21/09/2023 00:52

Decorrido prazo de LEONITA SILVA LIMA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:47

Decorrido prazo de ANGELO TOBIAS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:42

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 18:22

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.
18/09/2023 19:22

Decorrido prazo de LEONITA SILVA LIMA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 11:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/09/2023 11:38

Determinado o arquivamento
15/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/09/2023 11:38

Determinado o arquivamento
15/09/2023 06:06

Conclusos para julgamento
15/09/2023 06:05

Recebidos os autos do CEJUSC
15/09/2023 00:34

Decorrido prazo de LEONITA SILVA LIMA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 22:08

Audiência Conciliação - JEC realizada para 14/09/2023 10:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
14/09/2023 22:02

Recebidos os autos.
14/09/2023 22:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7016499-13.2021.8.22.0002 PROCURADOR: LEONITA SILVA LIMA REPRESENTANTE PROCESSUAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA Advogado do(a) PROCURADOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS - RO9154 REQUERIDO: ANGELO TOBIAS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão negativa do Sr.

Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.

Ariquemes, 4 de setembro de 2023.
04/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC
31/08/2023 15:34

Mandado devolvido dependência
20/08/2023 12:55

Mandado devolvido dependência
13/06/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:48

Recebidos os autos.
06/06/2023 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 13:28

Expedição de Mandado.
31/05/2023 21:36

Mandado devolvido sorteio
31/05/2023 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 18:00

Mandado devolvido #Não preenchido#
09/05/2023 00:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:24

Decorrido prazo de ANGELO TOBIAS em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 14:35

Mandado devolvido #Não preenchido#
27/04/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 04:17

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.
27/04/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

7016499-13.2021.8.22.0002 PROCURADORES: LEONITA SILVA LIMA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS PROCURADORES: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: ANGELO TOBIAS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1.

Considerando que a autora constituiu procuradora nos autos, retire-se a Defensoria Pública do rol de representantes. 2.

O artigo 22, § 2º, da Lei 9.099/95, dispõe que “é cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.

Sendo assim, as audiências por VIDEOCONFERÊNCIA passam a fazer parte do rito do Juizado Especial e devem ser estimuladas, sobretudo na época atual em que a pandemia de COVID-19 estimula o isolamento social e aplicação de medidas por parte do Poder Judiciário para conter a disseminação do vírus.

Além disso, o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 dispõe que no período de vigência do protocolo de ações de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) as audiências de conciliação e mediação nos Centro Judiciário de Solução de Conflito e de Cidadania do Estado de Rondônia serão realizadas no formato virtual, preferencialmente por intermédio do aplicativo de comunicação Whatsapp ou Hangouts Meet.

Diante disso, AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 3.

DETERMINO QUE A CPE DESIGNE DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC POR VIDEOCONFERÊNCIA, ficando à cargo do CEJUSC definir a plataforma a ser utilizada (WhatsApp - 69-3309-8140 ou Hangouts Meet), podendo ser utilizado, pelas partes, aparelho celular, notebook ou computador que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando. 4.

Cite-se a parte requerida para tomar ciência do processo e intime-se para informar e-mail e telefone no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação, a fim de possibilitar os meios de participação da audiência designada nos autos por videoconferência. 5.

Caso não constem os dados de e-mail e telefone da parte autora no processo, intime-se para em igual prazo se manifestar nos autos indicando tais dados. 6.

Após a apresentação dos dados necessários (e-mail e telefone das partes) e designação de data e horário, encaminhe-se o processo ao CEJUSC para realização da audiência, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da solenidade, sendo de responsabilidade das partes e seus advogados a informação, sob pena de cancelamento do ato e/ou extinção do processo, se for o caso. 7.

No horário da audiência por videoconferência, as partes devem estar disponíveis através do e-mail e/ou número de celular indicados, para que a audiência possa ter início, e, tanto as partes como os advogados acessarão e participarão após serem autorizados a entrarem na sala virtual. 8.

Os advogados e as partes deverão comprovar suas respectivas identidades no início da audiência, mostrando documento oficial com foto, para conferência e registro.

A parte autora deverá estar de posse de seus dados bancários a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial.

Tratando-se de pessoa jurídica, a parte requerida deverá participar da audiência de conciliação munida de carta de preposto com poderes específicos para transacionar, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia. 9.

Advirta-se, desde logo, que a não participação da parte autora na audiência, acarretará a extinção do processo.

A não participação da parte requerida, por sua vez, acarretará a decretação da revelia, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a). 10.

Restando infrutífera a conciliação, caberá à parte requerida oferecer contestação e apresentar eventuais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço), sob pena de revelia, devendo as partes comunicarem eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos. 11.

Com a defesa, no mesmo ato, a parte autora deverá se manifestar, em até 10 (dez) minutos sobre os documentos e preliminares eventualmente apresentados, sob pena de preclusão. 12.

Encerrado o tempo de manifestação da parte autora, o(a) Conciliador(a) responsável deverá instar ambas as partes acerca do interesse na produção de prova oral a ser colhida em audiência de instrução ou se elas pretendem o julgamento antecipado da lide. 13.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte interessada deverá, no mesmo ato, informar o nome completo e o contato telefônico das respectivas testemunhas, sob pena de preclusão. 14.

Ficam as partes advertidas de que os prazos processuais no Juizado Especial contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo e, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado e, havendo necessidade de assistência por Defensor Público, deverão solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, diretamente à sede da Defensoria Pública. 15.

Caso alguma das partes NÃO tenha meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá informar isso no processo com antecedência mínima de 10 (dez) dias, hipótese em que deverá comparecer ao CEJUSC, de forma presencial para participar da audiência naquela setor, ficando resguardado à parte contrária, participar via videoconferência.

Caso ambas as partes estejam impossibilitadas de participar da audiência por videoconferência, ambas poderão comparecer ao CEJUSC para que a audiência presencial seja realizada.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO: a) CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: REQUERIDO: ANGELO TOBIAS, CPF nº *73.***.*10-06, BR 364 LOTE 1, LOTE TRÊS IRMÃOS LINHA 55 KM 19 - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto
26/04/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2023 12:38

Recebidos os autos.
26/04/2023 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 12:38

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:34

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:30

Audiência Conciliação - JEC designada para 14/09/2023 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.
26/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:24

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/04/2023 13:06

Conclusos para despacho
04/04/2023 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC
31/03/2023 10:02

Audiência Conciliação não-realizada para 31/03/2023 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.
16/02/2023 17:17

Mandado devolvido sorteio
16/12/2022 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:35

Decorrido prazo de ANGELO TOBIAS em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:32

Decorrido prazo de LEONITA SILVA LIMA em 15/12/2022 23:59.
02/12/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 07:29

Recebidos os autos.
24/11/2022 07:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2022 07:29

Expedição de Mandado.
24/11/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:05

Audiência Conciliação designada para 31/03/2023 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.
23/11/2022 01:54

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.
23/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 11:03

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2022 11:46

Audiência Conciliação não-realizada para 18/11/2022 09:15 Ariquemes - Juizado Especial.
17/05/2022 08:37

Juntada de Petição de juntada de ar
29/04/2022 07:02

Decorrido prazo de ANGELO TOBIAS em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 07:00

Decorrido prazo de LEONITA SILVA LIMA em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2022 23:59.
28/04/2022 15:57

Decorrido prazo de ANGELO TOBIAS em 25/02/2022 23:59.
28/04/2022 15:44

Decorrido prazo de LEONITA SILVA LIMA em 25/02/2022 23:59.
28/04/2022 15:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2022 23:59.
26/04/2022 12:49

Juntada de Certidão
25/04/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:01

Recebidos os autos.
22/04/2022 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/04/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:16

Audiência Conciliação designada para 18/11/2022 09:15 Ariquemes - Juizado Especial.
19/04/2022 00:05

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.
19/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 15:48

Outras Decisões
13/04/2022 08:17

Conclusos para despacho
13/04/2022 08:16

Recebidos os autos do CEJUSC
13/04/2022 08:16

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:22

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:34

Mandado devolvido sorteio
07/04/2022 10:34

Juntada de Petição de diligência
21/03/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 11:19

Recebidos os autos.
21/03/2022 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/03/2022 11:19

Expedição de Mandado.
21/03/2022 11:15

Audiência Conciliação designada para 15/04/2022 12:30 Ariquemes - Juizado Especial.
17/02/2022 00:14

Publicado DECISÃO em 18/02/2022.
17/02/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:11

Outras Decisões
28/01/2022 10:45

Juntada de outras peças
19/01/2022 17:02

Conclusos para despacho
19/01/2022 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC
19/01/2022 17:01

Juntada de Certidão
19/01/2022 17:01

Recebidos os autos.
19/01/2022 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/01/2022 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC
18/01/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 08:29

Juntada de Petição de juntada de ar
30/11/2021 00:15

Decorrido prazo de LEONITA SILVA LIMA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:15

Decorrido prazo de ANGELO TOBIAS em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.
18/11/2021 13:30

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:16

Recebidos os autos.
17/11/2021 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/11/2021 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 15:34

Audiência Conciliação designada para 28/01/2022 13:15 Ariquemes - Juizado Especial.
10/11/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 01:37

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.
04/11/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:51

Outras Decisões
27/10/2021 16:31

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7036475-43.2020.8.22.0001

Andre Luiz Brasil Freire

Sociedade de Pesquisa Educacao e Cultura...

Advogado: Johnathan de Jesus Rodrigues Pinto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/09/2020 21:06

Exibir Processo

Processo nº 7007393-46.2020.8.22.0007

Ivani Rigon da Silva

Estado de Rondonia

Advogado: Ketlin Szary Will

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/08/2020 14:36

Exibir Processo

Processo nº 7053551-46.2021.8.22.0001

Companhia de Aguas e Esgotos de Rondonia...

Ada de Mello Eufrasio

Advogado: Jose Maria Alves Leite

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/09/2021 12:56

Exibir Processo

Processo nº 7003142-48.2021.8.22.0007

Gazin Industria e Comercio de Moveis e E...

Estado de Rondonia

Advogado: Arli Pinto da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/04/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 7003142-48.2021.8.22.0007

Gazin Industria e Comercio de Moveis e E...

Sefin-Ro - Delegado da Receita Estadual ...

Advogado: Francisco Paludo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/04/2021 17:48

Exibir Processo