26/09/2024 21:04

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 21:03

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 12:23

Expedição de Ofício.
26/09/2024 10:17

Juntada de Decisão
06/08/2024 00:04

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:04

Decorrido prazo de M. S. M. INDUSTRIAL LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:02

Decorrido prazo de M. S. M. INDUSTRIAL LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:02

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.
11/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
11/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
28/06/2024 07:41

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES - CNPJ: 92.***.***/0001-12 (AGRAVADO) em .
28/06/2024 00:03

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:01

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.
04/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:53

Juntada de Petição de
04/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:03

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.
23/05/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:03

Juntada de Petição de agravo interno
23/05/2024 08:03

Juntada de Petição de agravo interno
22/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 01/05/2024.
30/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
30/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/04/2024 07:49

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES - CNPJ: 92.***.***/0001-12 (AGRAVADO) em .
26/04/2024 00:05

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:01

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.
02/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
02/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:01

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 06/03/2024.
05/03/2024 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
05/03/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:07

Recurso Especial não admitido
15/02/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
15/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de M. S. M. INDUSTRIAL LTDA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:02

Decorrido prazo de M. S. M. INDUSTRIAL LTDA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:02

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 08/02/2024 23:59.
14/12/2023 08:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2023 00:03

Publicado DESPACHO em 13/12/2023.
12/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
12/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:21

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 28/11/2023 23:59.
04/12/2023 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/12/2023 08:13

Juntada de Petição de
04/12/2023 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 07:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.
29/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:43

Juntada de Petição de
29/11/2023 12:43

Juntada de Petição de recurso especial
29/11/2023 00:04

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:04

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:10

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/11/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.
01/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 09:09

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:09

Pedido de inclusão em pauta
18/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:03

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 17/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:36

Juntada de Petição de
03/08/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.
25/07/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:01

Conhecido o recurso de M. S. M. INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0002-50 (AGRAVANTE) e não-provido
24/07/2023 09:06

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2023 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2023 19:37

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:43

Pedido de inclusão em pauta
26/06/2023 11:36

Pedido de inclusão em pauta
20/06/2023 07:50

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:50

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:21

Pedido de inclusão em pauta
15/06/2023 11:44

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:42

Conclusos para decisão
20/05/2023 14:55

Decorrido prazo de M. S. M. INDUSTRIAL LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 14:55

Decorrido prazo de FABIO KORENBLUM em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 14:55

Decorrido prazo de ADAIR JOSE LONGUINI em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 14:55

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 14:55

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 14:55

Decorrido prazo de DANIEL DE PINHO ARGOU em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:01

Decorrido prazo de M. S. M. INDUSTRIAL LTDA em 18/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 07:10

Expedição de Certidão.
27/04/2023 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.
27/04/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau PROCESSO: 0803147-12.2023.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Origem: 0018329-83.2014.8.22.0001 - Porto Velho/6ª Vara Cível AGRAVANTE: M.

S.

M.

INDUSTRIAL LTDA Advogado(a): ADAIR JOSE LONGUINI, OAB nº AC436 AGRAVADA: STEMAC SA GRUPOS GERADORES Advogado(a): DANIEL DE PINHO ARGOU, OAB nº RS84912, Advogado(a): FABIO KORENBLUM, OAB nº PR68743, Advogado(a): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, OAB nº RO5014 Relator: DES.

ROWILSON TEIXEIRA Distribuído em: 05/04/2023 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por M.

S.

M.

Industrial Ltda contra decisão proferida no cumprimento de sentença de nº 0018329-83.2014.8.22.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível de Porto Velho, ajuizada por Stemac SA Grupos Geradores em desfavor do agravante.

A decisão recorrida rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o prosseguimento do feito.

Inconformada, a agravante recorre relatando que na origem a parte recorrida ajuizou ação de cobrança em razão de suposto inadimplemento de contrato no valor de R$ 221.780,00 em 01/09/2014.

Afirma a agravante que era representada pelo patrono Christopher Capper Mariano Almeida OAB/AC nº 3604 e que a última representação no processo teria ocorrido em 07/08/2016.

Alega que, estranhamente, o referido procurador deixou de manifestar-se nos processo e que em momento algum teria informado a sua renúncia ou efetuado a intimação pessoal da empresa para constituir novo patrono.

Consigna que sobreveio sentença condenatória desfavorável à agravante, determinando o pagamento do valor pleiteado na inicial acrescidos de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

Registra que em 04/01/2021 foi dado início ao cumprimento de sentença, oportunidade que, em 30/03/2021, o patrono Christopher Capper Mariano Almeida peticionou informando que não representava a agravante desde 24/08/2017.

Defende que somente em 11/09/2022, após intimação pessoal realizada por oficial de justiça, teve conhecimento da fase em que se encontrava o processo de origem.

Pondera que apesar de ter impugnado o cumprimento de sentença, alegando a inexigibilidade do título judicial em razão da existência de vício insanável causado pela ausência de representação processual, o pedido foi rejeitado.

Sustenta que o advogado não comprovou a ciência inequívoca de que havia renunciado formalmente aos poderes que lhe haviam sido atribuídos e nem que comunicou suposta lista de processos enviada por e-mail.

Argumenta que demonstrou o prejuízo ocorrido à sua defesa defesa, pois não teve oportunidade de se manifestar em diversos momentos processuais, deixando de participar da perícia, da audiência de conciliação agendada após a juntada do laudo pericial, de apresentar alegações finais, bem como de ter ciência da sentença que lhe foi desfavorável.

Ressalta que restou evidente que se encontrava sem procurador desde o dia 24/08/2017, devendo, portanto, ser anulados todos os atos após a referida data.

Frisa a necessidade de suspensão do cumprimento de sentença em razão da possibilidade iminente de ter que pagar o montante atualizado de R$ 586.887,54, valor que poderá afetar a saúde financeira da empresa, ressaltando que precisa emitir certidão positiva com efeito negativo pelo CREA/AC em razão dos serviços desenvolvidos em certames licitatórios.

Dessa forma requer a concessão de efeito para que seja suspenso o cumprimento de sentença e, no mérito, seja decretada a nulidade de todos os atos processuais praticados a contar de 24/08/2017, em razão da ausência de intimação válida da agravante, porquanto que praticada em nome do antigo patrono. É o relatório.

Decido.

Cinge-se a controvérsia acerca da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Pela sistemática prevista no art. 995, § único, do CPC, “a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.” Ao seu turno, a concessão de efeito ativo ao agravo, atualmente denominado de antecipação da tutela recursal, depende da demonstração dos requisitos da tutela de urgência, consubstanciado em elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme inteligência do art. 300 c/c o art. 1.019, I, do diploma processual.

Como é sabido, a comunicação da renúncia do advogado deve ser feita por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR) ou por meio de petição protocolizada nos autos do processo e que, somente com a ratificação da parte é que a comunicação por outros meios pode ser admitida.

Considerando que o processo de origem está na fase expropriatória, defiro o pedido de efeito suspensivo.

Colha-se informações do juiz da causa.

Intime-se a agravada para, querendo, contraminutar o recurso, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se, servindo esta de carta/ofício/mandado.

Desembargador Rowilson Teixeira Relator
26/04/2023 08:54

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 03:12

Publicado DECISÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2023 10:11

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:04

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:04

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:03

Juntada de termo de triagem
05/04/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7055650-52.2022.8.22.0001

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Wilson Nogueira

Advogado: Fausto Schumaher Ale

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/12/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 7055650-52.2022.8.22.0001

Wilson Nogueira

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/07/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 7012630-79.2020.8.22.0001

Governo do Estado de Rondonia

Antonio Oliveira Mendes

Advogado: Luiz Felipe Prado Silveira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/07/2020 15:15

Exibir Processo

Processo nº 7012630-79.2020.8.22.0001

Antonio Oliveira Mendes

Estado de Rondonia

Advogado: Brenda Caroline Camilo Ulchoa de Almeida

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/03/2020 21:43

Exibir Processo

Processo nº 7067291-37.2022.8.22.0001

Hlx Comercio Importacao e Exportacao Eir...

Estado de Rondonia

Advogado: Clediane da Silva Desmorest

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/09/2022 16:33

Exibir Processo