21/09/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:08

Expedição de Ofício.
15/08/2023 19:28

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:26

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:30

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:21

Expedição de Ofício.
30/06/2023 13:17

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/06/2023 00:35

Decorrido prazo de KEYVA RAISSA CARDOSO DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:36

Decorrido prazo de LEONARDO DANTAS BOTELHO DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 06:00

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.
26/05/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7017529-23.2020.8.22.0001 Transação AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, CNPJ nº 84.***.***/0001-70, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 1927, - DE 1927 A 2067 - LADO ÍMPAR AREAL - 76804-373 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 REU: KEYVA RAISSA CARDOSO DE SOUZA, CPF nº *10.***.*12-99, RUA OITO 182 MORADA NOVA - 32143-500 - CONTAGEM - MINAS GERAIS ADVOGADO DO REU: LEONARDO DANTAS BOTELHO DE OLIVEIRA, OAB nº SP426156 SENTENÇA

Vistos.

Requereu o parcelamento da dívida no ID nº 58687357, nos termos do art. 701, §5º, c/c. art. 916 do Código de Processo Civil e a requerente concordou com o proposto (ID nº 60827309 ).

A pedido da demandante e com a concordância da demandada (ID nº 60965717), as parcelas deveriam ser pagas através de boletos emitidos pela instituição de ensino autora.

Em razão da demora da requerente em apresentar os boletos no processo, a parte requerida continuou depositando no processo as parcelas acordadas, quitando a última no ID n 66093552.

Contudo, a requerente, no ID nº 67468703, alega que ainda pendem valores, alegando que não concorda com os cálculos apresentados (ID nº 74730979).

Encaminhados os autos à contadoria, foi apurado ainda um saldo de R$ 320,53 (trezentos e vinte reais e cinquenta e três centavos) em favor do requerente, sendo R$ 128,61 (cento e vinte oito reais e sessenta e um centavos) correspondentes ao principal e R$ 191,92 (cento e noventa e um reais e noventa e dois centavos) referentes as custas processuais.

A requerente depositou o integral do valor principal (ID nº 80372918), impugnando a cobrança das custas, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

De fato houve o requerimento do benefício constante no art. 98 e seguintes do CPC e este não foi analisado.

Analisando os documentos trazidos pela requerida, esta realmente faz jus a concessão da assistência judiciária gratuita.

Pelo que, o defiro.

Saliente-se que, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Considerando integral do principal, com fundamento no inciso II do art. 924, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação de execução movida por AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA contra REU: KEYVA RAISSA CARDOSO DE SOUZA , ambos qualificados nos autos.

Autorizo a expedição de alvará em favor da parte credora do valor penhorado no ID nº : 80372918.

Com a expedição do alvará, intime-se a parte credora para recebimento no prazo de cinco dias.

Em caso de inércia, proceda-se a transferência do referido valor para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG.

Custas pela executada, com as ressalvas acima feitas.

Certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, o que deverá ser certificado, arquivem-se.

P.

R.I.C. Porto Velho 25 de maio de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
25/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2023 16:12

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC
21/03/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2023 11:01

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2023 11:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
06/03/2023 15:11

Recebidos os autos.
06/03/2023 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:23

Decorrido prazo de KEYVA RAISSA CARDOSO DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.
06/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2023 14:18

Recebidos os autos.
02/02/2023 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:16

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:15

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 11:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
02/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 03:15

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.
25/01/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:26

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 13:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 13:36

Decorrido prazo de KEYVA RAISSA CARDOSO DE SOUZA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 13:36

Decorrido prazo de LAZARO PONTES RODRIGUES em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 13:36

Decorrido prazo de LEONARDO DANTAS BOTELHO DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.
11/10/2022 00:07

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.
11/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:41

Conclusos para despacho
10/08/2022 00:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2022.
01/08/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:40

Conta Atualizada
18/06/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO DANTAS BOTELHO DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:23

Decorrido prazo de KEYVA RAISSA CARDOSO DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.
28/04/2022 20:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/04/2022 23:59.
14/04/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 04:21

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.
13/04/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
12/04/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:43

Outras Decisões
22/03/2022 17:35

Conclusos para despacho
18/03/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2022.
10/03/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 22:43

Juntada de Petição de outras peças
04/03/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 04:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/01/2022 23:59.
18/02/2022 12:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/02/2022 23:59.
01/02/2022 14:07

Juntada de Certidão
28/01/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:03

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:52

Expedição de Ofício.
10/12/2021 08:31

Juntada de Certidão
10/12/2021 08:30

Desentranhado o documento
10/12/2021 08:30

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 00:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 00:31

Publicado DESPACHO em 02/12/2021.
01/12/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:30

Expedido alvará de levantamento
04/11/2021 23:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 08:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 07:28

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:01

Conclusos para despacho
28/09/2021 07:57

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:14

Juntada de Certidão
23/09/2021 07:10

Juntada de Certidão
22/09/2021 09:31

Expedição de Alvará.
22/09/2021 08:16

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 07:17

Juntada de Certidão
08/09/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:41

Publicado DESPACHO em 27/08/2021.
02/09/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 13:07

Juntada de Certidão
27/08/2021 10:37

Expedição de Alvará.
27/08/2021 09:24

Juntada de Certidão
25/08/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:49

Expedido alvará de levantamento
23/08/2021 11:01

Conclusos para despacho
23/08/2021 11:01

Juntada de Certidão
17/08/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.
10/08/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 04:32

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.
06/08/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 12:46

Outras Decisões
04/08/2021 07:08

Conclusos para julgamento
04/08/2021 00:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.
26/07/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 03:43

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.
12/07/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2021.
14/06/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2021 00:06

Decorrido prazo de KEYVA RAISSA CARDOSO DE SOUZA em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:57

Juntada de Petição de juntada de ar
10/05/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
19/04/2021 14:17

Juntada de Certidão
09/04/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2021 01:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 10:00

Juntada de Petição de custas
25/02/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7017529-23.2020.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 RÉU: KEYVA RAISSA CARDOSO DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
24/02/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 07:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7017529-23.2020.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 RÉU: KEYVA RAISSA CARDOSO DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo.

Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
20/01/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
11/01/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 12:35

Juntada de Petição de juntada de ar
15/12/2020 00:41

Decorrido prazo de KEYVA RAISSA CARDOSO DE SOUZA em 14/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 14:53

Juntada de Certidão
04/12/2020 01:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 08:05

Juntada de Petição de custas
25/11/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.
25/11/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 00:03

Publicado DECISÃO em 20/11/2020.
19/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:17

Quebra de sigilo bancário
28/09/2020 11:14

Conclusos para decisão
23/09/2020 09:12

Juntada de Petição de custas
19/09/2020 01:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2020.
10/09/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 07:35

Juntada de Petição de juntada de ar
30/07/2020 00:52

Decorrido prazo de KEYVA RAISSA CARDOSO DE SOUZA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 00:30

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 00:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 10:19

Juntada de Certidão
08/07/2020 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 00:51

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.
07/07/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 09:49

Outras Decisões
09/06/2020 17:26

Juntada de Petição de custas
02/06/2020 00:49

Decorrido prazo de KEYVA RAISSA CARDOSO DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:34

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:24

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 15:10

Decorrido prazo de KEYVA RAISSA CARDOSO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 15:09

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 15:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:49

Publicado DECISÃO em 22/05/2020.
21/05/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 13:21

Conclusos para despacho
20/05/2020 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
20/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 10:55

Determinação de redistribuição por prevenção
19/05/2020 09:53

Conclusos para despacho
08/05/2020 00:41

Publicado DECISÃO em 11/05/2020.
08/05/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
07/05/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 10:07

Declarado impedimento por \"nome do magistrado\"
06/05/2020 16:15

Conclusos para despacho
06/05/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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