11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2025 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2025.
10/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 02:26

Decorrido prazo de DANIELE SEGUNDO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:40

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:37

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 04:31

Publicado DECISÃO em 02/06/2025.
30/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 07:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:18

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:33

Juntada de Petição de outras peças
25/02/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2025 04:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/02/2025.
24/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/12/2024 08:11

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 01:42

Publicado DESPACHO em 12/11/2024.
11/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 07:14

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2024.
19/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:39

Decorrido prazo de DANIELE SEGUNDO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:31

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:31

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:50

Publicado DECISÃO em 24/07/2024.
23/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 08:05

Juntada de Petição de juntada de ar
21/03/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:54

Decorrido prazo de DANIELE SEGUNDO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:40

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:32

Publicado DESPACHO em 07/03/2024.
06/03/2024 22:56

Expedição de Ofício.
06/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 10:22

Conclusos para decisão
22/02/2024 00:42

Decorrido prazo de DANIELE SEGUNDO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.
07/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 01:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/02/2024 23:59.
15/12/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 07:30

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:38

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 00:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 16:14

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:56

Expedição de Ofício.
27/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:45

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7021876-65.2021.8.22.0001 REQUERENTES: DANIELE SEGUNDO DA SILVA, CAROLINA ROCHA BOTTI ADVOGADO DOS REQUERENTES: CAROLINA ROCHA BOTTI, OAB nº MG188856 REQUERIDO: Oi Móvel S.A DESPACHO Trata-se de pedido de suspensão de execução de honorários advocatícios em desfavor de OI S/A, que noticiou nos autos novo pedido de recuperação judicial, cuja decisão favorável (liminar) foi proferida em março/23, em processo que tramita perante a 7ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro, conforme petição de Id 88743010.

Intimados, os patronos/exequentes se manifestaram. (Id 91425133) Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário.

Decido. O caso dos autos reflete crédito de honorários advocatícios constituído antes do deferimento do novo pedido de recuperação judicial que ocorreu em fevereiro/2023, em decisão liminar nos autos n. 0809863-36.2023.8.19.0001, da lavra do juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Em que pese se caracterizar como crédito extraconcursal, é certo que os créditos formados de trabalhos prestados em desfavor da empresa não se equiparam - ao menos para o propósito de soerguimento empresarial - a credores negociais ou trabalhistas, que precisam de garantias maiores para continuar investindo em empresas com dificuldades.

Nesse sentido foi a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.298.670 - MS (2011/0298999-3: RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.670 - MS (2011/0298999-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : AGRENCO BIOENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E BIODIESEL LTDA ADVOGADA : LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI E OUTRO(S) RECORRIDO : GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROADVOGADO : GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSTERIOR AO PEDIDO.

NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A SEUS EFEITOS.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO COMUM.

RESSALVA QUANTO A ATOS DE ALIENAÇÃO OU CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL.

PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1.

Os créditos constituídos depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial estão excluídos do plano e de seus efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005).

Isso porque, "se assim não fosse, o devedor não conseguiria mais acesso nenhum a crédito comercial ou bancário, inviabilizando-se o objetivo da recuperação" (COELHO, Fábio Ulhoa.

Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas. 8. ed.

São Paulo: Saraiva, 2011, p. 191). 2.

Nesse diapasão, devem-se privilegiar os trabalhadores e os investidores que, durante a crise econômico-financeira, assumiram os riscos e proveram a recuperanda, viabilizando a continuidade de sua atividade empresarial, sempre tendo em mente que a notícia da crise acarreta inadvertidamente a retração do mercado para a sociedade em declínio. 3.

Todavia, tal raciocínio deve ser aplicado apenas a credores que efetivamente contribuíram para o soerguimento da empresa recuperanda no período posterior ao pedido de recuperação judicial – notadamente os credores negociais, fornecedores e trabalhadores.

Não é o caso, por exemplo, de credores de honorários advocatícios de sucumbência, que são resultantes de processos nos quais a empresa em recuperação ficou vencida.

A bem da verdade, são créditos oriundos de trabalhos prestados em desfavor da empresa, os quais, muito embora de elevadíssima virtude, não se equiparam - ao menos para o propósito de soerguimento empresarial - a credores negociais ou trabalhistas. 4.

Com efeito, embora o crédito de honorários advocatícios sucumbenciais surgido posteriormente ao pedido de recuperação não possa integrar o plano, pois vulnera a literalidade da Lei n. 11.101/2005, há de ser usado o mesmo raciocínio que guia o art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005, segundo o qual mesmo os credores cujos créditos não se sujeitam ao plano de recuperação não podem expropriar bens essenciais à atividade empresarial, na mesma linha do que entendia a jurisprudência quanto ao crédito fiscal, antes do advento da Lei n. 13.043/2014. 5.

Assim, tal crédito não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções prosseguem, mas o juízo universal deve exercer o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, aquilatando a essencialidade do bem à atividade empresarial. 6.

Recurso especial parcialmente provido.

Seguindo a jurisprudência mencionada, é razoável adotar as razões do artigo 49, §3º, da Lei 11.101/05, segundo o qual os credores cujos créditos não se sujeitam ao plano de recuperação não podem expropriar bens essenciais à atividade empresarial. Assim, a execução dos honorários sucumbenciais terá prosseguimento no juízo comum, mas cabe ao juízo universal o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, que deverá ponderar sobre a essencialidade do bem à atividade empresarial.

Desse modo, expeça-se ofício para o juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, autos n. 0809863-36.2023.8.19.0001, para conhecimento e deliberação acerca do pedido de penhora de valores via SISBAJUD. Com a anuência daquele juízo, ficam intimados os patronos/exequentes, via diário, a recolher o valor da taxa da diligência no prazo de 05 dias, considerando que a gratuidade deferida à parte autora não alcança seus patronos. Recolhida a taxa, voltem conclusos em JUDS. Expeça-se o necessário. I. Porto Velho, 11 de setembro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , nº 777, Bairro , CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
11/09/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:37

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 22/06/2023 23:59.
03/07/2023 09:30

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:19

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:17

Decorrido prazo de DANIELE SEGUNDO DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:16

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:16

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 22/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:05

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.
14/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7021876-65.2021.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTES: DANIELE SEGUNDO DA SILVA, CAROLINA ROCHA BOTTI ADVOGADO DOS REQUERENTES: CAROLINA ROCHA BOTTI, OAB nº MG188856 REQUERIDO: Oi Móvel S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, Procuradoria da OI S/A DESPACHO Fica intimada a parte exequente, via advogado, para se manifestar acerca da petição de ID n° 90879453.

Prazo: 5 dias. Porto Velho - RO, 13 de junho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
13/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 17:05

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 07:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:22

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:21

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:18

Decorrido prazo de DANIELE SEGUNDO DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 03:56

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.
24/04/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7021876-65.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE SEGUNDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI - RO11629 REU: Oi Móvel S.A Advogado do(a) REU: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
20/04/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 17:55

Conclusos para decisão
16/02/2023 20:36

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:30

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.
30/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 00:23

Decorrido prazo de DANIELE SEGUNDO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:22

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 19:54

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/11/2022 01:44

Publicado DESPACHO em 14/11/2022.
11/11/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 12:00

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:25

Juntada de Petição de outras peças
30/09/2022 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2022 13:21

Decorrido prazo de DANIELE SEGUNDO DA SILVA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 13:01

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 12:58

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 28/09/2022 23:59.
05/09/2022 00:42

Publicado DESPACHO em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 06:34

Conclusos para despacho
28/06/2022 19:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/06/2022 08:40

Recebidos os autos
09/06/2022 08:04

Juntada de termo de triagem
16/12/2021 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2021 00:04

Decorrido prazo de Oi Móvel S.A em 15/12/2021 23:59.
14/12/2021 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2021 12:32

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 23/11/2021 23:59.
22/11/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2021.
22/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:20

Juntada de Petição de recurso
17/11/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 01:11

Publicado SENTENÇA em 28/10/2021.
27/10/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:11

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2021 18:47

Conclusos para decisão
20/09/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC
27/08/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 01:16

Decorrido prazo de DANIELE SEGUNDO DA SILVA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 01:01

Decorrido prazo de Oi Móvel S.A em 02/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.
24/06/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 12:39

Recebidos os autos.
23/06/2021 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/06/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:38

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:37

Audiência Conciliação designada para 30/08/2021 12:00 Porto Velho - 9ª Vara Cível.
12/06/2021 00:05

Decorrido prazo de Oi Móvel S.A em 11/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:20

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:16

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:16

Decorrido prazo de DANIELE SEGUNDO DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 20:21

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 17:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/05/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 00:12

Publicado DESPACHO em 11/05/2021.
10/05/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2021 12:58

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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