04/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/10/2023 13:47

Transitado em Julgado em 28/09/2023
03/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA ROSA DA CRUZ em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:01

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 253 de 16/08/2023 a 23/08/2023 AUTOS N. 7001000-93.2020.8.22.0011 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA.

ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN – RO7520 APELADA : LUCIANA ROSA DA CRUZ ADVOGADO(A): DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO – RO7923 TERCEIRA INTERESSADA: LUADI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.

CURADOR(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR : JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/07/2023 DECISÃO: “PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Indenização por danos materiais e morais.

Compra feita pela internet.

Produto não entregue.

Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida da empresa Mercado Pago.

Plataforma digital intermediadora de pagamentos.

Recurso provido.

Tendo o consumidor adquirido o produto diretamente no site da loja vendedora, a empresa Mercado Pago atuou como mero gerenciador do pagamento para repasse ao vendedor, não podendo ser responsabilizada pela falha na prestação de serviço da loja vendedora.

Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa Mercado Pago, deve a sentença ser reformada para extinguir a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, vi, CPC, apenas em relação à empresa apelante.
04/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:04

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
28/08/2023 13:58

Juntada de Petição de certidão
24/08/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:26

Decorrido prazo de LUCIANA ROSA DA CRUZ em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:26

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:26

Decorrido prazo de DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:26

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:15

Pedido de inclusão em pauta
10/07/2023 17:14

Conclusos para julgamento
10/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:01

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.
10/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7001000-93.2020.8.22.0011 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

ADVOGADO DO APELANTE: EDUARDO CHALFIN, OAB nº AC58971 Polo Passivo: LUCIANA ROSA DA CRUZ ADVOGADO DO APELADO: DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO, OAB nº RO7923A

Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço da Apelação interposta, recebendo-a em seu duplo efeito. Proceda-se à ordem cronológica de julgamento. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, julho de 2023.

Desembargador Sansão Saldanha, Relator.
07/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:51

Juntada de termo de triagem
05/07/2023 15:21

Recebidos os autos
05/07/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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