18/05/2022 12:39

Juntada de ata da audiência cejusc
28/04/2022 06:19

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 12:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/02/2022 03:32

Decorrido prazo de ROMARIO DE OLIVEIRA LIMA em 31/01/2022 23:59.
07/02/2022 12:09

Conclusos para despacho
12/01/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
12/01/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC
10/01/2022 16:13

Recebidos os autos.
10/01/2022 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/01/2022 16:13

Audiência Conciliação designada para 18/05/2022 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
10/01/2022 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC
10/01/2022 16:13

Recebidos os autos.
10/01/2022 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/01/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC
17/12/2021 08:04

Audiência Conciliação não-realizada para 17/12/2021 07:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
06/11/2021 21:22

Mandado devolvido dependência
06/11/2021 21:22

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2021 22:37

Mandado devolvido competência exclusiva
17/10/2021 22:37

Juntada de Petição de diligência
27/09/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2021.
24/09/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 15:39

Recebidos os autos.
22/09/2021 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/09/2021 15:39

Expedição de Mandado.
22/09/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:36

Audiência Conciliação designada para 17/12/2021 07:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
06/09/2021 09:36

Outras Decisões
07/07/2021 09:11

Conclusos para despacho
28/06/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.
25/06/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:32

Outras Decisões
28/05/2021 12:46

Conclusos para decisão
28/05/2021 12:46

Audiência Conciliação não-realizada para 28/05/2021 12:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
26/05/2021 21:18

Juntada de Petição de diligência
26/05/2021 21:18

Mandado devolvido dependência
26/05/2021 21:17

Juntada de Petição de diligência
26/05/2021 21:17

Mandado devolvido dependência
10/03/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.
10/03/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7045579-93.2019.8.22.0001 AUTOR: ROMARIO DE OLIVEIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA - RO1497 RÉU: REGIANE MARIA PINHEIRO BRAGA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 28/05/2021 12:30 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 9 de março de 2021.
09/03/2021 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2021 11:49

Recebidos os autos.
09/03/2021 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/03/2021 11:49

Expedição de Mandado.
09/03/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:47

Audiência Conciliação designada para 28/05/2021 12:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
25/02/2021 03:32

Decorrido prazo de ROMARIO DE OLIVEIRA LIMA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:39

Decorrido prazo de REGIANE MARIA PINHEIRO BRAGA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:49

Decorrido prazo de HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 00:50

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7045579-93.2019.8.22.0001 AUTOR: ROMARIO DE OLIVEIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA - RO1497 RÉU: REGIANE MARIA PINHEIRO BRAGA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão ID: 45107799 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 21 de agosto de 2020.
21/01/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:14

Outras Decisões
23/10/2020 16:32

Conclusos para despacho
23/10/2020 00:11

Decorrido prazo de REGIANE MARIA PINHEIRO BRAGA em 22/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 00:30

Publicado DESPACHO em 29/09/2020.
28/09/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 21:50

Outras Decisões
02/09/2020 19:11

Conclusos para despacho
01/09/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.
24/08/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 10:08

Juntada de Petição de juntada de ar
12/08/2020 08:15

Juntada de Petição de certidão
06/08/2020 06:29

Juntada de Certidão
04/08/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2020.
04/08/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 21:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 21:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 10:10

Outras Decisões
13/07/2020 16:53

Conclusos para decisão
13/07/2020 16:53

Audiência Conciliação não-realizada para 13/07/2020 16:40 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
26/02/2020 13:46

Juntada de Petição de diligência
26/02/2020 13:46

Mandado devolvido sorteio
19/02/2020 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2020 08:42

Expedição de Mandado.
19/02/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 08:39

Audiência Conciliação designada para 13/07/2020 16:40 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
18/02/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 07:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 12:01

Audiência Conciliação não-realizada para 13/02/2020 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
07/02/2020 10:33

Juntada de Petição de certidão
13/12/2019 09:04

Juntada de Certidão
28/11/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 00:33

Decorrido prazo de ROMARIO DE OLIVEIRA LIMA em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 00:33

Decorrido prazo de REGIANE MARIA PINHEIRO BRAGA em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 00:33

Decorrido prazo de HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 00:12

Publicado DESPACHO em 01/11/2019.
30/10/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 16:34

Outras Decisões
24/10/2019 12:20

Conclusos para despacho
14/10/2019 11:03

Audiência Conciliação designada para 13/02/2020 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
14/10/2019 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7051452-74.2019.8.22.0001

Friron - Comercio, Distribuicao e Repres...

Maria Izabel Bacelar 18889565268

Advogado: Silvia Simone Tessaro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/11/2019 15:07

Exibir Processo

Processo nº 7041416-41.2017.8.22.0001

Maria Valdirene Oliveira Sousa dos Santo...

Municipio de Candeias do Jamari

Advogado: Cleber dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/09/2017 15:57

Exibir Processo

Processo nº 7009334-65.2019.8.22.0007

Alan Correa de Abreu

Estado de Rondonia

Advogado: Izabela Mineiro Mendes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/09/2019 22:04

Exibir Processo

Processo nº 7048882-52.2018.8.22.0001

Roselany Ferreira Meyer

Estado de Rondonia

Advogado: Lucas Vendrusculo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/12/2018 15:42

Exibir Processo

Processo nº 7021293-85.2018.8.22.0001

Agencia de Defesa Idaron

Ricardo de Souza Faria

Advogado: Lenine Apolinario de Alencar

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/03/2019 11:52

Exibir Processo