29/04/2024 08:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/04/2024 11:33

Desentranhado o documento
26/04/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 11:32

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:25

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:02

Decorrido prazo de INASIO BEZERRA DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:02

Decorrido prazo de SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:02

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:02

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de INASIO BEZERRA DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2024.
01/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2024 11:53

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2024 08:18

Expedição de Certidão.
16/12/2023 10:00

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 05/12/2023 23:59.
16/12/2023 10:00

Decorrido prazo de SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA em 05/12/2023 23:59.
16/12/2023 10:00

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
16/12/2023 10:00

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 05/12/2023 23:59.
16/12/2023 10:00

Decorrido prazo de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA em 05/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:16

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2023 11:35

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:35

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:35

Decorrido prazo de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:33

Decorrido prazo de INASIO BEZERRA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:33

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:15

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 00:01

Decorrido prazo de INASIO BEZERRA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:01

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:01

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:01

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:01

Decorrido prazo de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:01

Decorrido prazo de SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de INASIO BEZERRA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 00:02

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
26/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.
29/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:12

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2023 13:33

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 08:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:56

Pedido de inclusão em pauta
28/06/2023 11:02

Conclusos para decisão
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de INASIO BEZERRA DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de ALZERINA NOGUEIRA LEITE em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de INASIO BEZERRA DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 12:35

Conclusos para decisão
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de INASIO BEZERRA DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ALZERINA NOGUEIRA LEITE em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:02

Decorrido prazo de INASIO BEZERRA DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ALZERINA NOGUEIRA LEITE em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 14:56

Decorrido prazo de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 14:54

Decorrido prazo de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 07:14

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:00

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel Processo: 0006861-59.2013.8.22.0001 Classe: Apelação Cível APELANTES: INASIO BEZERRA DE SOUZA, DANIEL GAGO DE SOUZA, ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO, FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES, FRANCINELE ALVES DE MIRANDA ADVOGADOS DOS APELANTES: FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES, OAB nº RO1940A, ALZERINA NOGUEIRA LEITE, OAB nº RO3939A, SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA, OAB nº RO4294A APELADOS: FRANCINELE ALVES DE MIRANDA, DANIEL DA SILVA, INASIO BEZERRA DE SOUZA, SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA ADVOGADOS DOS APELADOS: SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA, OAB nº RO4294A, ALZERINA NOGUEIRA LEITE, OAB nº RO3939A, FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES, OAB nº RO1940A, ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO, OAB nº RO532A, DANIEL GAGO DE SOUZA, OAB nº RO4155A DESPACHO

Vistos.

Considerando a possibilidade de efeitos infringentes ao recurso, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se. Porto Velho/RO, 12 de maio de 2023 Desembargador Raduan Miguel Filho Relator
12/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:54

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:28

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:23

Juntada de Petição de
04/05/2023 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 221 de 05/04/2023 a 12/04/2023 AUTOS N. 0006861-59.2013.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTES : INÁCIO BEZERRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO(A): FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES – RO1940 ADVOGADO(A): DANIEL GAGO DE SOUZA – RO4155 ADVOGADO(A): ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO – RO532 APELADA : FRANCINELE ALVES DE MIRANDA ADVOGADO(A): ALZERINA NOGUEIRA LEITE – RO3939 ADVOGADO(A): SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA – RO4294 TERCEIROS INTERESSADOS: SINDICATO DOS TRABALHADORES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE TRANSPORTES DE VALORES CURSOS FORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E OUTRO ADVOGADO(A): FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES – RO1940 ADVOGADO(A): DANIEL GAGO DE SOUZA – RO4155 ADVOGADO(A): ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO – RO532 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/04/2018 “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Fixação de honorários por apreciação equitativa.

Acórdão dissonante do entendimento firmado em sede de recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça.

Tema 1.076.

Reexame da questão.

Sistemática prevista no art. 1.040, inciso II, do CPC.

Retratação.

De acordo com o art. 1.040, inciso II, do CPC, publicado o acórdão paradigma, o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior.

O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1.076, fixou as seguintes teses: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.
25/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:27

Conhecido o recurso de INASIO BEZERRA DE SOUZA - CPF: *20.***.*39-91 (APELANTE) e provido em parte
18/04/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 07:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2023 20:35

Decorrido prazo de ALZERINA NOGUEIRA LEITE em 30/03/2023 23:59.
10/04/2023 20:35

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
10/04/2023 20:35

Decorrido prazo de SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA em 30/03/2023 23:59.
10/04/2023 20:35

Decorrido prazo de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA em 30/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:29

Decorrido prazo de INASIO BEZERRA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:28

Decorrido prazo de SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA em 30/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:28

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 30/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:28

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:28

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 30/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:28

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 30/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:28

Decorrido prazo de ALZERINA NOGUEIRA LEITE em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de INASIO BEZERRA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ALZERINA NOGUEIRA LEITE em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de INASIO BEZERRA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ALZERINA NOGUEIRA LEITE em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 11:37

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:00

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.
08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
18/01/2023 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
18/01/2023 08:22

Expedição de Certidão.
12/03/2021 12:36

Juntada de Decisão
02/12/2020 17:01

Expedição de Certidão.
02/12/2020 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
27/10/2020 11:22

Expedição de Certidão.
27/10/2020 00:01

Decorrido prazo de INASIO BEZERRA DE SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2020.
22/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
20/10/2020 10:48

Recurso especial admitido
28/05/2020 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
28/05/2020 11:19

Expedição de #Não preenchido#.
28/05/2020 11:18

Expedição de #Não preenchido#.
28/05/2020 10:52

Decorrido prazo de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA - CPF: *37.***.*11-20 (APELANTE) em .
08/04/2020 08:45

Expedição de #Não preenchido#.
08/04/2020 08:45

Expedição de #Não preenchido#.
08/04/2020 08:44

Expedição de #Não preenchido#.
08/04/2020 08:42

Expedição de #Não preenchido#.
08/04/2020 08:41

Expedição de #Não preenchido#.
08/04/2020 08:40

Expedição de Certidão.
06/04/2020 10:21

Expedição de #Não preenchido#.
06/04/2020 10:06

Expedição de #Não preenchido#.
06/04/2020 10:06

Expedição de #Não preenchido#.
06/04/2020 10:01

Expedição de Certidão.
06/04/2020 09:50

Expedição de #Não preenchido#.
06/04/2020 09:49

Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 09:13

Expedição de Certidão.
28/02/2020 08:33

Expedição de Certidão.
21/02/2020 16:51

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2020 16:51

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2020 16:49

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2020 08:00

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2020 08:00

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2020 07:59

Conhecido o recurso de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA - CPF: *37.***.*11-20 (APELANTE) e não-provido.
05/02/2020 09:30

Expedição de Certidão.
07/11/2019 12:31

Expedição de Certidão.
07/11/2019 10:04

Retirada de pauta
25/10/2019 11:52

Expedição de Certidão.
24/10/2019 11:57

Retirada de pauta
24/10/2019 11:56

Retirada de pauta
17/10/2019 15:42

Expedição de Certidão.
09/10/2019 17:23

Recebidos os autos
09/10/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 08:46

Expedição de Carta precatória.
10/06/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 19:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/05/2019 10:57

Expedição de Certidão.
17/05/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 11:56

Ordenada a entrega dos autos à parte
10/05/2019 17:36

Conclusos para decisão
10/05/2019 17:35

Expedição de Certidão.
03/05/2019 07:51

Expedição de Certidão.
04/04/2019 08:27

Juntada de Certidão
04/04/2019 07:37

Publicado Intimação em 05/04/2019.
04/04/2019 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 17:36

Não conhecido o recurso de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA - CPF: *37.***.*11-20 (APELANTE) e SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA - CNPJ: 84.***.***/0001-55 (APELADO)
02/04/2019 17:36

Não conhecido o recurso de FRANCINELE ALVES DE MIRANDA
25/02/2019 12:32

Conclusos para decisão
25/02/2019 12:31

Juntada de conclusão judicial
25/02/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 23:08

Publicado Intimação em 29/01/2019.
13/02/2019 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 07:59

Conclusos para decisão
05/02/2019 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 12:58

Juntada de Certidão
23/01/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 10:39

Pedido de inclusão em pauta
01/08/2018 18:00

Conclusos para decisão
01/08/2018 18:00

Juntada de conclusão judicial
18/04/2018 12:08

Juntada de termo de triagem
16/04/2018 11:05

Recebidos os autos
16/04/2018 11:05

Recebidos os autos
16/04/2018 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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