TJRO - 0008375-13.2014.8.22.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 01:06
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 00:39
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 30/07/2024 23:59.
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26/07/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.
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19/07/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 11:21
Recebidos os autos
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03/07/2024 14:09
Juntada de termo de triagem
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31/01/2024 07:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/01/2024 00:17
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/01/2024 23:59.
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24/01/2024 16:00
Juntada de Petição de outras peças
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23/01/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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29/11/2023 01:58
Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.
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29/11/2023 00:15
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:14
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:11
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/11/2023 23:59.
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28/11/2023 22:02
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 22:02
Intimação
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28/11/2023 22:02
Juntada de Petição de apelação
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28/11/2023 21:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/11/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 00:56
Publicado DECISÃO em 01/11/2023.
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31/10/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 10:54
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/10/2023 09:53
Conclusos para decisão
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18/09/2023 21:10
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/09/2023 23:59.
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18/09/2023 20:30
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 20:29
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 20:29
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 19:14
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 18:41
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 12/09/2023 23:59.
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18/09/2023 18:25
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 12/09/2023 23:59.
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18/09/2023 18:11
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 17:53
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 17:30
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 17:28
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 08/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 16:52
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:51
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:51
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:50
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:50
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:50
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:03
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:02
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:02
Decorrido prazo de VANESSA DE MATOS SILVA em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:02
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:02
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:02
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:02
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:02
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 15:19
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 08/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:34
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:29
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:28
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 12/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:16
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:16
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:15
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:15
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:15
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:14
Decorrido prazo de VANESSA DE MATOS SILVA em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:13
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:13
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:13
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:13
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:12
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:12
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:12
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:12
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:12
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:12
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:12
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 08/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:04
Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 0008375-13.2014.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Fátima Reis Vieira Alves e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 REU: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA e outros (2) Advogados do(a) REU: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 Advogados do(a) REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400, VANESSA DE MATOS SILVA - BA50536 INTIMAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ficam as partes intimadas, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. -
31/08/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 19:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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16/08/2023 01:23
Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.
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15/08/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 11:12
Homologada a Transação
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24/07/2023 06:58
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
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24/07/2023 06:58
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
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24/07/2023 06:58
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 12/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 06:58
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 12/07/2023 23:59.
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24/07/2023 05:37
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 05:37
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 12/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 03:45
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 03:45
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 03:45
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 12/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 03:45
Decorrido prazo de VANESSA DE MATOS SILVA em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 05:48
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 05:48
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 05:42
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 05:42
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
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20/07/2023 05:26
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 05:19
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 12/07/2023 23:59.
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20/07/2023 04:45
Decorrido prazo de VANESSA DE MATOS SILVA em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 04:45
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 04:45
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
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20/07/2023 04:44
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 04:44
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 12/07/2023 23:59.
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20/07/2023 04:25
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/07/2023 23:59.
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20/07/2023 04:10
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 12/07/2023 23:59.
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20/07/2023 04:09
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:20
Decorrido prazo de VANESSA DE MATOS SILVA em 07/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:20
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 07/07/2023 23:59.
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19/07/2023 07:41
Conclusos para decisão
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14/07/2023 15:13
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 15:08
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 15:00
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 13:16
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:51
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:51
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:46
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:40
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:25
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 07/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:55
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:55
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:55
Decorrido prazo de VANESSA DE MATOS SILVA em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:54
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:54
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:54
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 01:53
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:53
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:53
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:51
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:52
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:31
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/07/2023 23:59.
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12/07/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 00:45
Decorrido prazo de VANESSA DE MATOS SILVA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:43
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:40
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:39
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:39
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:39
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:38
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:35
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:35
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:33
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:32
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:32
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:31
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 07/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 14:15
Publicado DESPACHO em 05/07/2023.
-
05/07/2023 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/07/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0008375-13.2014.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Perdas e Danos AUTORES: SUELI NASCIMENTO DA COSTA, ANA DALVA BRAGA MENDES, FRANCISCO ALVES MONTEIRO, FRANCISCO MORAES DOS SANTOS, FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS, BERNADETE APARECIDA PENHA, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA, GILVANE SOUZA DOS SANTOS, FÁTIMA REIS VIEIRA ALVES ADVOGADOS DOS AUTORES: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, ANDRESA BATISTA SANTOS, OAB nº SP306579 REU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA ADVOGADOS DOS REU: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, VANESSA DE MATOS SILVA, OAB nº BA50536, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO Após a prolação da sentença, os autores e a requerida Consórcio Construtor Santo Antônio – CCSA apresentaram petição comunicando a realização de acordo entre as partes e requerendo a sua homologação (ID: 92417178 - Pág. 1).
Observo que o acordo apresentado não se encontra assinado pelos autores ou por seu representante com poderes para realização de tal ato.
Dessa forma, concedo prazo de 05 dias para regularização.
No mesmo prazo, considerando que a sentença proferida condenou as 03 requeridas, de forma solidária (ID: 84266226 - Pág. 39), ficam as requeridas Santo Antônio Energia S.A e Energia Sustentável do Brasil S.A – ESBR intimadas para se manifestarem acerca do acordo apresentado, devendo informar se concordam com os seus termos.
Após, retornem os autos conclusos. Porto Velho/RO, 3 de julho de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito -
03/07/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 02:08
Publicado DESPACHO em 16/06/2023.
-
15/06/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/06/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] Processo: 0008375-13.2014.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Perdas e Danos AUTORES: SUELI NASCIMENTO DA COSTA, ANA DALVA BRAGA MENDES, FRANCISCO ALVES MONTEIRO, FRANCISCO MORAES DOS SANTOS, FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS, BERNADETE APARECIDA PENHA, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA, GILVANE SOUZA DOS SANTOS, FÁTIMA REIS VIEIRA ALVES ADVOGADOS DOS AUTORES: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, ANDRESA BATISTA SANTOS, OAB nº SP306579 REU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA ADVOGADOS DOS REU: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, VANESSA DE MATOS SILVA, OAB nº BA50536, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO Considerando o princípio da duração razoável do processo e ainda o fato de que a suspensão do feito em outras demandas correlatas não culminaram com acordo entres as partes, indefiro a suspensão desses autos.
As requeridas Santo Antônio e Energia Sustentável apresentaram recurso de apelação , intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º e 2º, CPC).
Considerando o advento do Código de Processo Civil de 2015, o qual determina que o juízo de admissibilidade deva ser feito somente no Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3º, CPC), subam os autos ao Tribunal de Justiça de Rondônia para análise.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 14 de junho de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066 -
14/06/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 00:24
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:23
Decorrido prazo de VANESSA DE MATOS SILVA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:22
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:22
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:22
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:22
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:21
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:20
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:20
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:20
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:19
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:19
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:19
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:19
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:18
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:18
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:17
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 19:21
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2023 01:54
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:00
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 28/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:29
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:28
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:28
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:28
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:28
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:28
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:24
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:23
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:23
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:23
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:22
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:17
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:17
Decorrido prazo de VANESSA DE MATOS SILVA em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:17
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:16
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:16
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:16
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:15
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:11
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 13:45
Juntada de Petição de recurso
-
24/04/2023 19:42
Juntada de Petição de recurso
-
24/04/2023 08:11
Desentranhado o documento
-
24/04/2023 04:08
Publicado DESPACHO em 25/04/2023.
-
24/04/2023 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 0008375-13.2014.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Fátima Reis Vieira Alves e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 REU: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA e outros (2) Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 Advogados do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) REU: PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. -
20/04/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 07:35
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 23:22
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 21:16
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 01:53
Publicado DESPACHO em 30/03/2023.
-
29/03/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/03/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 10:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/03/2023 09:02
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 01:31
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:30
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:29
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:28
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:28
Decorrido prazo de VANESSA DE MATOS SILVA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:25
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:07
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:06
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:05
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:05
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:04
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:02
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:00
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 00:59
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 00:50
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 00:48
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 00:48
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 00:48
Decorrido prazo de VANESSA DE MATOS SILVA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 00:47
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 00:47
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 22/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 17:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/02/2023 01:27
Publicado DESPACHO em 13/02/2023.
-
10/02/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/02/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 00:55
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:53
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:53
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:50
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:49
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:46
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:45
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:44
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:44
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 13/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 12:56
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 00:25
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 00:23
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 08/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 08/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 00:42
Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.
-
30/11/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/11/2022 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.
-
30/11/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/11/2022 22:44
Juntada de Petição de recurso
-
29/11/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 18:56
Juntada de Petição de recurso
-
25/11/2022 19:11
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 00:57
Publicado SENTENÇA em 22/11/2022.
-
21/11/2022 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/11/2022 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 21:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/11/2022 00:36
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:36
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:34
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:33
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:33
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:32
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:31
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:30
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:30
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:30
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:29
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:29
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 08:19
Conclusos para julgamento
-
01/11/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 17:42
Publicado DESPACHO em 21/10/2022.
-
20/10/2022 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/10/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 09:09
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/10/2022 09:02
Conclusos para julgamento
-
11/10/2022 16:59
Juntada de Petição de alegações finais
-
11/10/2022 13:39
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 10/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 09:55
Juntada de Petição de alegações finais
-
04/10/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 07:48
Audiência Instrução realizada para 21/09/2022 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
-
20/09/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 13:19
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
06/09/2022 01:09
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 01:09
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 01:03
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 01:02
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 01:01
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:54
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:54
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:53
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:52
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:52
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:46
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:45
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:45
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:45
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:45
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:45
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:40
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:40
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:40
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:40
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:40
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:39
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
-
23/08/2022 22:07
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 09:50
Audiência Instrução redesignada para 21/09/2022 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
-
11/08/2022 01:22
Publicado DESPACHO em 15/08/2022.
-
11/08/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/08/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 14:03
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 28/07/2022 23:59.
-
03/08/2022 14:03
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 28/07/2022 23:59.
-
03/08/2022 13:56
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 28/07/2022 23:59.
-
03/08/2022 13:55
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 28/07/2022 23:59.
-
03/08/2022 13:38
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 28/07/2022 23:59.
-
03/08/2022 13:37
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 28/07/2022 23:59.
-
03/08/2022 13:37
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 28/07/2022 23:59.
-
03/08/2022 13:35
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 28/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 06:44
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 13/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 06:42
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 06:42
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 13/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 06:05
Decorrido prazo de JAYME BROWN DA MAIA PITHON em 13/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 05:40
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 05:38
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 04:59
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 25/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 04:59
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 04:59
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 04:59
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 04:58
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 25/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 04:57
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 25/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 04:57
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 04:54
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 25/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:15
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 13/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:15
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:14
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:14
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 13/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:13
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 13/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:13
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 13/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:13
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 13/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 00:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 00:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 16:55
Decorrido prazo de JAYME BROWN DA MAIA PITHON em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 14:02
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 11:45
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:45
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:45
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:39
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:38
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:38
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:37
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:36
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:29
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:28
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:16
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:02
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:01
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 10:59
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 10:59
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 10:59
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 10:57
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 25/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 23:42
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 23:39
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 23:39
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 22:56
Decorrido prazo de JAYME BROWN DA MAIA PITHON em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:39
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:37
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:36
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:36
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:36
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:35
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:35
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:35
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:35
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:34
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:33
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:33
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:31
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:31
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:16
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:18
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:18
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 13/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 19:15
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 17:29
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:28
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:28
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:28
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:22
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:22
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:15
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:15
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:15
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:14
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:14
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:14
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:14
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:12
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:12
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:02
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:02
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:02
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:02
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:01
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:00
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:50
Decorrido prazo de JAYME BROWN DA MAIA PITHON em 13/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 12:14
Audiência Instrução designada para 15/08/2022 10:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
-
19/07/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 20:55
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 10:10
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 18:34
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 08:05
Expedição de Alvará.
-
04/07/2022 01:35
Publicado DESPACHO em 05/07/2022.
-
04/07/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/07/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 20:41
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 20:32
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 01:14
Publicado DESPACHO em 29/06/2022.
-
28/06/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/06/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 11:18
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 01:25
Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.
-
07/06/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/06/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2022 03:41
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 21:38
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 00:46
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 27/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:56
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:51
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:49
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:48
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:47
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:45
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:43
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:41
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:38
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:38
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:37
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:37
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:37
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:36
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:35
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:33
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:32
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:29
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:29
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:29
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:28
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:27
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 19/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:27
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 19/05/2022 23:59.
-
01/04/2022 03:51
Publicado DECISÃO em 04/04/2022.
-
01/04/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
31/03/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 08:19
Outras Decisões
-
03/03/2022 09:38
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 03:45
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 27/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 03:45
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 03:45
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 27/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 03:45
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 03:45
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 27/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 03:45
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 03:45
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 03:45
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 27/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 03:45
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 27/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 03:45
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 03:45
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 27/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 20:12
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2021 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:09
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:09
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:08
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:08
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:08
Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:07
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:07
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:05
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:04
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 10/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 17:49
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 00:42
Publicado DECISÃO em 01/12/2021.
-
30/11/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
26/11/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 15:46
Outras Decisões
-
24/11/2021 13:49
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 07:23
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 17:52
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 04:10
Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.
-
17/11/2021 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
16/11/2021 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2021 23:43
Juntada de Petição de laudo pericial
-
11/11/2021 13:29
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:27
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:27
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:27
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:27
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:27
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:27
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:25
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:25
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:25
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:25
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:25
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:25
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:25
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:24
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:24
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:24
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:24
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:24
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:24
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:23
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 09/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2021 19:36
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 13:14
Publicado DECISÃO em 23/09/2021.
-
22/09/2021 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
21/09/2021 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 10:48
Outras Decisões
-
21/09/2021 07:07
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 22:51
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 22:40
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 07:44
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 15/06/2021 23:59:59.
-
19/04/2021 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 00:12
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 06/04/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 00:16
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:27
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:26
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:26
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:25
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:25
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:25
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:21
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:13
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:12
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:01
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:56
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:55
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:55
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:55
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:55
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:55
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:55
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:41
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:40
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:31
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:26
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:21
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/03/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 04:45
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 00:19
Decorrido prazo de Coordenadoria da Secretaria de Aquicultura e Pesca de Rondônia - SEAP em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 00:14
Decorrido prazo de MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO em 22/02/2021 23:59:59.
-
17/02/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 14:45
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 02:42
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:41
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:40
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:37
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:36
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:35
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:33
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:32
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:30
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:30
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:29
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 10/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 09:59
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 08/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 01:40
Publicado DECISÃO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 01:29
Publicado DECISÃO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 0008375-13.2014.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Fátima Reis Vieira Alves e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 RÉU: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA e outros (2) Advogado do(a) RÉU: RICARDO GONCALVES MOREIRA - SP215212 Advogados do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) RÉU: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - RO6092, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - RO6090 INTIMAÇÃO Ficam AS PARTES e o perito intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos documentos apresentados pelo Ministério da Agricultura. -
09/02/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 12:49
Outras Decisões
-
09/02/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 12:48
Outras Decisões
-
09/02/2021 10:44
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 08/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 08:41
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 08:40
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 10:04
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 00:15
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 04/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 23:56
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
-
02/02/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 0008375-13.2014.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Fátima Reis Vieira Alves e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 RÉU: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA e outros (2) Advogado do(a) RÉU: RICARDO GONCALVES MOREIRA - SP215212 Advogados do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) RÉU: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - RO6092, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - RO6090 INTIMAÇÃO Ficam AS PARTES e o perito intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos documentos apresentados pelo Ministério da Agricultura. -
01/02/2021 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 07:00
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 16:09
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
22/01/2021 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
-
22/01/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 0008375-13.2014.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Fátima Reis Vieira Alves e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 RÉU: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA e outros (2) Advogados do(a) RÉU: RICARDO GONCALVES MOREIRA - SP215212, ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO - RJ113780 Advogados do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) RÉU: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - RO6092, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - RO6090 INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES e o perito intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos documentos apresentados pelo Ministério da Agricultura e INSS. -
21/01/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 09:43
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 23:02
Juntada de Petição de diligência
-
17/12/2020 23:02
Mandado devolvido sorteio
-
17/12/2020 16:07
Juntada de Petição de juntada de ar
-
17/12/2020 16:07
Juntada de Petição de juntada de ar
-
10/12/2020 14:57
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2020 07:32
Expedição de Mandado.
-
08/12/2020 00:15
Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 07/12/2020 23:59:59.
-
02/12/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 00:46
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:46
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:45
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:45
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:45
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:42
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:41
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:41
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:40
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:36
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:36
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:35
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:35
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:35
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:35
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:35
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:35
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:35
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:31
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:31
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:31
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:27
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:26
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 30/11/2020 23:59:59.
-
22/11/2020 22:35
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 10:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2020 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 00:23
Publicado DESPACHO em 06/11/2020.
-
05/11/2020 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2020 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 21:31
Outras Decisões
-
26/10/2020 13:21
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 12:39
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 00:16
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:16
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:16
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:16
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:15
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:11
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:11
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:11
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:11
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:10
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:10
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:10
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:10
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:10
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:10
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:10
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:10
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:06
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:06
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:06
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 18/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 01:17
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 05/06/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 18:06
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 01:08
Publicado DECISÃO em 21/05/2020.
-
20/05/2020 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 12:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/05/2020 12:07
Outras Decisões
-
13/05/2020 08:10
Conclusos para decisão
-
08/05/2020 12:58
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 12:48
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 12:11
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 09/09/2019 23:59:59.
-
19/08/2019 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 12:40
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 12:40
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 12:40
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 12:40
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 12:40
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 12/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 00:22
Publicado DESPACHO em 05/08/2019.
-
02/08/2019 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2019 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2019 17:06
Outras Decisões
-
28/07/2019 22:30
Conclusos para despacho
-
27/07/2019 00:09
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 26/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:36
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:36
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:34
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:33
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:33
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:31
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:12
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:12
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:11
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:11
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:11
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 24/07/2019 23:59:59.
-
23/07/2019 14:16
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2019 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2019 14:24
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2019 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2019.
-
15/07/2019 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2019 13:01
Expedição de Alvará.
-
11/07/2019 18:36
Juntada de Certidão
-
11/07/2019 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 12:15
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2019 15:35
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2019 11:10
Expedição de Alvará.
-
05/07/2019 09:51
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2019 03:34
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:34
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:33
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:33
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:33
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:33
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:31
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:31
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:31
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:31
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:31
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:31
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:30
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:30
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:30
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:30
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:30
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:30
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:29
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:27
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:26
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:24
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:23
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 03:23
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 20/06/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 00:12
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 20/06/2019 23:59:59.
-
27/05/2019 02:49
Publicado DESPACHO em 29/05/2019.
-
27/05/2019 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/05/2019 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2019 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 12:04
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2019 10:26
Conclusos para despacho
-
29/03/2019 15:38
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2019 14:12
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2019 00:06
Publicado Despacho em 15/03/2019.
-
14/03/2019 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2019 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2019 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2018 09:46
Conclusos para decisão
-
25/11/2018 12:27
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2018 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2018 02:32
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 05/11/2018 23:59:59.
-
06/11/2018 02:26
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/11/2018 23:59:59.
-
05/11/2018 14:27
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2018 15:29
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2018 11:07
Decorrido prazo de Gilvane Souza dos Santos em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 11:07
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 11:07
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 11:07
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 11:07
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 10:35
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 07:16
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 07:16
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 07:16
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DOS SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 03:27
Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DA COSTA em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 03:27
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:48
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:48
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:48
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:48
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:48
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:48
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:48
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:48
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:48
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:48
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:48
Decorrido prazo de Fátima Reis Vieira Alves em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:48
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:48
Decorrido prazo de BERNADETE APARECIDA PENHA em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:21
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MONTEIRO em 29/10/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 02:21
Decorrido prazo de ANA DALVA BRAGA MENDES em 29/10/2018 23:59:59.
-
26/10/2018 01:21
Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2018.
-
26/10/2018 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2018 15:25
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2018 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2018 08:54
Juntada de Certidão
-
04/10/2018 00:20
Publicado Decisão em 05/10/2018.
-
04/10/2018 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2018 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2018 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2018 17:27
Conclusos para despacho
-
20/06/2018 08:10
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2018 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2018 13:12
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2014
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
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