24/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/07/2023 10:02

Transitado em Julgado em 17/07/2023
24/07/2023 10:02

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:02

Decorrido prazo de MILTON LOPES DE MATOS em 17/07/2023 23:59.
24/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.
23/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 14:41

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 09:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 08:44

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:01

Decorrido prazo de MILTON LOPES DE MATOS em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:43

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2023 07:34

Conclusos para decisão
05/05/2023 07:33

Expedição de Certidão.
05/05/2023 07:33

Juntada de Petição de
05/05/2023 07:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 08:06

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 221 de 05/04/2023 a 12/04/2023 AUTOS N. 7057292-60.2022.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR – RO4943 ADVOGADO(A): MARIA LUCÍLIA GOMES – RO2210-A APELADO : MILTON LOPES DE MATOS ADVOGADO(A): JUSTINO ARAÚJO – RO1038 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/11/2022 “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Busca e apreensão.

Liminar revogada.

Ausência de comprovação da mora.

Notificação encaminhada para endereço estranho ao contrato.

Necessidade de extinção do feito.

Acolhida.

Recurso parcialmente provido.

A comprovação da mora é pressuposto específico para a busca e apreensão do bem alienado, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.

Súmula 72 do STJ.

Não demonstrada a correta constituição do devedor em mora nos termos da legislação e da jurisprudência, deve a ação ser extinta, sem julgamento do mérito, pois ausente condição de ação (ou condição de procedibilidade) para o processamento da ação de busca e apreensão, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
24/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:00

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido em parte
14/04/2023 14:13

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 07:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:26

Pedido de inclusão em pauta
13/02/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 09:02

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE) em .
02/12/2022 14:22

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.
02/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:01

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:01

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:00

Juntada de termo de triagem
24/11/2022 13:05

Recebidos os autos
24/11/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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