23/05/2023 06:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
20/05/2023 14:56

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 14:56

Decorrido prazo de INES ALVES GONCALVES em 19/05/2023 23:59.
26/04/2023 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 00:00

Intimação

Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 03 Processo: 7074050-51.2021.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des.

ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribuição: 18/08/2022 22:20:54 Data julgamento: 06/03/2023 Polo Ativo: INES ALVES GONCALVES e outros Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100-A Advogado do(a) RECORRENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A Polo Passivo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros Advogado do(a) RECORRIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100-A RELATÓRIO Dispenso o relatório na forma da Lei n. 9.099/95.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Analisando os autos, vejo que não assiste razão à parte Embargante.

O art. 55 da Lei 9.099/90 é claro quando estabelece que são devidos honorários sucumbenciais e custas processuais em desfavor do RECORRENTE VENCIDO, in verbis.

Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor da condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

No presente caso, foi a parte Embargada quem recorreu e saiu vencido, por isso, a condenação da parte Embargada se encaixa nas hipóteses previstas no dispositivo legal supratranscrito.

Firme nestas considerações, VOTO para CONHECER aos embargos, e no mérito, REJEITAR os referidos embargos de declaração. É como voto.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Devem ser providos os Embargos de Declaração quando presentes os vícios do art. 48 da lei 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravação em áudio da sessão, em, EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E REJEITADOS A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Porto Velho, 01 de Março de 2023 Desembargador ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA RELATOR
25/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2023 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão
06/03/2023 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2022 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2022 00:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:10

Decorrido prazo de INES ALVES GONCALVES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de INES ALVES GONCALVES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:06

Decorrido prazo de INES ALVES GONCALVES em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:23

Conclusos para decisão
17/11/2022 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2022.
01/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022 00:13

Publicado ACÓRDÃO em 03/11/2022.
01/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:17

Conhecido o recurso de INES ALVES GONCALVES - CPF: *57.***.*33-72 (RECORRENTE) e provido em parte
30/09/2022 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2022 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2022 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2022 13:02

Conclusos para decisão
18/08/2022 22:21

Recebidos os autos
18/08/2022 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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