23/11/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 20/11/2023
18/11/2023 00:39

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 17/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO ANGHEBEM em 14/11/2023 23:59.
30/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 01:06

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.
27/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:10

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 15:16

Conclusos para julgamento
06/07/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC
06/07/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:44

Audiência Conciliação - JEC realizada para 20/06/2023 12:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
20/06/2023 11:48

Juntada de Petição de outras peças
20/06/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:34

Juntada de Petição de juntada de ar
30/05/2023 22:00

Juntada de Petição de juntada de ar
26/04/2023 09:25

Recebidos os autos.
26/04/2023 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2023 15:12

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7082400-91.2022.8.22.0001 AUTOR: FERNANDO ANGHEBEM Advogado do(a) AUTOR: DANIEL RAMOS DA SILVA - RO10476 REU: NU PAGAMENTOS S.A.

INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 20/06/2023 12:30 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 19 de abril de 2023.
19/04/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:23

Audiência Conciliação - JEC designada para 20/06/2023 12:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
19/04/2023 11:14

Desentranhado o documento
19/04/2023 11:14

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 10:02

Recebidos os autos.
19/04/2023 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 10:02

Juntada de Certidão
16/03/2023 00:25

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:20

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO ANGHEBEM em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 02:42

Publicado DECISÃO em 14/03/2023.
13/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2023 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:20

Conclusos para julgamento
09/03/2023 09:20

Audiência Conciliação não-realizada para 09/03/2023 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
26/11/2022 00:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 13:26

Recebidos os autos.
25/11/2022 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2022 13:26

Juntada de Certidão
25/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:22

Recebidos os autos.
25/11/2022 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2022 13:21

Desentranhado o documento
25/11/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
24/11/2022 17:59

Expedição de Ofício.
24/11/2022 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO ANGHEBEM em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:09

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:32

Publicado DECISÃO em 24/11/2022.
23/11/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 20:04

Conclusos para decisão
18/11/2022 20:04

Audiência Conciliação designada para 09/03/2023 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
18/11/2022 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004536-20.2022.8.22.0019

Francisca Celia Rodrigues

Prefeitura Municipal de Vale do Anari

Advogado: Joao da Cruz Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/12/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 7001869-18.2022.8.22.0001

Andressa do Nascimento Alexandre

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Luciene Candido da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 7004652-20.2022.8.22.0021

Solimar Aker

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/09/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 7001869-18.2022.8.22.0001

Andressa do Nascimento Alexandre

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Luciene Candido da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/01/2022 10:57

Exibir Processo

Processo nº 7000775-74.2023.8.22.0009

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Juliana Pereira Maximo 00418031240

Advogado: Eder Timotio Pereira Bastos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/02/2023 10:17

Exibir Processo