TJRO - 0017507-65.2012.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/04/2024 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/04/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/04/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:11
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 19/03/2024 23:59.
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18/03/2024 08:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/03/2024 09:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/02/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.
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23/02/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 00:04
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/02/2024 23:59.
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15/02/2024 10:24
Juntada de Petição de outras peças
-
21/11/2023 00:14
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:14
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:13
Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:13
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:13
Decorrido prazo de LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:12
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:12
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:12
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:12
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:12
Decorrido prazo de SALATIEL LEMOS VALVERDE em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:11
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:11
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:11
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:11
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 20/11/2023 23:59.
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20/11/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 23:19
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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24/10/2023 00:12
Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.
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23/10/2023 04:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 04:00
Julgado improcedente o pedido
-
09/11/2022 18:31
Conclusos para julgamento
-
05/11/2022 14:10
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 14:10
Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 14:07
Decorrido prazo de LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 14:07
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 14:07
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 04/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 14:07
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 14:07
Decorrido prazo de SALATIEL LEMOS VALVERDE em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 14:07
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 14:07
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 14:07
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 14:07
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 14:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 14:07
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 04/11/2022 23:59.
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01/11/2022 12:53
Juntada de Petição de alegações finais
-
31/10/2022 10:21
Juntada de Petição de manifestação
-
13/10/2022 16:37
Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.
-
13/10/2022 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/10/2022 22:55
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/10/2022 22:37
Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.
-
10/10/2022 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/10/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 08:49
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:17
Decorrido prazo de SILVIA RUFINO DO NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:17
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:16
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DINIZ WALTENBERG em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:16
Decorrido prazo de LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:15
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:15
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:15
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:14
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTER WALTENBERG SILVA JÚNIOR em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:13
Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:13
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:13
Decorrido prazo de S. I. N. W em 13/09/2022 23:59.
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14/09/2022 00:13
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:13
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:13
Decorrido prazo de SALATIEL LEMOS VALVERDE em 13/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2022 09:04
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/09/2022 02:17
Publicado DESPACHO em 12/09/2022.
-
09/09/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/09/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 11:49
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 10:28
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 10:25
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DINIZ WALTENBERG em 27/07/2022 23:59.
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28/07/2022 10:04
Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 10:00
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 10:00
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:59
Decorrido prazo de SALATIEL LEMOS VALVERDE em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:46
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:46
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:45
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:44
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:43
Decorrido prazo de LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:39
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:38
Decorrido prazo de SILVIA RUFINO DO NASCIMENTO em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:36
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:35
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:33
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTER WALTENBERG SILVA JÚNIOR em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:33
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:33
Decorrido prazo de S. I. N. W em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:32
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 27/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 00:37
Publicado DESPACHO em 05/07/2022.
-
04/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/06/2022 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 22:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 09:40
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 00:19
Decorrido prazo de SILVIA RUFINO DO NASCIMENTO em 02/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 08:59
Juntada de Petição de juntada de ar
-
20/05/2022 07:42
Juntada de Petição de certidão
-
18/05/2022 13:21
Juntada de Petição de juntada de ar
-
17/05/2022 21:48
Juntada de Petição de juntada de ar
-
05/05/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 22:50
Decorrido prazo de S. I. N. W em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:24
Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:10
Decorrido prazo de SALATIEL LEMOS VALVERDE em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:09
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:09
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:01
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:39
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DINIZ WALTENBERG em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:37
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:29
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO DINIZ WALTENBERG em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:23
Decorrido prazo de LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:22
Decorrido prazo de SILVIA RUFINO DO NASCIMENTO em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:19
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:16
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:49
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:46
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 31/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 21:46
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 19:34
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 10:20
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2022 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2022 09:03
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 13:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/03/2022 00:14
Publicado DESPACHO em 10/03/2022.
-
09/03/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 16:37
Outras Decisões
-
28/10/2021 11:43
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 10:46
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 10:56
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 18:10
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 18:41
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 08:11
Juntada de Petição de certidão
-
27/08/2021 22:58
Juntada de Petição de juntada de ar
-
07/08/2021 00:51
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2021 23:59:59.
-
02/08/2021 09:59
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 01:26
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:25
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:21
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:21
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:21
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:21
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:21
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:21
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:21
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:21
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:21
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:20
Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:20
Decorrido prazo de LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:20
Decorrido prazo de SALATIEL LEMOS VALVERDE em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 01:20
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 15/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 19:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2021 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 19:32
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 19:05
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 00:31
Publicado DESPACHO em 14/07/2021.
-
13/07/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2021 22:35
Outras Decisões
-
11/07/2021 22:35
Outras Decisões
-
11/07/2021 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2021 22:34
Outras Decisões
-
01/07/2021 14:40
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 14:23
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00175076520128220001.pdf
-
16/06/2021 21:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 00:55
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 01/06/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 10:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2021 10:06
Juntada de Petição de juntada de ar
-
10/05/2021 19:40
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/04/2021 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/04/2021 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/03/2021 15:00
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 14:53
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 14:52
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 14:24
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 14:23
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 14:23
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 13:37
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 13:37
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 13:33
Decorrido prazo de SALATIEL LEMOS VALVERDE em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 13:31
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 13:29
Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 13:09
Decorrido prazo de LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 13:08
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 13:06
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 13:03
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 16/03/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 00:43
Publicado DESPACHO em 09/03/2021.
-
08/03/2021 00:43
Publicado DESPACHO em 09/03/2021.
-
08/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2021 00:43
Publicado DESPACHO em 09/03/2021.
-
08/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2021 00:33
Publicado DESPACHO em 09/03/2021.
-
08/03/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 09:47
Outras Decisões
-
05/03/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 09:47
Outras Decisões
-
05/03/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 09:46
Outras Decisões
-
05/03/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 09:46
Outras Decisões
-
04/03/2021 16:59
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 02:19
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 01:55
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 01:25
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 01:25
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 01:14
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 01:10
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 01:00
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 00:56
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 00:54
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 00:34
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 00:31
Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 00:30
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 00:26
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 00:25
Decorrido prazo de SALATIEL LEMOS VALVERDE em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 00:24
Decorrido prazo de LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR em 24/02/2021 23:59:59.
-
22/02/2021 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2021 05:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 13:03
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 01:11
Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
-
26/01/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 0017507-65.2012.8.22.0001 Classe : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA RÉU: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO e outros (3) Advogados do(a) RÉU: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827, EUDES COSTA LUSTOSA - RO3431, CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - RO5649 Advogados do(a) RÉU: SALATIEL LEMOS VALVERDE - RO1998, LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO1058, CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA - RO805 Advogado do(a) RÉU: PAULO ROGERIO JOSE - RO383 Advogados do(a) RÉU: JOSE ALVES PEREIRA FILHO - RO647, PITAGORAS CUSTODIO MARINHO - RO4700, LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA - RO307, ROMILTON MARINHO VIEIRA - RO633 INTIMAÇÃO Ficam as PARTES intimadas para ratificarem as alegações finais já apresentadas ou dizerem se pretendem novo prazo para novas razões finais Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 4 de setembro de 2020.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
25/01/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 11:21
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
03/11/2020 13:55
Conclusos para julgamento
-
27/10/2020 01:31
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:30
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:30
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:30
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:27
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:27
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:26
Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:26
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:26
Decorrido prazo de SALATIEL LEMOS VALVERDE em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:26
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:26
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:26
Decorrido prazo de LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:26
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:26
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 01:25
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 26/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 01:02
Publicado DESPACHO em 23/10/2020.
-
22/10/2020 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 11:29
Outras Decisões
-
23/09/2020 15:19
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 08:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 01:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 18:48
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 14:57
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/09/2020 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.
-
09/09/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 08:59
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 00:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 00:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 01:06
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 26/08/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 01:05
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 26/08/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 01:02
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 26/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 01:05
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2020.
-
18/08/2020 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 01:02
Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 13/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 14:35
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2020 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 11:12
Outras Decisões
-
06/08/2020 09:49
Audiência Instrução realizada para 06/08/2020 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
05/08/2020 13:52
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2020 13:52
Mandado devolvido sorteio
-
30/07/2020 23:11
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2020 00:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 14:58
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2020 17:54
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00175076520128220001.pdf
-
03/07/2020 11:33
Audiência Instrução designada para 06/08/2020 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
03/07/2020 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/07/2020 10:44
Expedição de Mandado.
-
03/07/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2020 00:16
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:15
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:12
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:12
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:11
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:11
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:11
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:11
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:10
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:10
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:07
Decorrido prazo de SALATIEL LEMOS VALVERDE em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:06
Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:06
Decorrido prazo de LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 00:06
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 00:39
Publicado DESPACHO em 29/05/2020.
-
28/05/2020 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 09:34
Outras Decisões
-
26/05/2020 09:30
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 07:34
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 05:29
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 05:24
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 04:49
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 04:13
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:43
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:19
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 01:40
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 01:23
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 01:23
Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:44
Decorrido prazo de LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:44
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:44
Decorrido prazo de SALATIEL LEMOS VALVERDE em 25/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:24
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:20
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:19
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:19
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:19
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:19
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:18
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:18
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:18
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:15
Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:14
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:14
Decorrido prazo de LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:14
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:14
Decorrido prazo de SALATIEL LEMOS VALVERDE em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 04:14
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 18/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:18
Publicado DESPACHO em 15/05/2020.
-
14/05/2020 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2020 08:06
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2020 16:45
Outras Decisões
-
11/05/2020 10:46
Conclusos para despacho
-
09/05/2020 00:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2020 23:59:59.
-
30/04/2020 00:21
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
-
30/04/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 09:49
Outras Decisões
-
31/03/2020 13:12
Conclusos para decisão
-
27/03/2020 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 08:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 00:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/03/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:18
Decorrido prazo de LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:18
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:18
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:18
Decorrido prazo de SALATIEL LEMOS VALVERDE em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:17
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:17
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:17
Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:17
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:17
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:16
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:16
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:16
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:16
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 00:16
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 12/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 15:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
18/12/2019 00:11
Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
-
18/12/2019 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 17:41
Outras Decisões
-
24/10/2019 13:39
Conclusos para julgamento
-
23/10/2019 11:53
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 27/09/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 11:53
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 27/09/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 11:32
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 27/09/2019 23:59:59.
-
27/08/2019 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2019 06:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 10:07
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/08/2019 09:57
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2019 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2019 16:57
Juntada de Petição de Documento-00175076520128220001.pdf.p7s
-
05/06/2019 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2019 02:26
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA em 04/06/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2019 11:52
Audiência Instrução realizada para 30/04/2019 10:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
29/04/2019 13:27
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2019 16:07
Mandado devolvido sorteio
-
17/04/2019 16:05
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2019 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/03/2019 09:38
Audiência instrução designada para 30/04/2019 10:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
26/03/2019 09:25
Expedição de Mandado.
-
25/03/2019 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2019 09:41
Audiência instrução e julgamento não-realizada para 19/03/2019 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
11/03/2019 11:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2019 23:59:59.
-
07/03/2019 12:00
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2019 12:00
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2019 08:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2019 23:59:59.
-
01/03/2019 04:07
Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2019.
-
01/03/2019 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2019 22:28
Mandado devolvido sorteio
-
26/02/2019 22:28
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2019 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 07:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/02/2019 14:27
Expedição de Mandado.
-
20/02/2019 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2019 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2019 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2019 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2019 14:15
Juntada de Certidão
-
20/02/2019 13:49
Audiência instrução e julgamento designada para 19/03/2019 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
19/02/2019 08:35
Publicado Despacho em 19/02/2019.
-
19/02/2019 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/02/2019 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2019 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2019 12:27
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 04:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/12/2018 23:59:59.
-
11/12/2018 09:52
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2018 21:25
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2018 09:07
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 05/12/2018 23:59:59.
-
06/12/2018 09:07
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 05/12/2018 23:59:59.
-
06/12/2018 09:07
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 05/12/2018 23:59:59.
-
29/11/2018 05:43
Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2018.
-
29/11/2018 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2018 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2018 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2018 17:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2018 23:59:59.
-
20/11/2018 23:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2018 23:59:59.
-
20/11/2018 23:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2018 23:59:59.
-
19/11/2018 08:02
Juntada de Certidão
-
15/11/2018 03:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2018 23:59:59.
-
14/11/2018 11:57
Audiência instrução realizada para 14/11/2018 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
13/11/2018 10:18
Juntada de Certidão
-
13/11/2018 08:12
Juntada de Certidão
-
12/11/2018 19:18
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2018 19:18
Mandado devolvido sorteio
-
12/11/2018 19:11
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2018 19:11
Mandado devolvido sorteio
-
12/11/2018 19:02
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2018 19:02
Mandado devolvido sorteio
-
12/11/2018 18:59
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2018 18:59
Mandado devolvido sorteio
-
12/11/2018 09:03
Audiência instrução designada para 14/11/2018 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
09/11/2018 18:57
Juntada de Petição de diligência
-
09/11/2018 18:57
Mandado devolvido sorteio
-
09/11/2018 18:53
Juntada de Petição de diligência
-
09/11/2018 18:53
Mandado devolvido sorteio
-
08/11/2018 10:19
Expedição de #Não preenchido#.
-
08/11/2018 10:19
Expedição de #Não preenchido#.
-
08/11/2018 09:42
Expedição de Mandado.
-
08/11/2018 09:32
Expedição de Mandado.
-
08/11/2018 09:16
Expedição de #Não preenchido#.
-
08/11/2018 09:16
Expedição de #Não preenchido#.
-
08/11/2018 09:16
Expedição de #Não preenchido#.
-
08/11/2018 09:10
Expedição de Mandado.
-
08/11/2018 08:53
Expedição de Mandado.
-
08/11/2018 08:42
Expedição de Mandado.
-
08/11/2018 08:41
Expedição de #Não preenchido#.
-
08/11/2018 08:25
Expedição de Mandado.
-
07/11/2018 16:31
Juntada de Certidão
-
06/11/2018 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2018 09:49
Conclusos para decisão
-
23/10/2018 09:33
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2018 19:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/10/2018 19:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/10/2018 19:14
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2018 19:14
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2018 11:23
Juntada de Petição de outras peças
-
18/10/2018 05:17
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 17/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 05:17
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 17/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 05:17
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 17/10/2018 23:59:59.
-
17/10/2018 08:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2018 23:59:59.
-
15/10/2018 09:20
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2018 01:56
Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2018.
-
10/10/2018 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2018 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2018 09:21
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
01/10/2018 09:47
Conclusos para julgamento
-
28/09/2018 11:38
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2018 00:14
Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2018.
-
28/09/2018 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2018 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2018 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2018 12:14
Conclusos para despacho
-
10/09/2018 11:31
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2018 18:30
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2018 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 12:19
Conclusos para decisão
-
27/08/2018 11:56
Juntada de Certidão
-
27/08/2018 09:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2018 23:59:59.
-
27/08/2018 03:15
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 24/08/2018 23:59:59.
-
27/08/2018 03:15
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 24/08/2018 23:59:59.
-
21/08/2018 10:24
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2018 03:06
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 13/08/2018 23:59:59.
-
06/08/2018 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2018 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2018 12:23
Outras Decisões
-
16/07/2018 12:33
Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 13/07/2018 23:59:59.
-
16/07/2018 12:33
Decorrido prazo de FERNANDA KOPANAKIS PACHECO em 13/07/2018 23:59:59.
-
16/07/2018 12:33
Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 09/07/2018 23:59:59.
-
09/07/2018 13:48
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2018 11:05
Conclusos para decisão
-
26/06/2018 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2018 10:51
Juntada de Certidão
-
26/06/2018 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2018 10:36
Juntada de autos digitalizados
-
26/06/2018 10:30
Juntada de autos digitalizados
-
26/06/2018 10:18
Juntada de autos digitalizados
-
26/06/2018 08:16
Juntada de autos digitalizados
-
26/06/2018 08:12
Juntada de autos digitalizados
-
26/06/2018 07:54
Juntada de autos digitalizados
-
25/06/2018 17:40
Juntada de Petição de autos digitalizados
-
25/06/2018 17:40
Juntada de autos digitalizados
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25/06/2018 17:19
Juntada de autos digitalizados
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25/06/2018 16:35
Juntada de autos digitalizados
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25/06/2018 16:24
Juntada de autos digitalizados
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25/06/2018 16:03
Juntada de Petição de autos digitalizados
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25/06/2018 16:03
Juntada de autos digitalizados
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25/06/2018 16:00
Juntada de autos digitalizados
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25/06/2018 15:38
Juntada de Petição de certidão
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25/06/2018 15:38
Juntada de Certidão
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25/06/2018 12:21
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2012
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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