14/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/08/2023 08:50

Transitado em Julgado em 25/07/2023
11/08/2023 08:50

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:02

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 02:09

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/07/2023.
03/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

7025970-95.2017.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública Apelante: Pública Serviços Ltda - Epp Advogado: Allan Pereira Guimarães (OAB/RO 1046) Advogada: Sicilia Maria Andrade Tanaka (OAB/RO 5940) Advogado: Maguis Umberto Correia (OAB/RO 1214) SUST.

ORAL Advogado: Lester Pontes de Menezes Júnior (OAB/RO 2657) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: Município de Ji-Paraná Procurador: Marcos Simão de Souza (OAB/RO 3725) SUST.

ORAL Relator: DES.

GILBERTO BARBOSA Distribuído em 03/07/2018 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Ação anulatória.

Tomada de Contas Especial.

Decisão do Tribunal de Contas.

Serviços de implantação e locação de sistema automatizado.

Irregularidades.

Empresa contratada pelo Município.

Responsabilidade configurada.

Desvio de verba pública.

Ressarcimento ao erário. 1.

Decisão proferida por Corte de Contas, não obstante a natureza técnica e a competência constitucional, por força do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, submete-se ao controle judicial nas hipóteses de ilegalidade. 2.

Inexistindo qualquer elemento que remeta a uma suposta ilegalidade da decisão proferida pelo Tribunal de Contas, revela-se injustificado pedido de anulação do ato administrativo. 3.

Apelo não provido.
30/06/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:58

Conhecido o recurso de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
29/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:21

Desentranhado o documento
29/06/2023 10:21

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/06/2023 08:46

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 19:18

Pedido de inclusão em pauta
04/05/2023 13:28

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:28

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:27

Juntada de termo de triagem
04/05/2023 13:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/04/2023 13:17

Recebidos os autos
27/04/2023 13:17

Juntada de intimação
26/11/2020 18:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/11/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2020 09:40

Transitado em Julgado em 02/09/2020
01/11/2020 09:40

Expedição de #Não preenchido#.
03/09/2020 00:01

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA - EPP em 02/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 17:00

Expedição de Certidão.
10/08/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2020.
10/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 02:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 02:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 02:54

Anulada a(o) sentença/acórdão
22/07/2020 12:37

Deliberado em sessão
07/07/2020 15:49

Expedição de Certidão.
22/06/2020 21:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 21:15

Pauta
07/08/2018 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2018 18:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 16:19

Conclusos para decisão
17/07/2018 16:19

Juntada de Certidão
17/07/2018 16:18

Juntada de Certidão
05/07/2018 09:19

Juntada de termo de triagem
05/07/2018 09:15

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)
03/07/2018 15:05

Recebidos os autos
03/07/2018 15:05

Recebidos os autos
03/07/2018 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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