TJRO - 7028640-33.2022.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 08:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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22/05/2023 07:30
Transitado em Julgado em 19/05/2023
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22/05/2023 07:30
Expedição de Certidão.
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20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 14:54
Decorrido prazo de ROSINEIDE MARIA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
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26/04/2023 09:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/04/2023 09:17
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 03:12
Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
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26/04/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 05/04/2023 a 12/04/2023 7028640-33.2022.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7028640-33.2022.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Apelada : Rosineide Maria da Silva Advogado : Eduardo Belmonth Furno (OAB/RO 5539) Advogado : José Valter Nunes Júnior (OAB/RO 5653) Relator : DES.
KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 07/02/2023 ''RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação Cível.
Fornecimento de Energia.
Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI).
Ausência de Assinatura.
Comunicação.
Inexistente.
Corte.
Dano Moral.
Afastado. É indispensável a comunicação do consumidor acerca do procedimento de recuperação de consumo, sob pena de afrontar o contraditório e ampla defesa.
Deve ser afastada a ocorrência de dano moral em razão da suspensão no fornecimento de energia quando esta decorrer de débito diverso do impugnado. -
25/04/2023 10:24
Juntada de Petição de outras peças
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25/04/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 08:34
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
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20/04/2023 09:25
Juntada de Petição de certidão
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17/04/2023 11:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/04/2023 08:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/04/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 10:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/03/2023 11:45
Juntada de Petição de
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31/03/2023 11:45
Juntada de Petição de Memoriais
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31/03/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 07:45
Conclusos para decisão
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09/02/2023 07:45
Conclusos para decisão
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08/02/2023 14:39
Juntada de Petição de parecer
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07/02/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 12:55
Juntada de termo de triagem
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07/02/2023 11:04
Recebidos os autos
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07/02/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO • Arquivo
CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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