TJRO - 7037368-63.2022.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF *20.***.*37-10

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS FORTE DE OLIVEIRA

OAB: 3661/RO

CPF *52.***.*79-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 05/12/2024 00:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2024.

  • 04/12/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/11/2024 23:59.

  • 17/09/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 11:53

    Expedição de RPV.

  • 13/09/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2024 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 09:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/08/2024 09:47

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 27/08/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 08:17

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 19:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2024 02:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 30/07/2024 01:45

    Publicado DECISÃO em 30/07/2024.

  • 29/07/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 14:19

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/07/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/05/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 05/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 01:37

    Publicado DESPACHO em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 22/03/2024 23:59.

  • 13/02/2024 00:04

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 07/02/2024 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 23:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 09:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/12/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 25/11/2023 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 02:13

    Publicado DESPACHO em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 04:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 04:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2023 01:58

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 28/09/2023 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 04:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 10:50

    Juntada de despacho

  • 31/07/2023 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/07/2023 15:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 30/07/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 00:52

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

  • 16/02/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 20:58

    Expedição de RPV.

  • 16/12/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 12:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/11/2022 18:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2022 00:57

    Publicado DECISÃO em 09/11/2022.

  • 08/11/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/11/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 08:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/11/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 10:45

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/09/2022 01:01

    Publicado SENTENÇA em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/09/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 08:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/09/2022 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 19:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/08/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 05:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 13:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2022 22:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 14:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 07:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 00:10

    Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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