04/04/2025 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2025 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2025.
11/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:54

Juntada de Petição de recurso
17/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2025 01:23

Publicado SENTENÇA em 30/01/2025.
29/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:11

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:47

Publicado DECISÃO em 15/10/2024.
14/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 08:00

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:47

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.
19/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 07:23

Recebidos os autos do CEJUSC
19/06/2024 10:43

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/06/2024 08:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:45

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE BORBA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 01:24

Publicado DESPACHO em 07/06/2024.
06/06/2024 13:29

Recebidos os autos.
06/06/2024 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC
05/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 00:46

Decorrido prazo de TEREZA MACHADO DE BORBA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:41

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE BORBA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:37

Decorrido prazo de TEREZA MACHADO DE BORBA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:34

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE BORBA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:33

Decorrido prazo de NELSON DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:38

Recebidos os autos.
17/05/2024 07:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 04:41

Publicado DECISÃO em 17/05/2024.
16/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC
14/05/2024 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC
13/05/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 08:25

Recebidos os autos.
10/05/2024 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 04:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.
08/05/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:23

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/05/2024 10:14

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.
19/03/2024 13:53

Recebidos os autos.
19/03/2024 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:51

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:45

Audiência 4. CONCILIAÇÃO - Cível Comum designada para 08/05/2024 09:00 Colorado do Oeste - 1ª Vara.
18/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 03:18

Publicado DECISÃO em 18/03/2024.
17/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:36

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 04:07

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.
03/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:34

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:28

Conclusos para julgamento
30/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 11:22

Decorrido prazo de ELIANE TEREZINHA PADILHA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:21

Decorrido prazo de NELSON DE ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 01:17

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.
08/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:18

Juntada de Petição de impugnação à execução
18/07/2023 06:13

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.
18/07/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 03:37

Decorrido prazo de NELSON DE ALMEIDA em 26/04/2023 23:59.
05/04/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 10:49

Juntada de Certidão
14/02/2023 00:41

Publicado CITAÇÃO em 15/02/2023.
14/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 15:05

Conclusos para despacho
05/12/2022 15:04

Juntada de Certidão
01/12/2022 03:46

Decorrido prazo de NELSON DE ALMEIDA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:45

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE BORBA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:43

Decorrido prazo de TEREZA MACHADO DE BORBA em 30/11/2022 23:59.
05/11/2022 13:41

Decorrido prazo de NELSON DE ALMEIDA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 13:41

Decorrido prazo de TEREZA MACHADO DE BORBA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 13:41

Decorrido prazo de ELIANE TEREZINHA PADILHA em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:09

Decorrido prazo de KATIA COSTA TEODORO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:09

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE BORBA em 03/11/2022 23:59.
18/10/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.
13/10/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 05:57

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.
11/10/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2022 13:54

Conclusos para decisão
07/06/2022 12:27

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 16:47

Mandado devolvido sorteio
18/05/2022 16:47

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 12:49

Expedição de Mandado.
16/05/2022 11:47

Outras Decisões
06/04/2022 09:24

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 06:09

Decorrido prazo de TEREZA MACHADO DE BORBA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:04

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE BORBA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 04:54

Decorrido prazo de ELIANE TEREZINHA PADILHA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 03:55

Decorrido prazo de NELSON DE ALMEIDA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:32

Decorrido prazo de KATIA COSTA TEODORO em 23/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Colorado do Oeste - 1ª Vara Cível Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA Processo nº 7000846-72.2020.8.22.0012 AUTOR: DANIEL GONCALVES DE BORBA, TEREZA MACHADO DE BORBA Advogado do(a) AUTOR: KATIA COSTA TEODORO - OAB/RO 661-A RÉU: NELSON DE ALMEIDA, ELIANE TEREZINHA PADILHA OBJETIVO: intimação para audiência de conciliação por videoconferência.

Esta mensagem tem por finalidade intimar os advogados das partes acima identificados para que participem da audiência de tentativa de conciliação por meio de videoconferência, bem como assegure que seu constituinte também compareça.

As partes deverão informar nos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, um número de telefone em que esteja instalado o aplicativo whatsapp, a fim de viabilizar a realização do procedimento de conciliação por videoconferência.

Para este fim, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC desta comarca, através dos telefones nºs (69) 3341-7740, durante o horário de expediente (08 às 12 horas).

DATA E HORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 27/11/2020 10:00h COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II Prov. 018/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 018/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O CEJUSC: [email protected] 69-9.8107-9254 / 69-9.8418-0783. Colorado do Oeste-RO, 25 de agosto de 2020. Gustavo Cancian dos Santos Chefe do CEJUSC Portaria nº. 2218/2019-PR
26/01/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Colorado do Oeste - 1ª Vara Cível Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA Processo nº 7000846-72.2020.8.22.0012 AUTOR: DANIEL GONCALVES DE BORBA, TEREZA MACHADO DE BORBA Advogado do(a) AUTOR: KATIA COSTA TEODORO - OAB/RO 661-A RÉU: NELSON DE ALMEIDA, ELIANE TEREZINHA PADILHA OBJETIVO: intimação para audiência de conciliação por videoconferência.

Esta mensagem tem por finalidade intimar os advogados das partes acima identificados para que participem da audiência de tentativa de conciliação por meio de videoconferência, bem como assegure que seu constituinte também compareça.

As partes deverão informar nos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, um número de telefone em que esteja instalado o aplicativo whatsapp, a fim de viabilizar a realização do procedimento de conciliação por videoconferência.

Para este fim, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC desta comarca, através dos telefones nºs (69) 3341-7740, durante o horário de expediente (08 às 12 horas).

DATA E HORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 27/11/2020 10:00h COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II Prov. 018/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 018/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O CEJUSC: [email protected] 69-9.8107-9254 / 69-9.8418-0783. Colorado do Oeste-RO, 25 de agosto de 2020. Gustavo Cancian dos Santos Chefe do CEJUSC Portaria nº. 2218/2019-PR
25/01/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 00:22

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
12/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2020 12:46

Conclusos para decisão
27/11/2020 12:46

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2020 10:00 Colorado do Oeste - 1ª Vara.
21/09/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 12:42

Juntada de Petição de diligência
18/09/2020 12:42

Mandado devolvido sorteio
26/08/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2020 11:51

Expedição de Mandado.
25/08/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:36

Audiência Conciliação designada para 27/11/2020 10:00 Colorado do Oeste - 1ª Vara Cível.
25/08/2020 06:24

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 22:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 01:31

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE BORBA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 01:30

Decorrido prazo de NELSON DE ALMEIDA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 01:25

Decorrido prazo de KATIA COSTA TEODORO em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 01:00

Publicado DESPACHO em 28/07/2020.
27/07/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2020 00:32

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE BORBA em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 00:21

Decorrido prazo de NELSON DE ALMEIDA em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 00:17

Decorrido prazo de KATIA COSTA TEODORO em 10/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 09:15

Conclusos para despacho
19/06/2020 10:14

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2020 00:01

Publicado ATO ORDINATÓRIO em 19/06/2020.
18/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 17:18

Indeferida a petição inicial
04/06/2020 00:47

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE BORBA em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:31

Decorrido prazo de NELSON DE ALMEIDA em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:22

Decorrido prazo de KATIA COSTA TEODORO em 03/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 16:37

Conclusos para decisão
13/05/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2020.
12/05/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 00:29

Publicado DESPACHO em 13/05/2020.
12/05/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2020 09:12

Outras Decisões
07/05/2020 12:15

Conclusos para despacho
07/05/2020 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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