11/07/2025 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:24

Decorrido prazo de NELSON GENUINO BORBA em 30/04/2025 23:59.
09/05/2025 14:58

Decorrido prazo de MARINETE DA COSTA em 30/04/2025 23:59.
09/05/2025 12:21

Decorrido prazo de LAEL ANTUNES DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 23:48

Decorrido prazo de MARINETE DA COSTA em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 22:43

Decorrido prazo de LAEL ANTUNES DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 20:21

Decorrido prazo de NELSON GENUINO BORBA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:58

Decorrido prazo de NELSON GENUINO BORBA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:56

Decorrido prazo de LAEL ANTUNES DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:18

Decorrido prazo de MARINETE DA COSTA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:44

Juntada de Petição de outras peças
28/04/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025 01:53

Publicado DESPACHO em 28/04/2025.
25/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 00:01

Decorrido prazo de NELSON GENUINO BORBA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MARINETE DA COSTA em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 07:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/12/2024 15:57

Juntada de Petição de outras peças
06/12/2024 15:54

Juntada de Petição de outras peças
25/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 01:10

Publicado DESPACHO em 25/11/2024.
22/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MARINETE DA COSTA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 10:51

Expedição de Mandado.
24/04/2024 10:21

Juntada de Petição de outras peças
19/04/2024 13:04

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
15/03/2024 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 19:47

Expedição de Mandado.
12/03/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo de ERIC CARLOS BORBA DA SILVA HENN em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:00

Decorrido prazo de ADALBERTO JENUINO BORBA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:59

Decorrido prazo de JANAINA JULIO FERREIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:59

Decorrido prazo de MILENE MARIS BORBA DA SILVA HENN em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:58

Decorrido prazo de HELIO GENUINO BORBA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:56

Decorrido prazo de ELSON GENUINO BORBA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:54

Decorrido prazo de ESMERALDA GENUINO BORBA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:53

Decorrido prazo de GELSON GENUINO BORBA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:51

Decorrido prazo de ILDEBRANDO GENUINO BORBA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:49

Decorrido prazo de ELIAS GENUINO BORBA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:44

Decorrido prazo de IVONE GENUINO BORBA em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.
29/02/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:44

Decorrido prazo de NELSO GENUINO BORBA em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:48

Juntada de Petição de outras peças
09/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:23

Publicado DECISÃO em 09/01/2024.
08/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 03:52

Conclusos para despacho
13/10/2023 16:42

Decorrido prazo de IVONE GENUINO BORBA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:02

Decorrido prazo de IVONE GENUINO BORBA em 04/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:02

Decorrido prazo de Erick Borba em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:05

Decorrido prazo de IDEUBRANDO GENUINO BORBA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:05

Decorrido prazo de ADALBERTO GENUINO BORBA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:05

Decorrido prazo de ESMERALDA GENUINO BORBA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:04

Decorrido prazo de ELSO GENUINO BORBA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:04

Decorrido prazo de HÉLIO GENUINO BORBA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:04

Decorrido prazo de GELSO GENUINO BORBA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:32

Juntada de Petição de certidão
08/09/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão
31/08/2023 13:18

Juntada de Petição de certidão
28/08/2023 10:31

Juntada de Petição de certidão
28/08/2023 08:29

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:16

Mandado devolvido sorteio
31/07/2023 10:34

Juntada de Certidão
26/07/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:48

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 09:24

Expedição de Termo de Compromisso.
20/05/2023 03:37

Decorrido prazo de ADALBERTO GENUINO BORBA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:37

Decorrido prazo de MILENE BORBA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:35

Decorrido prazo de ESMERALDA GENUINO BORBA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:35

Decorrido prazo de IVONE GENUINO BORBA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:34

Decorrido prazo de IDEUBRANDO GENUINO BORBA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:33

Decorrido prazo de HÉLIO GENUINO BORBA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:33

Decorrido prazo de NELSO GENUINO BORBA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:33

Decorrido prazo de DALBERTO GENUINO BORBA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:31

Decorrido prazo de ELSO GENUINO BORBA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:31

Decorrido prazo de GELSO GENUINO BORBA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:31

Decorrido prazo de Erick Borba em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:30

Decorrido prazo de ELIAS GENUINO BORBA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:07

Publicado DECISÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo : 7016943-94.2022.8.22.0007 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LAEL ANTUNES DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: NATHALIA EMANUELY BORELA BORGES - RO11932 REU: ELSO GENUINO BORBA e outros (11) INTIMAÇÃO AUTOR - DECISÃO Fica a parte AUTORA intimada acerca da decisão : "D E C I S Ã O.

A declaração de hipossuficiência e os documentos juntados aos autos não são suficientes para demonstrar que o(s) autor(a)(es) é (são) desprovido(s) de recursos a ponto de não poder(em) arcar com as custas do processo.

Há que se registrar que a Constituição Federal assegura, nos termos do art. 5º, LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, mas isto não ficou evidenciado nos autos.

Assim, é sabido que, para fins de concessão do benefício da gratuidade, a declaração de que não possui condições de pagamento das custas sem prejuízo próprio ou de sua família não é absoluta, a depender de outros elementos que confirmem a declaração, o que não se verifica no presente caso.

Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: O benefício de assistência judiciária gratuita pode ser concedido mediante declaração da parte de que não pode arcar com as custas e despesas do processo, salientando-se que é possível ao magistrado, com base nos elementos dos autos, analisar se o requerente preenche, ou não, os requisitos legais para a concessão do benefício. (RMS 15.508/RJ, Rel.

Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 27.02.2007, DJ 19.03.2007 p. 352).

Registro também, por oportuno, que não se trata de situação em que há permissão legal para o recolhimento das custas ao final, nos termos da Lei Estadual nº 3.896/2016. 1.

Assim, emende-se a inicial para recolher as custas iniciais (2%) ou juntar comprovantes/documentos que demonstrem a hipossuficiência do(s) autor(es), tais como extratos de contas bancárias e faturas de cartão de crédito, referentes aos últimos quatro meses, declaração de imposto de renda, certidões dominiais (prova que não é proprietário (a) de imóveis ou juntar certidão positiva); certidões de propriedade de automóveis; etc. 2.

Referente ao imóvel matrícula n. 9.752, - id 85467568 - Pág. 1, consta como proprietários do imóvel o falecido Adalberto Cerqueira Borba e Gilvan Marques de Souza, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, com Marinete da Costa Marques, os quais devem ser citados como outros interessados, e para querendo, intervirem no feito.

Apresente qualificação completa e endereço de Gilvan e Marinete.

Indefiro o pedido de alvará judicial, pois necessário estabelecer o contraditório e ampla defesa, bem como o aguardo da citação dos herdeiros e demais interessados. 3. SIRVA DE MANDADO/OFÍCIO à GEAP - saúde (autogestão em saúde) localizada na Avenida Carlos Gomes, 1223 - And-3 s-313 - Centro, Porto Velho, RO - Cep: 76801-909, para fins de que preste informações à patrona da parte requerente (Dra.Nathalia Emanuely Borela Borges OAB/RO 11.932), referente ao extratos das despesas médicas/débitos pendentes para pagamento, deixados pelo falecido ADALBERTO CERQUEIRA BORBA - CPF n. *91.***.*93-87, indicando o valor total, atualizado. Por medida de economia e celeridade, o ofício deve ser apresentado pela patrona, diretamente à GEAP, via e-mail ou outro meio mais célere, cujas informações devem ser prestadas diretamente à patrona, para posterior juntada nestes autos.

Fica também intimado a GEAP, para querendo intervir neste processo de inventário.

Intime-se a requerente para comprovar o necessário quanto ao determinado, inclusive quanto a resposta da GEAP. 4.

Junte certidão de inteiro teor atualizada, referente ao imóvel rural mencionado na inicial, que pretende a partilha. 5.

Junte comprovante de pagamento das custas processuais, para buscas em sistemas judiciais (Renajud, Infojud e Sisbajud), referente aos herdeiros mencionados que não tenham endereço certo.

Indique de forma detalhada quais os herdeiros, filiação, CPF, etc; visando a busca de informações nos sistemas judiciais.

O valor a ser recolhido, deve referir-se a cada ato, e para cada sistema, de forma individualizada, ressaltando que, mesmo que porventura venha a ser deferida gratuidade judiciária, a parte não é isenta do pagamento das custas para busca em sistemas.

Caso a requerente tenha conhecimento de que algum dos herdeiros indicados, tenham interesse em constituir a patrona também para representá-los, junte-se procuração e documentos pessoais, certidão destes. 6.

Esclareça a requerente, se dentre os herdeiros, há algum menor ou incapaz.

Prazo para cumprimento 30 dias, sem o que será a inicial indeferida.

Após, concluso para despacho emenda.

Int. via DJE.

Cacoal/RO, 10 de janeiro de 2023.

Elson Pereira de Oliveira Bastos, Juiz(a) de Direito".
25/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:28

Recebida a emenda à inicial
25/04/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 08:16

Decorrido prazo de ELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
21/03/2023 08:14

Decorrido prazo de GELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
21/03/2023 08:07

Decorrido prazo de ELIAS GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
21/03/2023 08:06

Decorrido prazo de IDEUBRANDO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
21/03/2023 08:02

Decorrido prazo de ESMERALDA GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
21/03/2023 07:52

Decorrido prazo de ADALBERTO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:48

Decorrido prazo de NELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:46

Decorrido prazo de HÉLIO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:39

Decorrido prazo de IVONE GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:39

Decorrido prazo de DALBERTO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:39

Decorrido prazo de ELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:38

Decorrido prazo de MILENE BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:37

Decorrido prazo de GELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:32

Decorrido prazo de ELIAS GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:27

Decorrido prazo de IVONE GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:26

Decorrido prazo de ELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:25

Decorrido prazo de DALBERTO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:24

Decorrido prazo de MILENE BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:21

Decorrido prazo de GELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:09

Decorrido prazo de NELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:07

Decorrido prazo de ELIAS GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:04

Decorrido prazo de Erick Borba em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:03

Decorrido prazo de IDEUBRANDO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:51

Decorrido prazo de ESMERALDA GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:44

Decorrido prazo de HÉLIO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:26

Decorrido prazo de ADALBERTO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:25

Decorrido prazo de NELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:16

Decorrido prazo de HÉLIO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:19

Decorrido prazo de IVONE GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:18

Decorrido prazo de MILENE BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:17

Decorrido prazo de GELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:13

Decorrido prazo de ELIAS GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:11

Decorrido prazo de DALBERTO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:11

Decorrido prazo de ELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:26

Decorrido prazo de IVONE GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:25

Decorrido prazo de ELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:24

Decorrido prazo de DALBERTO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:24

Decorrido prazo de MILENE BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:19

Decorrido prazo de GELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:05

Decorrido prazo de NELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:02

Decorrido prazo de ELIAS GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:59

Decorrido prazo de Erick Borba em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:58

Decorrido prazo de IDEUBRANDO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:45

Decorrido prazo de ESMERALDA GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:38

Decorrido prazo de HÉLIO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ADALBERTO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:04

Decorrido prazo de NELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:01

Decorrido prazo de HÉLIO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:38

Decorrido prazo de IVONE GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:37

Decorrido prazo de DALBERTO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:37

Decorrido prazo de MILENE BORBA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:37

Decorrido prazo de ELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:36

Decorrido prazo de GELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:31

Decorrido prazo de ELIAS GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:00

Decorrido prazo de Erick Borba em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:58

Decorrido prazo de IDEUBRANDO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:45

Decorrido prazo de ESMERALDA GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ADALBERTO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:22

Decorrido prazo de ELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:20

Decorrido prazo de IVONE GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:20

Decorrido prazo de GELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:19

Decorrido prazo de DALBERTO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:19

Decorrido prazo de MILENE BORBA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:12

Decorrido prazo de ELIAS GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:11

Decorrido prazo de NELSO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:10

Decorrido prazo de IDEUBRANDO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:07

Decorrido prazo de Erick Borba em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:03

Decorrido prazo de ESMERALDA GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:58

Decorrido prazo de HÉLIO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:53

Decorrido prazo de ADALBERTO GENUINO BORBA em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 10:36

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:37

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
12/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 00:53

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
11/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2022 10:32

Conclusos para decisão
22/12/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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