TJRO - 7005717-15.2019.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 08:11
Decorrido prazo de ANA PAULA MAFFINI em 06/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:11
Decorrido prazo de ROSANGELA LODI FRITSCH em 06/10/2023 23:59.
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13/10/2023 15:08
Decorrido prazo de ANA PAULA MAFFINI em 06/10/2023 23:59.
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13/10/2023 15:08
Decorrido prazo de ROSANGELA LODI FRITSCH em 06/10/2023 23:59.
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13/10/2023 15:08
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH em 06/10/2023 23:59.
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13/10/2023 15:08
Decorrido prazo de LAERTE FRITSCH em 06/10/2023 23:59.
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13/10/2023 15:07
Decorrido prazo de FABRICIA TAVARES DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
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13/10/2023 15:07
Decorrido prazo de ATALICIO TEOFILO LEITE em 06/10/2023 23:59.
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09/10/2023 08:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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09/10/2023 08:55
Expedição de Certidão.
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07/10/2023 00:02
Decorrido prazo de FABRICIA TAVARES DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 00:02
Decorrido prazo de ATALICIO TEOFILO LEITE em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 00:02
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 00:02
Decorrido prazo de LAERTE FRITSCH em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 00:02
Decorrido prazo de ANA PAULA MAFFINI em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 00:02
Decorrido prazo de ROSANGELA LODI FRITSCH em 06/10/2023 23:59.
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15/09/2023 08:49
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/09/2023 00:03
Publicado DECISÃO em 13/09/2023.
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12/09/2023 14:38
Juntada de Petição de outros documentos
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12/09/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
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08/09/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
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07/09/2023 00:02
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH em 06/09/2023 23:59.
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07/09/2023 00:02
Decorrido prazo de FABRICIA TAVARES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
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04/09/2023 13:11
Juntada de Petição de
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04/09/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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04/09/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 22:10
Juntada de Petição de outros documentos
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29/08/2023 17:50
Juntada de Petição de outros documentos
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29/08/2023 12:02
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/08/2023 03:20
Publicado DESPACHO em 29/08/2023.
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28/08/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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07/08/2023 10:17
Conclusos para decisão
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04/08/2023 19:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/08/2023 10:21
Decorrido prazo de ROSANGELA LODI FRITSCH em 31/07/2023 23:59.
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02/08/2023 10:21
Decorrido prazo de LAERTE FRITSCH em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:00
Decorrido prazo de ROSANGELA LODI FRITSCH em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:00
Decorrido prazo de LAERTE FRITSCH em 31/07/2023 23:59.
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13/07/2023 07:06
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 03:12
Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.
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13/07/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:06
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 13:06
Juntada de Petição de
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12/07/2023 13:06
Juntada de Petição de recurso especial
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07/07/2023 09:49
Juntada de Petição de outros documentos
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07/07/2023 07:04
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.
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07/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Julgamento da Sessão Virtual n. 240 de 21/06/2023 a 28/06/2023 AUTOS N. 7005717-15.2019.8.22.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: NILTON LEITE ADVOGADO(A): NILTON LEITE JÚNIOR – RO8651 ADVOGADO(A): ATALICIO TEOFILO LEITE – RO8651 EMBARGADOS: LAERTE FRITSCH E OUTRA ADVOGADO(A): FABRICIA TAVARES DA SILVA – RO11409 ADVOGADO(A): ANA PAULA MAFFINI – RO11585 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 05/05/2023 DECISÃO: “EMBARGOS PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.
Omissão.
Majoração da verba sucumbencial.
Constatada a omissão no acórdão embargado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração para sanar o vício apontado.
O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente. -
06/07/2023 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 12:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/06/2023 15:25
Juntada de Petição de certidão
-
29/06/2023 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2023 13:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/06/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 10:42
Pedido de inclusão em pauta
-
18/05/2023 21:54
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 10:08
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 10:06
Juntada de Petição de
-
08/05/2023 10:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/05/2023 23:52
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 08:06
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 00:47
Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.
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25/04/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 218 de 22/03/2023 a 29/03/2023 AUTOS N. 7005717-15.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTES: LAERTE FRITSCH E OUTRA ADVOGADO(A): FABRICIA TAVARES DA SILVA – RO11409 ADVOGADO(A): ANA PAULA MAFFINI – RO11585 APELADO : NILTON LEITE ADVOGADO(A): NILTON LEITE JÚNIOR – RO8651 ADVOGADO(A): ATALICIO TEOFILO LEITE – RO8651 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/10/2021 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.
Ação de adjudicação compulsória.
Requisitos preenchidos.
Ausente prova do suposto vício.
Pedido procedente.
Manutenção.
Recurso não provido.
A ação de adjudicação compulsória tem previsão contida nos artigos 1.417 e 1.418, ambos do CC, no Decreto-lei n. 58/1937 e na Lei n. 6.766/79, em que se busca executar a transferência obrigatória de bem imóvel, desde que cumpridas certas condições, quais sejam: haja promessa de compra e venda de bem imóvel, por meio de instrumento público ou particular; pagamento de todas as prestações relativas ao contrato; e, que não haja compromisso entre as partes a respeito de arrependimento em relação à promessa.
Julga-se procedente o pedido de adjudicação compulsória, quando preenchidos todos os requisitos exigidos por lei.
Recurso que se nega provimento. -
24/04/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 13:02
Conhecido o recurso de LAERTE FRITSCH - CPF: *95.***.*21-34 (APELANTE) e não-provido
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20/04/2023 12:11
Juntada de Petição de certidão
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12/04/2023 10:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2023 12:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/04/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 13:29
Pedido de inclusão em pauta
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05/04/2023 11:46
Conclusos para decisão
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14/03/2023 08:11
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 11:47
Expedição de Ofício.
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03/03/2023 00:00
Decorrido prazo de ROSANGELA LODI FRITSCH em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:00
Decorrido prazo de LAERTE FRITSCH em 02/03/2023 23:59.
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27/02/2023 10:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/02/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.
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27/02/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/02/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 12:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/02/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 10:59
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 00:00
Decorrido prazo de LAERTE FRITSCH em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 00:00
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 00:00
Decorrido prazo de ATALICIO TEOFILO LEITE em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 00:00
Decorrido prazo de ANA PAULA MAFFINI em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 00:00
Decorrido prazo de ROSANGELA LODI FRITSCH em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 00:00
Decorrido prazo de FABRICIA TAVARES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
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02/12/2022 10:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/12/2022 10:03
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 00:00
Publicado DESPACHO em 05/12/2022.
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02/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/12/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 07:21
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 11:20
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 00:03
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:03
Decorrido prazo de FABRICIA TAVARES DA SILVA em 25/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 22:27
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 14:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/08/2022 15:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/08/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 00:03
Publicado DESPACHO em 03/08/2022.
-
02/08/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/08/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 10:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/07/2022 19:32
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 14:04
Juntada de Petição de
-
28/07/2022 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 14:04
Juntada de Petição de
-
28/07/2022 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 14:04
Juntada de Petição de
-
28/07/2022 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 00:01
Decorrido prazo de FABRICIA TAVARES DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:01
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH em 26/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 22:27
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 23:09
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 00:11
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 19:50
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 16:20
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/07/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 07:55
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.
-
04/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/07/2022 00:10
Publicado DESPACHO em 05/07/2022.
-
04/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/07/2022 21:20
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 11:56
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 13:36
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 09:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 09:40
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/05/2022 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2022.
-
19/05/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
18/05/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 13:24
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 09:38
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 09:37
Juntada de Petição de
-
28/04/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.
-
15/03/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
14/03/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2022.
-
09/03/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 11:44
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2022.
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18/02/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
17/02/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 08:39
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAERTE FRITSCH - CPF: *95.***.*21-34 (APELANTE).
-
11/02/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 22:20
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 19:50
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.
-
02/02/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
01/02/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 20:09
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 20:08
Juntada de termo de triagem
-
10/10/2021 17:36
Recebidos os autos
-
10/10/2021 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2021
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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