14/09/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7055697-60.2021.8.22.0001 Classe : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RO8599 REU: ELIS CRISTINA BOAVENTURA DE SA INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.

Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença.

Certifico que as custas iniciais foram recolhidas e foi dispensado o recolhimento das custas finais, conforme sentença (ID 88733484).
23/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:58

Recebidos os autos
22/08/2023 10:06

Juntada de termo de triagem
22/05/2023 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2023 03:09

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 10:28

Juntada de Petição de recurso
26/04/2023 08:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7055697-60.2021.8.22.0001 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617, PROCURADORIA DA VOLKSWAGEN REU: ELIS CRISTINA BOAVENTURA DE SA REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Vistos, etc.

A parte autora fora intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte requerida, todavia, não cumpriu a determinação.

Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo".

Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação.

Indenização.

Dano moral.

Extinção.

Julgamento do mérito.

Pressuposto processual.

Ausência.

Citação.

A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T.

STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des.

Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG.

Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida.

Sem custas finais.

P.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Porto Velho/RO, 24 de março de 2023 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
25/04/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:44

Juntada de Certidão
25/04/2023 03:12

Decorrido prazo de ELIS CRISTINA BOAVENTURA DE SA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:11

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:18

Publicado SENTENÇA em 29/03/2023.
28/03/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2023 13:42

Conclusos para julgamento
23/03/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.
14/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 19:35

Mandado devolvido dependência
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:22

Expedição de Mandado.
26/02/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:32

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:29

Decorrido prazo de ELIS CRISTINA BOAVENTURA DE SA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:51

Decorrido prazo de ELIS CRISTINA BOAVENTURA DE SA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:51

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/02/2023 23:59.
22/02/2023 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.
22/02/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:10

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.
10/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:04

Determinada Requisição de Informações
06/02/2023 07:18

Conclusos para decisão
06/02/2023 06:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:46

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.
13/01/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 21:47

Mandado devolvido dependência
16/11/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:38

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 11:02

Expedição de Mandado.
29/09/2022 01:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2022.
21/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2022.
16/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 07:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2022.
05/09/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:02

Mandado devolvido dependência
19/08/2022 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 10:07

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/06/2022 23:59.
20/07/2022 15:34

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.
24/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.
09/06/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 00:47

Decorrido prazo de ELIS CRISTINA BOAVENTURA DE SA em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.
27/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:32

Mandado devolvido dependência
28/04/2022 20:39

Decorrido prazo de ELIS CRISTINA BOAVENTURA DE SA em 28/03/2022 23:59.
12/04/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:25

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 06:41

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 16:07

Expedição de Mandado.
31/01/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2022.
27/01/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
14/01/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:12

Mandado devolvido dependência
15/12/2021 18:12

Juntada de Petição de diligência
03/12/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/12/2021 23:59.
29/11/2021 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 11:50

Expedição de Mandado.
26/11/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2021.
24/11/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 00:12

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.
09/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 06:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 15:49

Mandado devolvido dependência
07/11/2021 15:49

Juntada de Petição de diligência
05/11/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 09:03

Expedição de Mandado.
27/10/2021 00:10

Decorrido prazo de ELIS CRISTINA BOAVENTURA DE SA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:08

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:21

Decorrido prazo de ELIS CRISTINA BOAVENTURA DE SA em 22/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:39

Publicado DECISÃO em 15/10/2021.
14/10/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2021 09:22

Conclusos para decisão
08/10/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 00:32

Publicado DECISÃO em 04/10/2021.
01/10/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 07:15

Outras Decisões
29/09/2021 21:33

Conclusos para decisão
29/09/2021 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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