TJRO - 7002849-10.2023.8.22.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

DANILO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *09.***.*50-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 05:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 09:39

    Extinto o processo por desistência

  • 19/06/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2023 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 12:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 03:15

    Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 03:15

    Decorrido prazo de DANILO VIEIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 04:33

    Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -  PROCESSO: 7002849-10.2023.8.22.0007 REQUERENTE: DANILO VIEIRA DOS SANTOS, RUA PIONEIRA LENIRA MARIA DA SILVA 955 VILA VERDE - 76960-430 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO   Vistos 1- Desde já fica registrado que em virtude de ser costumeiro o requerido não transacionar em casos como o presente, deixará de ser designada audiência de tentativa de conciliação, de modo que após a fase postulatória será designada audiência de instrução ou realizado o julgamento conforme o estado do processo. 2- Cite-se e intime-se (via sistema PJe) o requerido, advertindo-o que o feito tramitará pelo procedimento da Lei nº 12.153/2009 e que deverá apresentar defesa ao feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º), oportunidade em que deverão ser eventualmente pleiteadas de forma específica e justificada as provas.

    Pena de indeferimento. 3- Apresentada defesa com preliminares prejudiciais ao mérito e/ou juntada de documentos, intime-se a parte requerente para impugnação, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.

    Ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento. 4- Caso necessário, SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.

    Cacoal, 26/04/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

  • 26/04/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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