TJRO - 7008566-28.2022.8.22.0010

1ª instância - Juizados Especiais de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

DANILUCCI & ORTIS LTDA

CNPJ: 36.239.607/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANETE DA VEIGA

CPF *10.***.*44-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 12:12

    Decorrido prazo de JANETE DA VEIGA em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:21

    Decorrido prazo de JANETE DA VEIGA em 18/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 02:07

    Publicado DESPACHO em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2023 00:33

    Decorrido prazo de JANETE DA VEIGA em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial  Av.

    João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008566-28.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 1.431,63 EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, CNPJ nº 36.***.***/0001-76, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: JANETE DA VEIGA, CPF nº *10.***.*44-75, RUA DO OURO 1497 BAIRRO CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO Expede-se Alvará Eletrônico na modalidade transferência, enviando-se os dados da ordem bancária diretamente ao banco destinatário com as devidas correções/rendimentos/atualizações, conforme extrato sintético a seguir: Favorecidos 2   Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino   R$ 0,13 LORENA VAGO PINHEIRO *29.***.*60-20 1529089 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104)   Ag.: 2755 C.: 29627-8 EditarExcluir R$ 8,41 LORENA VAGO PINHEIRO *29.***.*60-20 1529090 - 5 Sim Caixa Econômica Federal (104)   Ag.: 2755 C.: 29627-8 EditarExcluir TOTAL R$ 8,54 Observações: a) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. b) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. c) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Rolim de Moura, terça-feira, 9 de maio de 2023 às 12:35   Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

  • 09/05/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 19:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 03:32

    Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial  Av.

    João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura  [email protected] 7008566-28.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 1.431,63 EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, CNPJ nº 36.***.***/0001-76, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: JANETE DA VEIGA, CPF nº *10.***.*44-75, RUA DO OURO 1497 BAIRRO CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   Certificou o oficial de justiça (id 83960875) que, in verbis: […] após diligências no local indicado no mandado, DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de Janete da Veiga, Haja vista não tê-la encontrado, sendo que no referido endereço, encontrei a casa fechada, pelo que solicitei informações dos vizinhos e a moradora da casa 1507, que se identificou pelo nome de Lúcia, declarou que a executada não mais reside no referido endereço, não sabendo seu atual paradeiro.

    As demais diligências restaram infrutíferas.  Ou seja, restou infrutífera a tentativa de localização da executada, amoldando-se o caso em tela à hipótese do art. 256, inc.

    II, do CPC.  Assim, providenciou-se a citação por edital, pois que segundo o enunciado 37, do FONAJE, em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida Lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor.   Por consequência e uma vez que observados os ditames do art. 257, do CPC, não subsiste a propalada nulidade de citação.   Além disso, a defesa apresentada pelo curador em id 89362110 não trouxe qualquer matéria que afaste a exigibilidade, certeza ou liquidez do título embasador da execução, ou mesmo qualquer prova de pagamento.   Por fim, a irrisoriedade do valor penhorado, comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via Sisbajud, nem justifica o seu desbloqueio (TJ-PR - AI: 00454865520218160000 Barracão 0045486-55.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 31/10/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/11/2021).  Ante o exposto, rejeito a impugnação e, considerando-se a incompatibilidade da suspensão com os princípios pelos quais tramitam aqui os processos, sobretudo o da celeridade, extingo o feito.   Intime-se a exequente a informar dados bancários para expedição de alvará eletrônico, no prazo de 5 dias.

    Serve a presente de mandado, ofício, carta etc.     Rolim de Moura, quinta-feira, 27 de abril de 2023 às 00:05   Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

  • 27/04/2023 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 00:05

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 11/04/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 09:11

    Decorrido prazo de JANETE DA VEIGA em 04/04/2023 23:59.

  • 25/01/2023 03:46

    Publicado CITAÇÃO em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/01/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 14:04

    Expedição de Edital.

  • 12/01/2023 09:39

    Audiência Conciliação cancelada para 10/02/2023 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 09/12/2022 00:13

    Decorrido prazo de JANETE DA VEIGA em 08/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 00:49

    Publicado DECISÃO em 07/12/2022.

  • 06/12/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/12/2022 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 23:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 00:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/11/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:41

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/11/2022 15:07

    Mandado devolvido dependência

  • 09/11/2022 15:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 06:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 15:06

    Recebidos os autos.

  • 26/10/2022 15:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/10/2022 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 15:05

    Audiência Conciliação designada para 10/02/2023 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 17/10/2022 13:44

    Decorrido prazo de JANETE DA VEIGA em 06/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 13:21

    Publicado DESPACHO em 05/10/2022.

  • 13/10/2022 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2022 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 23:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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