TJRO - 7044505-96.2022.8.22.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ: 20.920.644/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY ALBERTO CRUZ

CPF *40.***.*60-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 13:34

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 31/08/2023 19:20

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 00:38

    Decorrido prazo de WESLEY ALBERTO CRUZ em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:34

    Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:34

    Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 30/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 02:40

    Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 10:46

    Homologada a Transação

  • 25/08/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:46

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 17:09

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 24/08/2023 17:09

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 22/08/2023 09:33

    Audiência Conciliação - JEC realizada para 07/08/2023 08:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

  • 07/08/2023 07:45

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 19/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 22:23

    Mandado devolvido sorteio

  • 28/06/2023 04:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7044505-96.2022.8.22.0001 REQUERENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904 REQUERIDO: WESLEY ALBERTO CRUZ INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

    DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 07/08/2023 08:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

    COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

    Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

    Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

    Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

    Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

    Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

    Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

    O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

    As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

    Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

    Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

    Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

    ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

    Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

    A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

    CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 27 de junho de 2023.

  • 27/06/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2023 13:38

    Recebidos os autos.

  • 27/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/06/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:35

    Audiência Conciliação - JEC designada para 07/08/2023 08:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

  • 19/06/2023 08:29

    Audiência Conciliação - JEC realizada para 19/06/2023 08:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

  • 19/05/2023 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2023 19:18

    Mandado devolvido dependência

  • 24/04/2023 01:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/04/2023 08:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7044505-96.2022.8.22.0001 REQUERENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904 REQUERIDO: WESLEY ALBERTO CRUZ INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

    DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 19/06/2023 08:30 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

    COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

    Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

    Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

    Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

    Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

    Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

    Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

    O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

    As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

    Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

    Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

    Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

    ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

    Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

    A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

    CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 19 de abril de 2023.

  • 19/04/2023 16:18

    Recebidos os autos.

  • 19/04/2023 16:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/04/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:16

    Audiência Conciliação - JEC designada para 19/06/2023 08:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

  • 03/04/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/03/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 17:04

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/03/2023 17:04

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/03/2023 17:04

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 10/03/2023 12:40

    Audiência Conciliação não-realizada para 10/03/2023 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

  • 07/12/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 12:21

    Mandado devolvido dependência

  • 29/11/2022 00:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

  • 29/11/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/11/2022 06:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 15:00

    Recebidos os autos.

  • 25/11/2022 15:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/11/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 14:58

    Audiência Conciliação designada para 10/03/2023 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

  • 14/11/2022 12:19

    Audiência Conciliação não-realizada para 14/11/2022 10:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

  • 10/11/2022 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 20:13

    Mandado devolvido dependência

  • 29/08/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.

  • 24/08/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/08/2022 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 14:24

    Recebidos os autos.

  • 22/08/2022 14:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/08/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 14:23

    Audiência Conciliação redesignada para 14/11/2022 10:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

  • 12/08/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 25/07/2022 14:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/07/2022 11:42

    Recebidos os autos.

  • 08/07/2022 11:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 01/07/2022 14:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 10:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/06/2022 09:34

    Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

  • 24/06/2022 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Ajuizamento: 09/05/2022 11:56

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