29/01/2025 00:33

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 22/01/2025 23:59.
27/12/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
24/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/12/2024 00:06

Publicado SENTENÇA em 24/12/2024.
24/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7058908-80.2016.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Títulos de Crédito, Despesas Condominiais, Direitos e Títulos de Crédito Valor da causa: R$ 6.812,23 (seis mil, oitocentos e doze reais e vinte e três centavos) Parte autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA, RODOVIA BR 364, KM 712 1227, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORTÊNCIA, BAIRRO NOVO BAIRRO AEROCLUBE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES, OAB nº RO1692, NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO, OAB nº RO7631, RUA PIO XII 1061 PEDRINHAS - 76801-498 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SOCORRO ARIEL COSTA SARAIVA, OAB nº RO11179, JATUARANA 5660, - DE 516 A 960 - LADO PAR COHAB - 78903-029 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA, OAB nº RO2549, GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE, OAB nº RO2641 Parte requerida: ANDREA CAETANO, RODOVIA BR 364, KM 712 1227, CASA 83 AEROCLUBE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA DEFIRO o pedido de ID 114869627.

Diante do noticiado pela parte exequente, PROCEDA a CPE com a exclusão de ANDREA CAETANO do polo passivo dos presentes autos e inclusão de ERNANI MARQUES DE ALMEIDA, conforme dados e qualificação apresentada ao ID 114869627.

Sem prejuízo, verifica-se que as partes noticiaram a realização de acordo e as condições de seu cumprimento, requerendo a homologação do pacto e a suspensão do feito (ID 115271339).

No entanto, entendo que, quando ocorre a transação, não há justificativa plausível para o prosseguimento do feito apenas para aguardar o pagamento das parcelas estabelecidas no acordo entre as partes, sendo a extinção do processo medida que se impõe, por não trazer qualquer prejuízo aos litigantes.

Até porque, em caso de descumprimento do acordo, a sentença homologatória servirá como título executivo judicial, podendo o feito ser desarquivado a qualquer tempo para prosseguimento.

Assim também é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no sentido de que não é possível a acumulação dos pedidos de homologação e suspensão do processo.

Senão vejamos: Apelação Cível.

Acordo.

Transação.

Securitização.

Homologação e suspensão.

Impossibilidade.

Extinção decretada. É incompatível o pedido de homologação de acordo com o de suspensão do processo de execução.

A homologação de acordo pelo juízo dá causa à extinção do processo com julgamento do mérito, notadamente quando reconhecido nos autos o instituto da transação" (AC. 99.002662-0.

Rel.

Juiz José Antonio Robles, d. 14.11.00).

Vistos.

O apelo é contra a sentença que, considerando a realização de acordo extrajudicial, homologou a transação e julgou extinto o processo de execução, com base no art. 269, III, c/c art. 794, II, e art. 795, todos do CPC, indeferindo o pedido de suspensão do feito até integral cumprimento do acordo, porque no caso de descumprimento da obrigação pactuada, a sentença homologatória pode servir de título executivo judicial apto a ensejar a devida execução.

A tese jurídica recursal de impossibilidade de extinção da execução está em confronto com a jurisprudência deste e.

Tribunal, razão pela qual deve ser julgado monocraticamente, conforme autorizado pelo art. 557 do CPC, que encontra corolário constitucional, pois prestigia o princípio da celeridade e economia processual, que norteiam o direito processual moderno.

O entendimento adotado por este e.

Tribunal é no sentido de que a composição de acordo que estipula a resolução da dívida concretiza a relação jurídica entre as partes, nos termos do art. 794, II, do CPC.

Nesse sentido são os recentes julgados: 0002446-07.2011.8.22.0000 Agravo de Instrumento, Rel.

Des.

Raduan Miguel Filho, j. 12/07/2011; 0043682-72.2003.8.22.0014 Apelação, Rel.

Des.

Sansão Saldanha, j. 22/03/2011).

Portanto, nega-se seguimento ao presente recurso.

Porto Velho, 18 de fevereiro de 2014. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha.

Relator.

Ademais, tratando-se de ação que tramita via PJE sua extinção não acarretará qualquer prejuízo para a parte, pois, caso haja o inadimplemento, bastará que a parte exequente peticione nos autos informando ao juízo, para poderem ser tomadas as medidas cabíveis.

Portanto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 115271339) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORTÊNCIA em face de ERNANI MARQUES DE ALMEIDA, todos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento.

Sem custas finais.

Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data.

Procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos.

No mais, reitero que, em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, II, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho–RO, 23 de dezembro de 2024.

Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito
23/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 11:45

Determinado o arquivamento definitivo
23/12/2024 11:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/12/2024 15:51

Conclusos para julgamento
20/12/2024 15:51

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
11/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:50

Publicado DECISÃO em 04/12/2024.
03/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 07:36

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:44

Processo Desarquivado
01/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:22

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:22

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:19

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:18

Decorrido prazo de SOCORRO ARIEL COSTA SARAIVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:14

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:48

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 10:01

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 04:59

Publicado DESPACHO em 02/12/2022.
01/12/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:48

Determinado o arquivamento
25/11/2022 18:06

Conclusos para decisão
25/11/2022 18:06

Processo Desarquivado
23/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:17

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:16

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:09

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 17/05/2022 23:59.
09/05/2022 19:05

Arquivado Provisoramente
09/05/2022 01:40

Publicado DECISÃO em 10/05/2022.
09/05/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2022 14:47

Conclusos para julgamento
04/05/2022 00:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 03/05/2022 23:59.
28/04/2022 16:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 28/03/2022 23:59.
25/04/2022 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.
25/04/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:06

Juntada de Certidão
23/02/2022 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.
23/02/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:32

Expedição de Alvará.
21/02/2022 22:17

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 11/02/2022 23:59.
21/02/2022 08:11

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:47

Juntada de Petição de juntada de ar
06/11/2021 08:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 08:01

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 08:00

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 08:00

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 05/11/2021 23:59.
28/10/2021 12:49

Juntada de Petição de certidão
11/10/2021 13:22

Publicado DECISÃO em 13/10/2021.
11/10/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2021 15:22

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 19/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:21

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 13:30

Conclusos para decisão
20/08/2021 01:16

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 01:11

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 03:11

Publicado DESPACHO em 12/08/2021.
10/08/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 14:23

Outras Decisões
30/07/2021 10:22

Conclusos para decisão
30/07/2021 08:50

Juntada de Certidão
29/07/2021 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 28/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:06

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:00

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 00:56

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 22/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.
20/07/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:48

Expedição de Alvará.
15/07/2021 10:29

Juntada de Certidão
14/07/2021 07:50

Juntada de Certidão
14/07/2021 00:41

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.
14/07/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 08:33

Outras Decisões
09/07/2021 12:12

Conclusos para despacho
01/07/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.
24/06/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 00:04

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 09/06/2021 23:59:59.
23/04/2021 11:35

Juntada de Petição de juntada de ar
05/04/2021 08:26

Juntada de Certidão
25/02/2021 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
26/01/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7058908-80.2016.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES - RO1692, NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO - RO7631 EXECUTADO: ANDREA CAETANO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
25/01/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 15/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.
04/12/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 00:35

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 00:31

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 02/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 00:11

Publicado DECISÃO em 10/11/2020.
09/11/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 18:59

Quebra de sigilo bancário
19/10/2020 12:38

Conclusos para decisão
15/10/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.
06/10/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 00:16

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:11

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 05/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 22/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 09:06

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2020.
14/09/2020 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 10:06

Juntada de Petição de juntada de ar
11/09/2020 10:06

Juntada de Petição de juntada de ar
11/09/2020 07:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 20:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 00:21

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.
10/09/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 20:15

Outras Decisões
08/09/2020 09:11

Conclusos para julgamento
27/08/2020 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 26/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2020.
18/08/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 00:25

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 00:20

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 00:11

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 06/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:22

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.
15/07/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 18:02

Outras Decisões
29/06/2020 16:32

Conclusos para despacho
22/06/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.
09/06/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 00:06

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 05/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 12:52

Juntada de Petição de certidão
27/04/2020 12:08

Juntada de Certidão
09/03/2020 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 00:31

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 00:31

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 03/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.
28/02/2020 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2020 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 21/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.
13/02/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2020 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2020 00:51

Publicado DESPACHO em 07/02/2020.
05/02/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 10:41

Outras Decisões
30/01/2020 13:52

Conclusos para despacho
29/01/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.
18/12/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 14:17

Juntada de Petição de certidão
09/12/2019 13:55

Juntada de Certidão
20/11/2019 12:03

Juntada de Petição de certidão
12/11/2019 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2019 16:18

Juntada de Petição de custas
08/11/2019 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2019.
08/11/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 12:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2019.
06/11/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 12:31

Juntada de Petição de juntada de ar
26/10/2019 00:18

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 00:18

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 00:18

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 25/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 11:35

Juntada de Certidão
16/10/2019 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2019 03:48

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.
16/10/2019 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 12:14

Outras Decisões
14/10/2019 18:46

Conclusos para despacho
09/10/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2019.
09/10/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.
04/10/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 02:47

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2019.
01/10/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 09:48

Juntada de Petição de certidão
26/09/2019 17:18

Juntada de Petição de outras peças
25/09/2019 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2019.
25/09/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 00:22

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 00:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 00:21

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 00:06

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 19/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 10:59

Juntada de Petição de certidão
09/08/2019 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2019 00:52

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.
08/08/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 08:10

Outras Decisões
23/07/2019 17:26

Conclusos para despacho
24/06/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 02:24

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2019.
12/06/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 08:38

Juntada de Petição de certidão
14/05/2019 14:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 08/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 14:15

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 08/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 13:19

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 08/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 12:13

Juntada de Certidão
14/05/2019 11:47

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 08/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2019 04:17

Publicado Decisão em 12/04/2019.
14/04/2019 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 10:47

Outras Decisões
05/04/2019 15:50

Conclusos para decisão
29/03/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 09:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 01:08

Publicado Despacho em 22/01/2019.
29/01/2019 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 12:06

Conclusos para decisão
19/12/2018 05:44

Decorrido prazo de NAIANE ANDRESSA REIS RAMALHO em 18/12/2018 23:59:59.
19/12/2018 05:44

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO em 18/12/2018 23:59:59.
17/12/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 17:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 01:52

Publicado Despacho em 27/11/2018.
29/11/2018 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 16:45

Conclusos para despacho
14/11/2018 17:26

Juntada de Petição de custas
06/11/2018 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2018.
06/11/2018 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 14:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2018 08:42

Juntada de Petição de diligência
02/07/2018 08:42

Mandado devolvido dependência
12/06/2018 17:50

Expedição de #Não preenchido#.
12/06/2018 17:45

Expedição de Mandado.
11/06/2018 11:16

Juntada de Certidão
16/02/2018 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2018 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2018 08:01

Juntada de Certidão
03/11/2017 08:39

Juntada de Certidão
18/08/2017 07:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 17/08/2017 23:59:59.
17/08/2017 22:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 22:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2017 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA em 13/02/2017 23:59:59.
12/01/2017 20:49

Mandado devolvido dependência
19/12/2016 16:13

Expedição de #Não preenchido#.
19/12/2016 12:18

Expedição de Mandado.
13/12/2016 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2016 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 17:10

Conclusos para despacho
17/11/2016 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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