23/04/2024 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/04/2024 10:35

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 00:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:06

Juntada de Petição de
01/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2024 08:06

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2024 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 293 de 19/03/2024 – Telepresencial AUTOS N. 7005998-66.2022.8.22.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7005998-66.2022.8.22.0001 – PORTO VELHO/ 7ª VARA CÍVEL EMBARGANTE: J.

L.

G.

F.

M.

REPRESENTADO POR I.

F.

DA S.

ADVOGADO(A): KÉLISSON MONTEIRO CAMPOS – RO5871 EMBARGADA: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO – SP167884 RELATOR : JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA (DES.

ROWILSON TEIXEIRA) INTERPOSTOS EM 18/10/2023 DECISÃO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração.

Vícios na decisão.

Inexistência.

Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar obscuridade, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte com a decisão colegiada.
27/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:20

Juntada de Petição de certidão
26/03/2024 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 09:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2024 19:00

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:32

Pedido de inclusão em pauta
23/11/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 09:09

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:08

Juntada de Petição de
19/10/2023 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 07:38

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 264 de 03/10/2023 - Presencial AUTOS N. 7005998-66.2022.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : J.

L.

G.

F.

M.

REPRESENTADO POR I.

F.

DA S.

ADVOGADO(A): KÉLISSON MONTEIRO CAMPOS – RO5871 APELADA : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO – SP167884 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/08/2023 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação indenizatória.

Cancelamento de voo.

Falha na prestação de serviço.

Núcleo familiar.

Dano Moral.

Configurado.

Valor módico.

Pulverização de ações.

A empresa aérea deve cumprir com as obrigações contratuais, devendo transportar o passageiro, consumidor, ao destino na forma contratada.

No caso, o consumidor trouxe elementos que comprovam o descumprimento contratual pela companhia aérea, bem como a não apresentação desta de excludentes da responsabilidade civil, portanto, resta o dever de indenizar.

O valor da indenização deve ser arbitrado à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade do ato ilícito e o prejuízo experimentado pela vítima, devendo ser fixado em valor modesto quando constatado que outros membros da família foram indenizados em processos ajuizados pelo mesmo fato.
17/10/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:10

Juntada de Petição de certidão
11/10/2023 13:49

Conhecido o recurso de J. L. G. F. M. - CPF: *54.***.*74-06 (APELANTE) e não-provido
06/10/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 07:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:02

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
14/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:06

Pedido de inclusão em pauta
21/08/2023 10:05

Pedido de inclusão em pauta
14/08/2023 11:29

Juntada de Petição de
14/08/2023 11:29

Juntada de Petição de Impugnação
14/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:01

Juntada de Petição de parecer
08/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:28

Juntada de termo de triagem
07/08/2023 09:23

Recebidos os autos
07/08/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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