TJRO - 7025247-66.2023.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO RODRIGUES DE MORAES

CPF *39.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 18:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/08/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 01:28

    Publicado DECISÃO em 07/08/2024.

  • 06/08/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 13:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2024 10:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/07/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2024 19:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/06/2024 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 01:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

  • 20/03/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:02

    Expedição de RPV.

  • 30/11/2023 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DE MORAES em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES POLGAR em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

  • 26/09/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 06:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 06:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 06:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 20:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/09/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 14/09/2023 00:30

    Transitado em Julgado em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 00:30

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 16/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:30

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES POLGAR em 16/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 20:44

    Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DE MORAES em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 20:30

    Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 02:42

    Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/07/2023 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 21:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/05/2023 21:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2023 00:37

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES POLGAR em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:32

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:31

    Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DE MORAES em 15/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 04:31

    Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública      Agregação Processo 7025247-66.2023.8.22.0001 REQUERENTE: RENATO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO ALVES POLGAR, OAB nº RO13128, JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO12809, NILSON APARECIDO DE SOUZA, OAB nº RO3883 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO   Vistos etc, CITE-SE, com prazo de defesa de 30 dias na hipótese de ente público e prazo de 15 dias na hipótese de particular.

    Se a parte requerida desejar a produção de qualquer prova, o requerimento deverá ser apresentado na peça defensiva, sob pena de preclusão, com as seguintes características: 1 - esclarecimento a respeito de que fato juridicamente relevante se refere cada prova (pertinência) e sua imprescindibilidade (utilidade). 2 – esclarecer se deseja que seja realização audiência de instrução por meio digital ou prefere que o processo fique suspenso até que as medidas de afastamento social sejam cessadas. 3 - se a prova for testemunhal, indicar rol com nomes e telefones que tenham WhatsApp ou e-mail a fim de que possam ser intimadas por esse meio.

    Se houver opção pela oitiva presencial indicar endereço completo, com ponto de referência e telefone para contato do oficial de justiça. 4 – o advogado poderá dar suporte para seu cliente e suas testemunhas em seu escritório caso elas declarem não ter acesso a WhatsApp ou computador com internet. 5- se a prova for pericial, indicar nome, telefone e e-mail de eventual assistente técnico, além dos quesitos. 6 – se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, identificar o documento, com descrição de seu conteúdo, bem como onde e com quem está depositado. 7 - se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, comprovar protocolo de prévio requerimento para acesso e recusa do fornecimento ou inércia do depositário (Lei 12.527/11).

    Quanto a produção de provas o mesmo vale para a parte requerente, no entanto, com o prazo de 10 dias para apresentar o requerimento, sob pena de preclusão.

    Fica desde logo consignado que a intimação/notificação da testemunha da parte assistida por advogado privado deve ser realizada na forma do art. 455 do CPC e com a providência do respectivo §1º, ressalvadas as exceções do art. 455, §4º do CPC.

    Caso haja testemunha cuja intimação incumba ao juízo, o advogado realizará tal apontamento no momento do requerimento de produção de provas.

    Cópia do presente servirá de expediente para: a.

    Intimação da parte requerente. b.

    Citação e intimação da parte requerida, com advertência de que a falta de apresentação de defesa poderá gerar presunção de veracidade.

    Agende-se decurso de prazo de defesa.   Porto Velho, quarta-feira, 26 de abril de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 

  • 26/04/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 10:45

    Juntada de termo de triagem

  • 24/04/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7007403-37.2022.8.22.0002

Valquiria Teodoro Pontes

Jose Antonio Becker Siqueira

Advogado: Ivanilde Marcelino de Castro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/05/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 7007213-19.2018.8.22.0001

Atem´s Distribuidora de Petroleo S.A.

Britamar Extracao de Pedras e Areia LTDA...

Advogado: Marcelo Estebanez Martins

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/02/2018 14:42

Exibir Processo

Processo nº 7001604-77.2017.8.22.0005

Banco Bradesco Financiamentos S.A

Nelson Pereira Dondoni

Advogado: Celso Marcon

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/02/2017 10:52

Exibir Processo

Processo nº 7002026-74.2021.8.22.0017

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Fernando Reis Calente

Advogado: Gerson da Silva Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/09/2021 11:50

Exibir Processo

Processo nº 7019133-79.2021.8.22.0002

Washington Santos da Silva

Alberto Dias da Silva

Advogado: Rosemari Martimiano Ferreira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/12/2021 12:36

Exibir Processo