22/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:49

Indeferido o pedido de #Oculto#
11/09/2025 14:28

Juntada de Petição de ciência
09/09/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 08:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:42

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:39

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:35

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:49

Determinada Requisição de Informações
18/08/2025 13:48

Decretada a indisponibilidade de bens
16/08/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2025 09:34

Determinada Requisição de Informações
23/07/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:33

Determinada Requisição de Informações
03/06/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2025 18:39

Conclusos para decisão
02/05/2025 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 02:00

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2025 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: EDISOM JOSE MILHOMENS CPF: *27.***.*27-53, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto a penhora realizada, conforme documento ID 116074542, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar.

OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública.

A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo: 7003176-40.2018.8.22.0003 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: EDISOM JOSE MILHOMENS e outros (2) CDA'S: 20.***.***/0610-62, 20.***.***/0601-27, 20.***.***/2945-78, 20.***.***/0991-69 e 20.***.***/0991-68 DECISÃO ID 115980420: "(...) Lavrado o auto de penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, impugnar a penhora. (...)" Sede do Juízo: Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected] Jaru, 27 de janeiro de 2025.

Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
27/01/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:55

Expedição de Termo/Auto de Penhora.
23/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:17

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.
05/12/2024 17:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 17:41

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2024 14:10

Determinada Requisição de Informações
09/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
08/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.
28/06/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:34

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 15/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:29

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 15/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:27

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:10

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:05

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:03

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:14

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:02

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:46

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.
05/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003176-40.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Fiscalização Requerente/Exequente: Estado de Rondônia Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME, ELAYNE MARIA MILHOMENS, EDISOM JOSE MILHOMENS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, etc. 1- Mantenho a decisão anterior quanto ao indeferimento da inscrição no CNIB, me reportando aos seus fundamentos. 2- Indefiro o pedido de inclusão no SERASAJUD, eis que a medida já foi determinada e cumprida pelo cartório. 3- Determino a suspensão do feito por 01 ano, nos termos do art. 40, § 1º da Lei 6.830/80. 4- Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito. 5- Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Jaru - RO, sexta-feira, 2 de junho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente
02/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:15

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:12

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 07:43

Conclusos para decisão
24/05/2023 06:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:28

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-0222 e-mail: [email protected] 7003176-40.2018.8.22.0003 Execução Fiscal Fiscalização EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME, ELAYNE MARIA MILHOMENS, EDISOM JOSE MILHOMENS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente requerendo a realização da penhora online via SISBAJUD, tendo em vista que aludida consulta foi realizada há menos de um ano ( ID n. 88292563).

O pedido para renovação de diligências via Receita Federal, SISBAJUD, RENAJUD outrora realizados sem sucesso, fica condicionado à prévia demonstração de que houve alteração da situação econômica do devedor, obedecendo assim ao princípio da razoabilidade e não sobrecarregando este juízo com ordens de bloqueios inócuas. Assim, intime-se o exequente, por seu procurador, para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso não haja manifestação da parte autora no sentido de dar andamento ao feito, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, com fundamento no art. 40, §2º da Lei 6830/80. 15 de maio de 2023 Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente
15/05/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 10:16

Determinado o arquivamento
12/05/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:28

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:24

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:24

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 07:34

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 04:39

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.
27/04/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003176-40.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Fiscalização Requerente/Exequente: ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME, ELAYNE MARIA MILHOMENS, EDISOM JOSE MILHOMENS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, etc. 1- Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz).

Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito. 3- Com a manifestação ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Jaru - RO, quarta-feira, 26 de abril de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente
26/04/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 08:14

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:12

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:11

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:09

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 01:04

Publicado DECISÃO em 04/04/2023.
03/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:17

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2023 01:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 07:39

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 00:29

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:23

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 07:44

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:43

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:25

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:24

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:18

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:21

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:09

Publicado DECISÃO em 17/03/2023.
16/03/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023 00:17

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:14

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.
15/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2023 13:00

Conclusos para decisão
14/03/2023 02:59

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:16

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:50

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:50

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:50

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.
17/01/2023 03:04

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
17/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:08

Conclusos para despacho
14/12/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:20

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:19

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:19

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:07

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.
28/11/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 18:48

Juntada de Petição de outras peças
03/11/2022 13:08

Conclusos para decisão
03/11/2022 13:02

Juntada de Certidão
26/10/2022 21:09

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.
26/10/2022 21:09

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 19/10/2022 23:59.
26/10/2022 21:09

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 19/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2022 23:59.
11/10/2022 05:29

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.
11/10/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 07:49

Conclusos para despacho
09/09/2022 07:48

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:19

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:16

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.
23/08/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:46

Publicado DECISÃO em 24/08/2022.
23/08/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 10:54

Conclusos para despacho
25/07/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:57

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:03

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 07:00

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:46

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 14:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2022 23:59.
19/04/2022 02:26

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.
19/04/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:26

Outras Decisões
16/03/2022 11:24

Conclusos para decisão
14/03/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:40

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:40

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:39

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:57

Juntada de Petição de certidão
02/02/2022 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/01/2022 23:59.
02/02/2022 08:57

Juntada de Petição de certidão
01/02/2022 11:35

Expedição de Ofício.
01/02/2022 00:50

Publicado DECISÃO em 02/02/2022.
01/02/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:23

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:29

Outras Decisões
30/12/2021 08:36

Conclusos para decisão
29/12/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 00:22

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:20

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 02/12/2021 23:59.
24/11/2021 00:01

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.
24/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:59

Outras Decisões
20/10/2021 13:50

Conclusos para decisão
20/10/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 00:29

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:28

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:26

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.
07/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 01:21

Publicado DECISÃO em 08/10/2021.
07/10/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:05

Outras Decisões
05/10/2021 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2021 23:59.
14/09/2021 14:27

Conclusos para decisão
13/09/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 05:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 01:36

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 01:35

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 01:35

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 00:02

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.
29/06/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2021 17:29

Juntada de Certidão
28/06/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:11

Outras Decisões
22/06/2021 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 07:44

Conclusos para despacho
11/06/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:16

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 07:43

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:01

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:52

Expedição de #Não preenchido#.
30/04/2021 01:12

Publicado DECISÃO em 03/05/2021.
30/04/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:50

Outras Decisões
30/03/2021 12:51

Conclusos para despacho
30/03/2021 08:43

Juntada de Petição de outras peças
23/03/2021 06:08

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 06:08

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 04:24

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:14

Juntada de Certidão
26/02/2021 14:44

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2021 04:23

Publicado DECISÃO em 01/03/2021.
26/02/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:33

Outras Decisões
13/02/2021 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 10:55

Conclusos para despacho
27/01/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 08:11

Juntada de Certidão
01/12/2020 11:18

Juntada de Certidão
23/09/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 01:06

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 01:05

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 01:05

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 22/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 11:56

Juntada de Certidão
14/09/2020 09:32

Publicado DECISÃO em 15/09/2020.
14/09/2020 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 12:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2020 10:30

Conclusos para despacho
26/08/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2020 01:16

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 01:16

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 01:11

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 21/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 01:30

Publicado DECISÃO em 14/08/2020.
13/08/2020 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 12:30

Outras Decisões
01/08/2020 00:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 12:37

Conclusos para despacho
29/07/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 08:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 08:11

Juntada de Certidão
02/07/2020 00:01

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 30/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:00

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:00

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 30/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:49

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:49

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:45

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 27/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 01:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 09:50

Juntada de Certidão
12/05/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 00:19

Publicado CITAÇÃO em 08/05/2020.
07/05/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 11:48

Expedição de Edital.
05/05/2020 01:09

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.
05/05/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:00

Outras Decisões
30/04/2020 16:12

Conclusos para despacho
30/04/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 11:55

Juntada de Certidão
23/01/2020 15:52

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 20/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 15:52

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 20/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 15:52

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 20/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 09:52

Juntada de Certidão
04/12/2019 11:08

Juntada de Certidão
27/11/2019 00:32

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.
27/11/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 12:20

Expedição de #Não preenchido#.
26/11/2019 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 08:37

Outras Decisões
16/10/2019 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 17:10

Conclusos para despacho
14/10/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 10:53

Juntada de Certidão
30/08/2019 04:09

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 29/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 04:05

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 29/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 03:36

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 29/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 00:43

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.
26/08/2019 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 08:45

Outras Decisões
20/08/2019 09:47

Conclusos para despacho
20/08/2019 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 05:33

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 05:32

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 05:32

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 01/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 00:10

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.
29/07/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 16:39

Outras Decisões
17/07/2019 17:21

Conclusos para despacho
17/07/2019 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 04:10

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 02/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 04:09

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 02/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 04:09

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 02/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 02:52

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.
28/06/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 09:04

Conclusos para despacho
21/06/2019 09:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 17:18

Juntada de Petição de diligência
29/04/2019 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2019 10:15

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.
29/04/2019 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 09:36

Expedição de Mandado.
28/04/2019 18:58

Mandado devolvido dependência
28/04/2019 18:58

Mandado devolvido dependência
28/04/2019 18:58

Juntada de Petição de diligência
25/04/2019 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2019 07:31

Expedição de Mandado.
24/04/2019 15:56

Expedição de #Não preenchido#.
23/04/2019 11:57

Juntada de Certidão
22/04/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 11:00

Conclusos para despacho
10/04/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2019 10:05

Mandado devolvido dependência
24/03/2019 10:05

Juntada de Petição de diligência
11/02/2019 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2019 17:29

Expedição de Mandado.
06/02/2019 16:42

Juntada de Certidão
06/02/2019 12:18

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 14:26

Juntada de Petição de diligência
07/01/2019 14:26

Mandado devolvido dependência
11/12/2018 07:27

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 10/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 12:06

Expedição de #Não preenchido#.
06/12/2018 12:04

Expedição de Mandado.
06/12/2018 08:35

Expedição de Mandado.
06/12/2018 01:26

Publicado Despacho em 07/12/2018.
06/12/2018 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 07:48

Conclusos para despacho
04/12/2018 11:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 19:12

Juntada de Petição de diligência
19/11/2018 19:12

Mandado devolvido dependência
04/10/2018 03:38

Publicado Despacho em 05/10/2018.
04/10/2018 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 12:10

Expedição de #Não preenchido#.
03/10/2018 12:01

Expedição de Mandado.
03/10/2018 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 11:09

Conclusos para despacho
03/10/2018 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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