/10/2022 15:15
Juntada de Petição de parecer
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04/10/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 09:13
Juntada de termo de triagem
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20/09/2022 07:03
Recebidos os autos
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20/09/2022 07:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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