31/05/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
20/05/2023 14:55

Decorrido prazo de AGILIZZA PROMOTORA LTDA em 19/05/2023 23:59.
28/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
26/04/2023 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia PROCESSO: 0801314-56.2022.8.22.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ORIGEM: 7078435-08.2022.8.22.0001 - Porto Velho / 8ª Vara Cível AGRAVANTE: AGILIZZA PROMOTORA LTDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO - SC46748 AGRAVADO: GERALDO GONCALVES FERREIRA RELATOR: DES.

ALEXANDRE MIGUEL INTERPOSTO EM 06/03/2023 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela AGILIZZA PROMOTORA LTDA em face da decisão monocrática que não conheceu do agravo interno por estar intempestivo.

Sustenta que o agravo interno não estava intempestivo, pois constou no sistema PJe que o prazo de 15 dias encerraria em 15/02/2023 e a interposição se deu em 14/02/2023.

Pede pelo acolhimento dos embargos para aplicar efeito infringente e conhecer do agravo interno.

Há certidão ID. 19062736 - Pág. 1 de que os embargos foram interpostos intempestivamente.

Examinados, decido.

A verificação de admissibilidade dos embargos de declaração se faz necessária para conhecimento da matéria impugnada.

Tem-se que a decisão embargada foi disponibilizada no PJe n. 35 de 23/02/2023, tendo como data de publicação o dia 24/03/2023, iniciando-se a contagem do prazo processual em 27/02/2023 (segunda-feira), onde o prazo de 5 dias findou no dia 03/03/2023 (sexta-feira) e o recurso somente foi protocolado no dia 06/03/2023 (segunda-feira).

E também no próprio sistema do PJe houve o registro de ciência da embargante no dia 24/02/2023, onde a contagem inclusive indicada na peça recursal pela agravante informa que no dia 27/02/2023 iniciou o prazo recursal.

No entanto, a interposição dos embargos somente ocorreu no dia 06/03/2023 (segunda-feira) quando o prazo se esvaiu no dia 03/03/2023 (sexta-feira).

Portanto, intempestivo os embargos de declaração.

Posto isso, não conheço dos embargos nos termos do art. 932, III, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Comunique-se o juiz da causa servindo esta como ofício.

Porto Velho, 18 de abril de 2023.

Desembargador Alexandre Miguel Relator
25/04/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:05

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de AGILIZZA PROMOTORA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-45 (AGRAVANTE)
20/03/2023 09:40

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:40

Expedição de Certidão.
18/03/2023 08:07

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES FERREIRA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:07

Decorrido prazo de AGILIZZA PROMOTORA LTDA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:07

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO em 17/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
23/02/2023 00:00

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 10:11

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de AGILIZZA PROMOTORA LTDA
22/02/2023 09:28

Conclusos para decisão
16/02/2023 08:28

Juntada de Petição de agravo interno
15/02/2023 10:57

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 12:32

Expedição de Certidão.
22/12/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
22/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/12/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 11:09

Conhecido o recurso de AGILIZZA PROMOTORA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-45 (AGRAVANTE) e não-provido
14/12/2022 11:39

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:39

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:39

Juntada de termo de triagem
14/12/2022 00:00

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES FERREIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:00

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:00

Decorrido prazo de AGILIZZA PROMOTORA LTDA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2022 00:03

Publicado DESPACHO em 12/12/2022.
09/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:43

Conclusos para decisão
06/12/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004610-22.2022.8.22.0004

Leticia Regina Coutinho Teixeira

Hop Iphones LTDA

Advogado: Thiago Henrique Barbosa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 7004610-22.2022.8.22.0004

Leticia Regina Coutinho Teixeira

Hop Iphones LTDA

Advogado: Thiago Henrique Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/10/2022 16:34

Exibir Processo

Processo nº 7004976-36.2023.8.22.0001

Marcos Paulino de Oliveira

Estado de Rondonia

Advogado: Gabriel Santana de Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/02/2023 08:07

Exibir Processo

Processo nº 7004767-92.2022.8.22.0004

Gilza de Jesus

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Filiph Menezes da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/04/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 7004767-92.2022.8.22.0004

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Gilza de Jesus

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/11/2022 15:07

Exibir Processo