09/09/2021 10:40

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 10:39

Recebidos os autos
09/09/2021 10:17

Juntada de despacho
23/03/2021 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2021 01:22

Publicado DECISÃO em 22/03/2021.
19/03/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2021 09:03

Conclusos para despacho
12/03/2021 20:31

Juntada de Petição de outras peças
23/02/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 08:44

Juntada de Petição de recurso
13/02/2021 05:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 04:08

Decorrido prazo de RENATO SANTANA DE ALMEIDA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:25

Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:53

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7008632-06.2020.8.22.0001 Requerente/Exequente: AUTOR: RENATO SANTANA DE ALMEIDA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO AUTOR: LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298 Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO A sentença não contém conflito interna, mas apenas juízos de valor que podem possuir julgados em sentido contrário (conflito externo), de modo a estar afastada contradição embargável. Veja que em momento algum o Juízo dispensou a oitiva de testemunhas, conforme ata de audiência de ID nº 51374473, as partes manifestaram que a causa encontra-se madura para julgamento, dispensado oitiva de testemunhas.

Ante a manifestação deliberou-se que "Ante a manifestação das partes de que não pretendem produzir outras provas.

Voltem-me os autos conclusos para sentença em ordem cronológica". Percebe-se que a parte está insatisfeita com o mérito do julgamento e para gerar modificação nesse sentido a via processual é o recurso inominado. Posto isto, REJEITO os embargos de declaração. Com a intimação das partes, agende-se decurso de prazo para interposição de eventual recurso. Se vencer o prazo e não constar qualquer recurso interposto, arquive-se independentemente de nova deliberação judicial. Porto Velho, data do sistema.

Juiz de Direito, assinado digitalmente.

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601
19/01/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2021 15:54

Conclusos para julgamento
08/01/2021 15:55

Juntada de Petição de recurso
16/12/2020 00:14

Publicado SENTENÇA em 17/12/2020.
16/12/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 17:47

Julgado improcedente o pedido
09/12/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 01:50

Decorrido prazo de RENATO SANTANA DE ALMEIDA em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.
25/11/2020 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 13:39

Conclusos para julgamento
24/11/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 15:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/11/2020 15:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/11/2020 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
23/10/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 08:00

Juntada de Certidão
20/10/2020 00:56

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA RAMOS em 19/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 10:31

Juntada de Petição de juntada de ar
23/09/2020 00:52

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:51

Decorrido prazo de Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia em 22/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 10:05

Juntada de Petição de juntada de ar
15/09/2020 10:02

Juntada de Petição de juntada de ar
01/09/2020 13:39

Juntada de Petição de certidão
31/08/2020 12:44

Juntada de Petição de certidão
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:40

Juntada de Petição de certidão
24/08/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 13:24

Juntada de Petição de certidão
14/08/2020 00:50

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.
14/08/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 11:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/11/2020 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
13/08/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 10:56

Outras Decisões
03/08/2020 12:48

Conclusos para despacho
30/07/2020 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 00:00

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.
15/07/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:06

Outras Decisões
19/06/2020 12:36

Conclusos para despacho
16/06/2020 22:17

Juntada de Petição de contestação
19/05/2020 03:54

Decorrido prazo de RENATO SANTANA DE ALMEIDA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:14

Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 09:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
06/04/2020 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 17:54

Outras Decisões
25/03/2020 10:16

Conclusos para despacho
21/03/2020 17:44

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
20/03/2020 00:10

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.
20/03/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 18:09

Recebida a emenda à inicial
26/02/2020 16:22

Conclusos para despacho
26/02/2020 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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