TJRO - 7007584-14.2022.8.22.0010

1ª instância - Juizados Especiais de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

JOSE CELSO DE CARVALHO

CPF *90.***.*61-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 12:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/06/2025 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 09:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/06/2025 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2025 00:28

    Publicado DECISÃO em 06/06/2025.

  • 05/06/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 08:44

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 05/06/2025 08:44

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 04/06/2025 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2025 00:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2025.

  • 29/05/2025 11:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/05/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/06/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 04:47

    Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial  Av.

    João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura  [email protected]   7007584-14.2022.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer R$ 7.290,90 REQUERENTE: JOSE CELSO DE CARVALHO, CPF nº *90.***.*61-34 ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA   ID 89965328: Defiro o sobrestamento requerido nos termos do art. 104 do CDC¹.

    Aguarde-se o trâmite dos autos 7002814-41.2023.8.22.0010.   Rolim de Moura, quarta-feira, 26 de abril de 2023 às 11:52   Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito           1 ( REsp 1.620.717/RS , Rel.

    Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/10/2017 ; STJ - REsp: 1971126 SC 2021/0346087-7, Rel.: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 02/02/2022)

  • 26/04/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:52

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7002814-41.2023.8.22.0010

  • 26/04/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

    João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7007584-14.2022.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer R$ 7.290,90 REQUERENTE: JOSE CELSO DE CARVALHO, CPF nº *90.***.*61-34 ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO Conforme as fichas financeiras, a renda mensal do(a) recorrente é superior a R$ 2.300,00.

    Ademais, as informações que aqui constam não permitem concluir pela inexistência de recursos a subvencionar os custos do processo, sem prejuízo próprio ou da família.

    Assim, ausente elemento que comprove hipossuficiência, indefere-se a gratuidade, uma vez que a tanto não basta a mera alegação de que o(as) autor(as) estejam impossibilitado(s) de arcar com a contraprestação financeira adequada.

    Ressalte-se, a assistência por causídico particular não impede a concessão do benefício (CPC, art. 98, § 4º), mas por certo constitui elemento indicativo da desnecessidade dele.

    Intime-se a, no prazo de quarenta e oito horas, comprovar o preparo (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 1º; Fonaje, enunciado 115).

    Vindo aos autos o comprovante, encaminhe-se ao e.

    Colégio Recursal.

    Deixando a parte de comprovar o recolhimento, arquive-se.

    Serve este(a) de carta, mandado, ofício etc.

    Rolim de Moura, domingo, 2 de abril de 2023 às 23:36 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

  • 19/04/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 23:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/04/2023 23:37

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CELSO DE CARVALHO.

  • 28/03/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de recurso

  • 09/02/2023 01:03

    Publicado SENTENÇA em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/02/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 08:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/02/2023 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 00:45

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/11/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 00:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/09/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 00:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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