22/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:08

Publicado SENTENÇA em 14/03/2024.
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001829-50.2020.8.22.0019 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Hora Extra AUTOR: ANDREIA MARQUES VIRIATO COSTA, RUA PRUDENTE DE MORAIS, 3264 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARILENE RAIMUNDA CAMPOS, OAB nº RO9018 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 4.192,67 SENTENÇA Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou o pagamento do débito (RPVs) - IDs. 101879596, 101879595 e 101879594.

Por seu turno, a exequente veio aos autos e manifestou ciente dos comprovantes, bem como confirmou o pagamento, requerendo o arquivamento do feito - ID. 102535209.

Posto isso, considerando que a parte exequente confirmou o adimplemento, tem-se por satisfeita a obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil e, por consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.

Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (Art. 1.000 CPC).

Após as baixas e cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

Machadinho D'Oeste/RO, 13 de março de 2024 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito
13/03/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 08:04

Determinado o arquivamento
12/03/2024 17:02

Conclusos para julgamento
06/03/2024 20:07

Juntada de Petição de outras peças
27/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 03:33

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo nº: 7001829-50.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Hora Extra Requerente/Exequente:ANDREIA MARQUES VIRIATO COSTA, RUA PRUDENTE DE MORAIS, 3264 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do requerente: MARILENE RAIMUNDA CAMPOS, OAB nº RO9018 Requerido/Executado: ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Considerando a manifestação da parte exequente (ID 100695633), no sentido de que o executado ESTADO DE RONDÔNIA não teria realizado o adimplemento da RPV expedido nos autos no ID 95078039, cujo prazo para pagamento finalizou em 19 de dezembro de 2023, DETERMINO à CPE as seguintes providências: 1 - Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento da RPV (ID 95078039), conforme determinado, sob pena de sequestro de verba pública para seu adimplemento. 2 - Decorrido o prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para protocolo da ordem. 3 - Comprovado o pagamento da requisição, em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação acerca da satisfação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por presunção do cumprimento da obrigação. 4 - Havendo inércia da exequente, venham os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

SERVE COMO INTIMAÇÃO/CARTA AR/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Machadinho D’Oeste/RO, 30 de Janeiro de 2024.

Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito
26/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2024 08:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 01:01

Publicado DECISÃO em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo nº: 7001829-50.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Hora Extra Requerente/Exequente:ANDREIA MARQUES VIRIATO COSTA, RUA PRUDENTE DE MORAIS, 3264 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do requerente: MARILENE RAIMUNDA CAMPOS, OAB nº RO9018 Requerido/Executado: ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Considerando a manifestação da parte exequente (ID 100695633), no sentido de que o executado ESTADO DE RONDÔNIA não teria realizado o adimplemento da RPV expedido nos autos no ID 95078039, cujo prazo para pagamento finalizou em 19 de dezembro de 2023, DETERMINO à CPE as seguintes providências: 1 - Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento da RPV (ID 95078039), conforme determinado, sob pena de sequestro de verba pública para seu adimplemento. 2 - Decorrido o prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para protocolo da ordem. 3 - Comprovado o pagamento da requisição, em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação acerca da satisfação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por presunção do cumprimento da obrigação. 4 - Havendo inércia da exequente, venham os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

SERVE COMO INTIMAÇÃO/CARTA AR/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Machadinho D’Oeste/RO, 30 de Janeiro de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito
30/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2024 13:09

Conclusos para decisão
21/01/2024 16:42

Juntada de Petição de outras peças
15/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.
12/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.
09/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:06

Expedição de RPV.
26/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:20

Expedição de RPV.
16/08/2023 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.
06/07/2023 22:19

Juntada de Petição de outras peças
04/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 00:40

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.
15/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:04

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
06/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.
14/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 00:27

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
17/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2022 10:15

Conclusos para julgamento
04/05/2022 00:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/05/2022 23:59.
26/04/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 01:24

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.
15/03/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:57

Outras Decisões
11/03/2022 11:51

Conclusos para decisão
07/03/2022 07:26

Processo Desarquivado
06/03/2022 21:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/02/2022 15:28

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 13:41

Recebidos os autos
22/02/2022 09:42

Juntada de despacho
18/05/2021 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2021 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 22:36

Juntada de Petição de outras peças
05/04/2021 00:22

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2021 11:10

Conclusos para despacho
16/03/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
01/03/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 17:26

Juntada de Petição de outras peças
04/02/2021 20:45

Juntada de Petição de outras peças
13/01/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 19:27

Juntada de Petição de outras peças
24/11/2020 00:13

Publicado DECISÃO em 25/11/2020.
24/11/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2020 08:54

Conclusos para julgamento
17/11/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 18:42

Juntada de Petição de outras peças
03/11/2020 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2020.
03/11/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 06:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 06:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 06:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 06:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 06:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 01:21

Publicado SENTENÇA em 03/11/2020.
29/10/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 13:29

Julgado procedente o pedido
27/10/2020 08:20

Conclusos para julgamento
27/10/2020 00:30

Decorrido prazo de ANDREIA MARQUES VIRIATO COSTA em 26/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.
01/10/2020 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:56

Juntada de Petição de contestação
13/08/2020 21:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2020 00:30

Publicado DESPACHO em 13/08/2020.
12/08/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 08:54

Outras Decisões
07/08/2020 15:21

Conclusos para despacho
07/08/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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