06/12/2024 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.
25/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 08:00

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:21

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:19

Decorrido prazo de APARECIDO FRANCISCO DOS ANJOS em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
26/08/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 01:58

Publicado SENTENÇA em 26/08/2024.
23/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 07:24

Conclusos para julgamento
19/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 03:48

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2024.
09/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/08/2024 13:51

Expedição de Alvará.
06/08/2024 07:55

Processo Desarquivado
01/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 10:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.
29/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.
05/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:14

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 07:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:38

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.
27/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 13:04

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
05/02/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.
02/02/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/01/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:16

Decorrido prazo de APARECIDO FRANCISCO DOS ANJOS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:12

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 01:07

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.
08/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 08:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 09:34

Conclusos para decisão
22/06/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
02/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:15

Juntada de Petição de recurso
25/05/2023 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3449-3721 E-mail: [email protected] ASSENTADA Número do processo : 7009115-38.2022.8.22.0010 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor : APARECIDO FRANCISCO DOS ANJOS Advogado : Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA SCHULTZ DE MORAIS - RO9744 Requerido : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado : No dia 22 de maio de 2023, às 9h20m, nesta cidade e comarca de Rolim de Moura/RO, na sala de audiências virtual da 1ª Vara Cível, presente o MM.

Juiz de Direito, Dr ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR, comigo, Bruna Maressa Freire dos Santos von Rondow, Secretária de Gabinete, obedecidas as formalidades legais foi aberta a audiência designada nestes autos, realizada por videoconferência, conforme o disposto nos arts. 1º e 2º Ato Conjunto n. 4-2023-PR-CGJ, publicado no DJE nº 031, de 15 de fevereiro de 2023; art. 4º da Resolução 481/2022 do CNJ; art. 3º, §1º, inciso V, da Resolução CNJ n. 354/2020 (indisponibilidade temporária do foro) e processos SEI n.

SEI n. 0011724-39.2021.8.22.8000, 0002630-67.2021.8.22.8000, 0005036-27.2022.8.22.8000, 0000215-47.2022.8.22.8010, que tratam da demolição do prédio antigo e construção do novo fórum de Rolim de Moura e também da Portaria Conjunta n. 695/2022-JSG-SGP, que determinou o home office dos servidores e Magistrado desta Unidade.

Realizado o pregão, compareceram ao ato a parte autora, acompanhada por sua advogada, bem como as testemunhas Aquiles Ferreira Gomes, Antônio Alves Sobrinho e Edilson Fogaça.

Ausente o Procurador do INSS.

Iniciados os trabalhos, foram colhidos os depoimentos das testemunhas.

A patrona do autor dispensou a testemunha Joel Luiz Rodrigues.

Em sede de alegações finais, a patrona do autor fez remissão ao exposto na fase postulatória.

Audiência gravada em mídia audiovisual conforme Provimento Conjunto N. 001/2012-PR-CG de 16/10/2012, DJE N. 193/2012.

Em seguida, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte sentença: "

I - RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por APARECIDO FRANCISCO DOS ANJOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos, objetivando a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária cumulada com tutela de urgência.

Como fundamento de sua pretensão, alega preencher todos os requisitos exigidos pela legislação previdenciária para a percepção dos benefícios supracitados.

A inicial veio instruída com procuração e documentos.

Recebida a inicial, houve concessão da gratuidade da justiça, indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência antecipada e designação da perícia médica (ID. 82843837).

Laudo pericial juntado ao (ID. 85427236), acerca do qual a parte autora manifestou-se ao (ID. 87089882).

Citado, o INSS apresentou contestação (ID. 85883441) e juntou documentos.

Impugnação à contestação ao (ID. 87089884).

O requerente pugnou pela produção de prova testemunhal (ID. 87759910).

O feito foi saneado e houve designação de audiência de instrução e julgamento (ID. 89752364).

Em audiência, as testemunhas arroladas foram ouvidas por videoconferência. É o relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A análise dos pedidos da parte autora requer a verificação do preenchimento dos requisitos legais.

Desse modo, para a procedência do pedido inicial de auxílio por incapacidade temporária é necessário: a) qualidade de segurado do INSS; b) carência mínima, nos termos do art. 25 da Lei 8.213/91; e c) incapacidade temporária para o trabalho.

Para procedência do pedido de aposentadoria por incapacidade permanente, por sua vez, é preciso: a) qualidade de segurado do INSS; b) carência mínima, nos termos do art. 25 da Lei 8.213/91; e c) incapacidade definitiva para o trabalho.

No que se refere a condição de segurado especial e a carência, entendo que há início de prova material que subsidia as alegações do requerente, a saber: Comprovante de residência, em nome próprio, em área rural; certidão de casamento; nota fiscal de compra; cadastro de família na Secretaria de Saúde; Contrato de Comodato; CTPS (12 meses imediatamente anteriores à data de entrada do requerimento administrativo – DER: 14/07/2022).

As testemunhas, em audiência, relataram que o autor exerceu atividade rural pelo tempo necessário para a concessão do(s) benefício(s) postulado(s), corroborando o início de prova material supracitado e as alegações constantes na exordial, razão pela qual reputo preenchidos tais requisitos.

Entretanto, também é necessária a comprovação da incapacidade para o trabalho, sendo a prova pericial fundamental nos casos de benefício por incapacidade, a qual tem como função elucidar os fatos trazidos ao processo.

O perito judicial é o profissional de confiança do juízo, cujo compromisso é examinar a parte com imparcialidade e, embora o juiz não fique adstrito às conclusões do perito, a prova em sentido contrário ao laudo judicial, para prevalecer, deve ser suficientemente robusta e convincente.

No caso em comento, o médico perito atestou em seu laudo que o autor é portador de lesões ligamentos do joelho direito – S83, desde 13/06/2022, data do acidente, até 30/12/2022, 180 dias de recuperação cirúrgica articular; iniciando a incapacidade em 13/06/2022, data do acidente, teve recuperação após cirurgia, incapacidade total e temporária, com recuperação em 180 dias após a cirurgia, realizada em 30/06/2022 e tem restrição temporária para esforços físicos em geral no joelho direito.

Nessa linha, concluiu o perito: “Periciado com lesão acidental em ligamentos do joelho direito, em 13/06/2022, foi submetido a cirurgia ortopédica em 30/06/2022, estando em recuperação funcional e reabilitação fisioterápica ainda.

Apresenta incapacidade laboral temporária, por 180 dias, contados da data da cirurgia.”.

Cumpre registrar que a perícia médica administrativa realizada pela autarquia também concluiu pela existência de incapacidade laborativa total e temporária desde 13/06/2022, data do acidente, até 30/12/2022, 180 dias de recuperação cirúrgica articular.

Diante disso, e existindo a possibilidade de reabilitação profissional, verifica-se que o(a) autor(a) faz jus tão somente ao recebimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, até que seja tratado(a)/recuperado(a)/reabilitado(a), não fazendo jus à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, nada impedindo que, futuramente, no caso de progressão/agravamento da(s) enfermidade(s), o requerente busque sua concessão.

Assim, devidamente preenchidos os requisitos necessários, tem-se que ao autor deve ser implementado o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde a data da entrada do requerimento administrativo (DER/DIB: 14/07/2022 – ID. 82818073) até 30/12/2022, 180 dias de recuperação cirúrgica articular.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial por APARECIDO FRANCISCO DOS ANJOS e, por consequência, CONDENO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS a conceder o benefício previdenciário de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA em favor do autor, desde a data da entrada do requerimento administrativo (DIB: 04/08/2021 – ID. 77474090), ficando autorizado o abatimento de valores eventualmente pagos.

As prestações retroativas e vencidas deverão ser pagas pelo requerido, corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros legais à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009, devendo ser descontadas eventuais parcelas recebidas administrativamente.

Por fim, considerando que restou demonstrada a evidência do direito do(a) autor(a) e o perigo de dano, tendo em vista o caráter alimentar do benefício em questão, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a requerida implante o(s) benefício(s) em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, fazendo prova nos autos.

SERVE A PRESENTE PARA INTIMAR O REQUERIDO QUANTO A DETERMINAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO.

Sem custas, considerando que a autarquia previdenciária goza da isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3896/16.

Não obstante, CONDENO a parte requerida ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do(a) advogado(a) da parte autora, no importe de 10% sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos do enunciado da Súmula n. 111, do Superior Tribunal de Justiça.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, de acordo com o disposto no art. 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil. 1) Caso haja recurso, considerando o disposto no art. 1.010 do Código de Processo Civil, visando a celeridade processual, determino a imediata intimação da parte contrária para as contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2) De outro lado, não havendo recurso voluntário, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e aguarde-se requerimento de cumprimento de sentença por 30 (trinta) dias.

Findo este prazo sem manifestação, arquive-se com as baixas devidas. 3) Encaminhe-se ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.

Audiência realizada por videoconferência, conforme o disposto nos arts. 1º e 2º Ato Conjunto n. 4-2023-PR-CGJ, publicado no DJE nº 031, de 15 de fevereiro de 2023; art. 4º da Resolução 481/2022 do CNJ; art. 3º, inciso V, da Resolução CNJ n. 354/2020 (indisponibilidade temporária do foro) e processos SEI n.

SEI n. 0011724-39.2021.8.22.8000, 0002630-67.2021.8.22.8000, 0005036-27.2022.8.22.8000, 0000215-47.2022.8.22.8010, que tratam da demolição do prédio antigo e construção do novo fórum de Rolim de Moura e também da Portaria Conjunta n. 695/2022-JSG-SGP, que determinou o home office dos servidores e Magistrado desta Unidade.

Sentença registrada automaticamente.

Publicada em audiência.

Intimem-se as partes pelo sistema PJE.

Cumpra-se.

Nada mais havendo, encerro a presente ata.

Eu, Bruna Maressa Freire dos Santos Von Rondow, Secretária de Gabinete, a digitei.

Consigna-se que apenas o magistrado assinará a presente ata com assinatura digital, em razão do ato realizar-se de forma virtual." ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR Juiz(a) de Direito – Assinatura Digital
23/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC
22/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:36

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 09:19

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2023 09:20 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.
15/05/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2023 23:59.
24/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:16

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 09:20 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.
24/04/2023 08:15

Recebidos os autos.
24/04/2023 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 04:30

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.
24/04/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo : 7009115-38.2022.8.22.0010 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APARECIDO FRANCISCO DOS ANJOS Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA SCHULTZ DE MORAIS - RO9744 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
19/04/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2023 08:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 08:54

Conclusos para decisão
14/03/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.
22/02/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 04:58

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
24/01/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 04:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:58

Juntada de Petição de outras peças
11/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 03:11

Publicado DECISÃO em 13/10/2022.
11/10/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2022 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2022 18:27

Conclusos para decisão
09/10/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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