TJRO - 7002416-35.2021.8.22.0020

1ª instância - Vara Unica de Nova Brasil Ndia

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DA SETUBAL

CPF *54.***.*00-10

Advogados

LUIS CARLOS NOGUEIRA

OAB: 6954/RO

CPF *78.***.*48-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

CNPJ: 63.762.009/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 00:20

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 29/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 16/04/2024 18:13

    Publicado SENTENÇA em 12/04/2024.

  • 11/04/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 09:49

    Determinado o arquivamento

  • 11/04/2024 09:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2024 07:07

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:42

    Publicado DESPACHO em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 08:57

    Expedição de RPV.

  • 31/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 03:53

    Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2023 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 19:02

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 22/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 19:35

    Desentranhado o documento

  • 19/05/2023 19:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2023 03:16

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SETUBAL em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 03:14

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 04:21

    Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única  Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected]  Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  7002416-35.2021.8.22.0020  EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SETUBAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954  NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE    DESPACHO   1- Alterem-se a classe do processo para cumprimento de sentença. 2- Em seguida, proceda-se a Execução nos termos do art. 52, IV da Lei 9.099/95 e art. 523 do CPC/2015.

    Expeça-se a intimação do devedor para que pague no prazo de 15 (quinze) dias, o principal e cominações legais, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. 3- Decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/2015 sem quitação pelo devedor, proceda a atualização do débito com a inclusão da multa de 10%.

    Em seguida façam os autos conclusos para fins do disposto no art. 835, I do CPC/2015. 4- Serve o presente para intimação (Carta - Mandado-Precatória) Nova Brasilândia D'Oeste  quarta-feira, 26 de abril de 2023    Denise Pipino Figueiredo  Juíza de direito

  • 26/04/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 12:29

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 29/03/2023 23:59.

  • 03/02/2023 15:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/02/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 18/11/2022 15:01

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 16/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 00:55

    Publicado SENTENÇA em 19/09/2022.

  • 16/09/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/09/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 08:36

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2022 19:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 12:57

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 08/03/2022 23:59.

  • 13/12/2021 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 10:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/11/2021 00:07

    Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

  • 17/11/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 14:08

    Outras Decisões

  • 12/11/2021 07:41

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 07:41

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 12/11/2021 07:41

    Recebidos os autos.

  • 12/11/2021 07:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 12/11/2021 07:40

    Audiência Conciliação cancelada para 03/02/2022 08:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

  • 11/11/2021 17:17

    Audiência Conciliação designada para 03/02/2022 08:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

  • 11/11/2021 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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