07/06/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR OLIVEIRA DE ASSIS em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 12:38

Juntada de Petição de outras peças
17/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 16/04/2024.
15/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
15/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
05/04/2024 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:07

Juntada de Petição de
11/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
07/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:33

Juntada de Petição de outras peças
22/02/2024 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR OLIVEIRA DE ASSIS em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.
19/02/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
19/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:33

Negado seguimento ao recurso
19/02/2024 08:33

Recurso Extraordinário não admitido
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.
02/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
02/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:23

Desentranhado o documento
02/02/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:22

Recebidos os autos
04/08/2023 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:02

Juntada de Petição de
21/07/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:04

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:04

Decorrido prazo de KAIKE TAHUAM PEREIRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:23

Juntada de Petição de outras peças
17/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:10

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.
17/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
14/07/2023 12:02

Decorrido prazo de KAIKE TAHUAM PEREIRA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:19

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 06/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
11/07/2023 15:19

Juntada de Petição de outras peças
07/07/2023 00:02

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:02

Decorrido prazo de KAIKE TAHUAM PEREIRA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
28/06/2023 09:30

Juntada de Petição de
28/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
26/06/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:24

Juntada de Petição de outras peças
20/06/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:07

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.
20/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:39

Recurso Especial não admitido
19/06/2023 13:39

Recurso Extraordinário não admitido
19/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
26/05/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
25/05/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:29

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:22

Juntada de Petição de
10/05/2023 13:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/05/2023 13:21

Juntada de Petição de
10/05/2023 13:21

Juntada de Petição de recurso especial
09/05/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:57

Juntada de documento de comprovação
04/05/2023 10:47

Juntada de Petição de
04/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR OLIVEIRA DE ASSIS em 26/04/2023 23:59.
20/04/2023 12:21

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
20/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 17/03/2023 Processo: 0809036-49.2020.8.22.0000 Embargos de Declaração em Revisão Criminal Origem: 0021672-42.2014.822.0501 Porto Velho/3ª Vara Criminal - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Embargante: Claudiomar Oliveira de Assis Advogada: Kaike Tahuam Pereira da Silva (OAB/RO 9127) Advogado: Arly dos Anjos Silva (OAB/RO 3616) Advogado: Nilson Aparecido de Souza (OAB/RO 3883) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

OSNY CLARO DE OLIVEIRA Opostos em 15/11/2022 DECISÃO: EMBARGOS NÃO PROVIDOS À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA: Embargos de declaração.

Omissão e obscuridade.

Inexistência.

Efeitos infringentes.

Impossibilidade.

Recurso não provido. 1.

Afasta-se a ocorrência de omissão e obscuridade, quando o decisório está claro e suficientemente fundamentado, decidindo coerentemente a controvérsia. 2.

Os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir o inconformismo da tese já debatida no conteúdo do acórdão proferido, quando do julgamento do recurso de apelação criminal. 3.

Embargos não providos.
19/04/2023 23:45

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR OLIVEIRA DE ASSIS em 18/04/2023 23:59.
05/04/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2023 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão
20/03/2023 10:54

Juntada de Petição de ofício
18/03/2023 21:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:34

Pedido de inclusão em pauta
15/03/2023 14:13

Juntada de Petição de certidão
16/11/2022 09:49

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:48

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:11

Juntada de Petição de
16/11/2022 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:23

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.
10/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:48

Conhecido o recurso de CLAUDIOMAR OLIVEIRA DE ASSIS - CPF: *82.***.*42-68 (REQUERENTE) e não-provido
25/10/2022 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/10/2022 08:50

Juntada de Petição de ofício
21/10/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2022 14:20

Juntada de Petição de certidão
21/10/2022 08:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2022 10:28

Juntada de Petição de certidão
16/09/2022 16:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/09/2022 13:51

Expedição de Certidão.
14/09/2022 07:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2022 11:49

Juntada de Petição de certidão
13/09/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:02

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.
12/05/2022 07:15

Conclusos para decisão
11/05/2022 08:53

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:07

Conclusos para decisão
05/05/2022 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2022 07:37

Juntada de termo de triagem
04/05/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
04/05/2022 16:46

Declarada incompetência
22/04/2022 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
22/04/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:35

Pedido de inclusão em pauta
27/11/2020 12:44

Conclusos para decisão
27/11/2020 08:51

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08090364920208220000.pdf
16/11/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2020 18:04

Juntada de termo de triagem
13/11/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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