10/03/2021 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/03/2021 11:07

Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) em .
03/02/2021 07:47

Expedição de Certidão.
03/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7007201-36.2017.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem : 7007201-36.2017.8.22.0002 - Ariquemes / 2ª Vara Cível Embargante : Banco Pan S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB/RO 7520) Advogado: Marcelo Gomes dos Anjos (OAB/RO 4087) Embargada : Selma Cristina Dionisia Advogado : Marcelo Gomes dos Anjos (OAB/RO 4087) Relator : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Interpostos em 14/12/2020 DECISÃO Os embargos de declaração opostos pelo Banco Pan S/A estão prejudicados.

O recurso tem por objeto suprir a falta de publicação do inteiro teor do acórdão, bem como a devolução do prazo recursal.

Ocorre que o acórdão já foi anexado aos autos e, ao tempo do peticionamento, o prazo recursal sequer havia iniciado.

Passou a contar apenas da intimação do patrono da parte (ID 11113647) e não da certidão de julgamento (ID 10799545). Assim, não há prazo a ser devolvido. Porto Velho, fevereiro de 2021 SANSÃO SALDANHA RELATOR
02/02/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:54

Prejudicado o recurso
26/01/2021 06:49

Conclusos para decisão
26/01/2021 06:49

Expedição de Certidão.
25/01/2021 16:52

Expedição de #Não preenchido#.
25/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 47 de 18/11/2020 a 25/11/2020 AUTOS N. 7007201-36.2017.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : SELMA CRISTINA DIONISIA ADVOGADO(A): MARCELO GOMES DOS ANJOS – RO4087 APELADO : BANCO PAN S/A ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN – RO7520 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/03/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil.

Apelação.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.

Dívida existente.

Dano moral não configurado.

Valor do débito.

Impugnação genérica.

Ausência de elementos mínimos.

Impossibilidade de revisão do contrato.

Recurso não provido. A inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, quando existente o débito, é legítima e não acarreta dano moral. O fato de se tratar de uma relação de consumo não exonera o autor de indicar em que consistem as abusividades praticadas pelo banco, relativas ao contrato de cartão de crédito firmado entre as partes. A impugnação genérica das cláusulas contratuais, sem oferecer elementos mínimos, obsta que o juízo possa analisar a legalidade dos encargos. A vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor não impõe a inversão do ônus da prova de forma automática, notadamente quando a parte autora reúne condições pessoais capazes de afastar a hipossuficiência ensejadora da inversão ope iudicis (artigo 6º, VIII, CDC) e a verossimilhança dos fatos alegados na inicial não ficou satisfatoriamente demonstrada. Recurso não provido.
22/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:06

Conhecido o recurso de SELMA CRISTINA DIONISIA - CPF: *79.***.*32-04 (APELANTE) e não-provido.
14/12/2020 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 10:57

Deliberado em sessão
15/11/2020 10:35

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2020 15:59

Pedido de inclusão em pauta
25/03/2019 07:42

Conclusos para decisão
22/03/2019 17:30

Juntada de termo de triagem
11/03/2019 17:56

Recebidos os autos
11/03/2019 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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