23/06/2021 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/06/2021 13:32

Expedição de Certidão.
27/04/2021 08:54

Expedição de Certidão.
27/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 07/04/2021 - por videoconferência 7018844-91.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7018844-91.2017.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Embargante : Banco Bradescard S/A Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB/RO 4571) Advogado : Paulo Eduardo Prado (OAB/RO 4881) Embargado : Banco CBSS S/A Advogada : Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA 29442) Embargada : Grace Kelly Vargas Siqueira Advogado : Victor Alípio Azevedo Borges (OAB/RO 6985) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Interpostos em 27/01/2021 Decisão: ''EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Embargos de Declaração em apelação.

Ação de indenização por danos morais.

Honorários sucumbenciais.

Majoração recursal.

Contradição.

Erro material.

Inexistência.

Rejeição.

A possibilidade de provimento do recurso de embargos de declaração cinge-se às hipóteses previstas taxativamente no art. 1.022 do Novo CPC.

Assim, a sua finalidade é de esclarecer o julgado, sem lhe modificar a sua substância, pois não se trata de novo julgamento, mas apenas complementação da decisão anteriormente proferida.

Inexiste vício no julgado quando a legislação pertinente ao caso foi devidamente aplicada, ensejando a rejeição dos embargos.
26/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2021 08:37

Deliberado em sessão
07/04/2021 15:09

Incluído em pauta para 07/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
25/03/2021 10:46

Expedição de Certidão.
23/03/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 11:19

Pedido de inclusão em pauta
16/02/2021 15:27

Conclusos para decisão
16/02/2021 15:26

Expedição de Certidão.
03/02/2021 12:13

Expedição de Certidão.
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7018844-91.2017.8.22.0001 Embargos de declaração em Apelação (Recurso Adesivo) (PJE) Origem: 7018844-91.2017.8.22.0001 - Porto Velho / 3ª Vara Cível Embargante: Banco Bradescard S/A Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB/RO 4571) Advogado : Paulo Eduardo Prado (OAB/RO 4881) Embargado: Banco CBSS S/A Advogada : Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA 29442) Embargado: Grace Kelly Vargas Siqueira Advogado : Victor Alípio Azevedo Borges (OAB/RO 6985) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Interpostos em 27/01/2021 DESPACHO

Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação ao recurso interposto pela parte adversa, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 29 de janeiro de 2021 Desembargador Alexandre Miguel Relator
02/02/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/01/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 08:25

Conclusos para decisão
29/01/2021 08:23

Expedição de Certidão.
29/01/2021 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 09:58

Expedição de #Não preenchido#.
25/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 09 de dezembro de 2020 - por videoconferência 7018844-91.2017.8.22.0001 Apelação (Recurso Adesivo) (PJE) Origem:7018844-91.2017.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Apelante/Apelado/Recorrido: Banco Bradescard S/A Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB/RO 4571) Advogado : Paulo Eduardo Prado (OAB/RO 4881) Apelante/Apelado: Banco CBSS S/A Advogada : Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA 29442) Apelada/Recorrente: Grace Kelly Vargas Siqueira Advogado : Victor Alípio Azevedo Borges (OAB/RO 6985) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 14/08/2020 "PRELIMINARES AFASTADAS.

NO MÉRITO, RECURSOS DE APELAÇÕES NÃO PROVIDOS E ADESIVO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelações cíveis e recurso adesivo.

Ação de indenização por danos morais.

Inscrição indevida.

Instituição financeira. Negligência. Terceiro fraudador.

Dano moral in re ipsa. Condenação. Valor. Majoração. Constatada a negligência da instituição financeira em proceder à contratação com terceiro fraudador, configura-se dano moral (Súmula 479 do STJ).

Incorrendo o banco em conduta ilícita, ou, no mínimo, negligente, está obrigado a ressarcir o dano moral a que deu causa, este verificável pela simples inscrição indevida no cadastro de inadimplentes que, nos termos de pacífica jurisprudência, é causa de dano moral puro, dispensando comprovação.

No que diz respeito ao valor da indenização, conforme previsão do art. 944 do CC, a sua fixação deve se operar com moderação, considerando a extensão dos danos, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, operando-se a sua majoração quando a quantia for irrisória.
22/01/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:58

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (APELANTE) e BANCO CBSS S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
17/12/2020 08:56

Deliberado em sessão
09/12/2020 10:38

Incluído em pauta para 09/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
30/11/2020 18:04

Expedição de Certidão.
23/11/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2020 09:36

Conclusos para decisão
27/08/2020 09:35

Juntada de termo de triagem
24/08/2020 12:01

Recebidos os autos
14/08/2020 11:47

Recebidos os autos
14/08/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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