06/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 02:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MOISES PEDRO RIBEIRO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2025.
25/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:24

Recebidos os autos
24/03/2025 08:16

Juntada de decisão
07/11/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2022 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/10/2022 14:09

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 14:09

Decorrido prazo de PAULO JORGE SILVA BELEM em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 14:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 14:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MOISES PEDRO RIBEIRO DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 14:09

Decorrido prazo de JARED ICARY DA FONSECA em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 13:41

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.
20/10/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2022 08:46

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:36

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MOISES PEDRO RIBEIRO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 09:53

Juntada de Petição de recurso
12/09/2022 00:50

Publicado SENTENÇA em 13/09/2022.
12/09/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2022 15:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MOISES PEDRO RIBEIRO DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 19:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MOISES PEDRO RIBEIRO DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
30/06/2022 17:29

Conclusos para julgamento
22/06/2022 17:02

Juntada de Petição de outras peças
22/06/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 01:22

Publicado SENTENÇA em 22/06/2022.
21/06/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:09

Julgado improcedente o pedido
14/12/2021 16:37

Conclusos para julgamento
14/12/2021 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC
06/12/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 21:25

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 09:10

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2021 08:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
01/12/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 09:08

Juntada de Certidão
01/10/2021 07:47

Juntada de Petição de certidão
28/09/2021 11:25

Recebidos os autos.
28/09/2021 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/09/2021 16:45

Juntada de Petição de outras peças
27/09/2021 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2021.
24/09/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:10

Audiência Conciliação designada para 03/12/2021 08:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
25/08/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 18:32

Juntada de Petição de certidão
24/04/2021 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC
16/04/2021 11:09

Audiência Conciliação não-realizada para 16/04/2021 11:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
24/02/2021 06:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MOISES PEDRO RIBEIRO DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:35

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MOISES PEDRO RIBEIRO DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:39

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 18:02

Recebidos os autos.
03/02/2021 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/01/2021 11:56

Juntada de Petição de outras peças
25/01/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 00:30

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 7050469-41.2020.8.22.0001 AUTOR: PAULO JORGE SILVA BELEM ADVOGADOS DO AUTOR: JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO2213, FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA, OAB nº RO1959 REQUERIDO: ESPOLIO DE MOISES PEDRO RIBEIRO DA SILVA, RUA AROEIRA 3836, - DE 3588/3589 A 3875/3876 CONCEIÇÃO - 76808-416 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte autora objetiva, em caráter liminar, que a ré realize a transferência do veículo Fiat Palio, placa NDU 5942, e quite as dívidas do veículo, ou, em medida alternativa, pugnou pela busca e apreensão do bem.

Alega que vendeu o automóvel para Moisés Pedro Ribeiro da Silva, em 11.12.2012 e que o mesmo veio a óbito em 28.04.2013, em acidente automobilístico.

Disse que o bem foi destruído no sinistro e que consta pendências de gravame pelo Banco Panamericano e dívidas de licenciamento, multas e impostos, todos no nome do autor.

Afirma, ainda, que o veículo foi recuperado e está sendo usado "por terceiros".

Verifica-se, em sede de cognição sumária, que os argumentos fáticos e jurídicos deduzidos não demonstram a contento a probabilidade do direito e o risco da demora que autorizem a concessão da tutela reclamada.

Deve ser ressaltado, a título de informação, que a medida de busca e apreensão tem procedimento próprio e não cabe no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dos autos não constam provas do negócio jurídico, supostamente firmado no ano de 2012, com o de cujus Moisés Pedro Ribeiro da Silva.

Ademais, também não vejo risco da demora na prestação jurisdicional, visto que o veículo apresenta débitos nos anos de 2014 à 2018, não havendo, assim, a urgência na medida de transferência, posto que tal situação conta com mais de 6 (seis) anos.

Entendo que os esclarecimentos seguros e necessários dependem do regular andamento do presente feito, notadamente com a citação da inventariante, audiência de conciliação e contestação, bem como produção de outras provas.

Desse modo, o regular trâmite da ação é medida que se impõe ao caso concreto, recomendando-se a oitiva das partes para fins de conciliação, objetivo primordial dos Juizados.

ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos conste, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, mantendo-se a audiência de conciliação já designada pelo sistema, devendo o cartório citar a requerida com as advertências de praxe.

Providencie o necessário.

Cite-se/intimem-se as partes, consignando-se as advertências e recomendações de praxe (artigos 20 e 51, I, ambos da LF 9.099/95).

A ausência da parte autora em audiência implicará em extinção do feito e a da parte ré importará em revelia e presunção dos fatos alegados na petição inicial.

As partes deverão comunicar a alteração de seus endereços (residencial, e-mail e telefone), entendendo-se como válida a intimação enviada para o endereço constante do feito, bem como já informar dados como e-mail e telefone caso necessidade da audiência ser realizada por videoconferência devido as prevenções adotadas de distanciamento social pela pandemia (COVID-19).

Serve cópia desta decisão como mandado/ofício/intimação.

Porto Velho, 21 de janeiro de 2021.
22/01/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC
22/01/2021 10:50

Recebidos os autos.
22/01/2021 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/01/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:40

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 11:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
21/01/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 18:59

Outras Decisões
18/01/2021 17:30

Conclusos para decisão
18/01/2021 17:25

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/01/2021 14:36

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/01/2021 10:38

Juntada de Petição de outras peças
12/01/2021 00:31

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
12/01/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 08:46

Determinação de redistribuição por prevenção
30/12/2020 12:11

Conclusos para despacho
30/12/2020 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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