03/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 01:55

Publicado SENTENÇA em 07/02/2024.
06/02/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 11:27

Conclusos para julgamento
25/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.
09/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 16:06

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.
13/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:37

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 15/08/2023 23:59.
05/06/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 12:59

Expedição de RPV.
19/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 07:38

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7006721-10.2021.8.22.0005 Assunto:Gratificação de Incentivo Parte autora: EXEQUENTE: JOSIAS RODRIGUES DA SILVA, CPF nº *05.***.*87-68, JOÃO VILAS BOAS 2852 NOVA LONDRINA - 76915-500 - NOVA LONDRINA (JI-PARANÁ) - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- O executado não se opôs aos cálculos apresentados pelo exequente (ID. 82427902).

Assim, HOMOLOGO-os (ID. 79270111), sendo: R$ 5.162,51 do principal e R$ 516,25 dos honorários sucumbenciais.

Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias para pagamento dos valores principais, bem como para os honorários sucumbenciais.

Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica o exequente intimado para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento.

Portanto: a) expeça-se Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento das requisições, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). 5- Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO.

Ji-Paraná/, 25 de abril de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
25/04/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/11/2022 10:36

Conclusos para decisão
28/09/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2022 16:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/06/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.
27/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2022 00:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 07:42

Recebidos os autos
27/05/2022 14:23

Juntada de despacho
11/02/2022 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/11/2021 10:18

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2021.
19/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 00:22

Decorrido prazo de MARCIO CALADO DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
21/10/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 01:08

Publicado SENTENÇA em 08/10/2021.
07/10/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:16

Julgado procedente o pedido
06/10/2021 08:58

Conclusos para julgamento
06/10/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.
23/09/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 14:04

Juntada de Petição de contestação
24/07/2021 00:15

Decorrido prazo de MARCIO CALADO DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:46

Recebida a emenda à inicial
05/07/2021 09:49

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 03:43

Publicado DESPACHO em 02/07/2021.
01/07/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 07:57

Recebida a emenda à inicial
29/06/2021 14:57

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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