TJRO - 7001567-47.2017.8.22.0006

1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ: 04.632.212/0001-42

Advogados

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA

OAB: 3678/RO

CPF *62.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ: 05.914.254/0001-39

Advogados

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB: 3861/RO

CPF *20.***.*25-15

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

OAB: 5530/RO

CPF *85.***.*90-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

WALNEY FARIAS BRAGA

CPF *26.***.*04-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 13:02

    Arquivado Provisoramente

  • 27/09/2023 00:36

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:11

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 00:26

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 00:29

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 00:37

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/07/2023 12:31

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 07:05

    Arquivado Provisoramente

  • 29/06/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 09:55

    Desentranhado o documento

  • 29/06/2023 09:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 20/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 08:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/02/2023 16:56

    Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 17/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 15:48

    Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 17/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 17:49

    Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 07/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 00:54

    Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 07/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 01:54

    Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/01/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/01/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2022 01:39

    Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/12/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 10:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/11/2022 08:08

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 22/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 15:02

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 16/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 07:25

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 08:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/10/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 01:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/08/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 12:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/08/2022 11:13

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/08/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 10:26

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 20/06/2022 23:59.

  • 11/07/2022 01:16

    Publicado DECISÃO em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.

  • 07/06/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 05:31

    Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 05:23

    Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 03/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:04

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 20/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2022 08:02

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/04/2022 00:22

    Publicado SENTENÇA em 22/04/2022.

  • 20/04/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 20:18

    Julgado procedente o pedido

  • 04/03/2022 07:47

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2022 19:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/12/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 09:48

    Determinada diligência

  • 15/12/2021 09:48

    Determinada diligência

  • 15/12/2021 09:48

    Determinada diligência

  • 15/12/2021 09:48

    Determinada diligência

  • 15/12/2021 09:48

    Determinada diligência

  • 15/12/2021 09:48

    Determinada diligência

  • 15/12/2021 09:48

    Determinada diligência

  • 01/12/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 00:31

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 25/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/08/2021 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 13:32

    Outras Decisões

  • 27/07/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 11:19

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/07/2021 11:18

    Audiência Conciliação realizada para 27/07/2021 10:15 Presidente Médici - Vara Única.

  • 27/07/2021 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 12/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 12:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/06/2021 08:00

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015674720178220006.pdf

  • 23/06/2021 10:16

    Recebidos os autos.

  • 23/06/2021 10:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 23/06/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 10:12

    Audiência Conciliação designada para 27/07/2021 10:15 Presidente Médici - Vara Única.

  • 23/06/2021 10:10

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 23/06/2021 09:23

    Recebidos os autos.

  • 23/06/2021 09:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 21/06/2021 17:08

    Outras Decisões

  • 11/06/2021 07:08

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 18:42

    Outras Decisões

  • 09/04/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 15:48

    Outras Decisões

  • 19/03/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 16:33

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015674720178220006.pdf

  • 09/02/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 07:33

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 08/02/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 01:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 22/01/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única  Av.

    Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici  Processo: 7001567-47.2017.8.22.0006 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer AUTOR: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, AC PRESIDENTE MÉDICI CENTRO - 76916-970 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI RÉU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD, CNPJ nº 05.***.***/0001-39, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 2112, - DE 1964 A 2360 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-046 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861     DESPACHO   Intime-se a CAERD para se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias.

    Após, intime-se o Ministério Público.   SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.   Presidente Médici-RO, 15 de janeiro de 2021.   Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito

  • 21/01/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 23:32

    Outras Decisões

  • 15/01/2021 17:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/12/2020 10:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 18:38

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/05/2020 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 18:10

    Outras Decisões

  • 03/03/2020 08:50

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2020 01:46

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 12/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2020 20:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2020.

  • 03/02/2020 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2020 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 00:46

    Decorrido prazo de WALNEY FARIAS BRAGA em 24/01/2020 23:59:59.

  • 15/01/2020 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2019 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2019 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 00:20

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 25/11/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.

  • 13/11/2019 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2019 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 07:22

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 07:05

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:45

    Outras Decisões

  • 22/05/2019 11:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2019 13:31

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 13/05/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 13:31

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 13/05/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2019 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2019 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2019 11:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2019 10:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 16/04/2019 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2019 19:38

    Mandado devolvido sorteio

  • 11/04/2019 19:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2019 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2019 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2019 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2019 09:39

    Juntada de Petição de Documento-70015674720178220006.pdf.p7s

  • 28/03/2019 10:38

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2019.

  • 28/03/2019 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2019 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2019 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 12:11

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 09:43

    Audiência instrução e julgamento designada para 17/04/2019 10:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 18/01/2019 12:27

    Outras Decisões

  • 17/12/2018 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2018 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2018 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2018 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2018 17:35

    Audiência instrução designada para 13/09/2018 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 24/08/2018 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2018 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2018 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 15:46

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 15/06/2018 23:59:59.

  • 22/06/2018 15:46

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/06/2018 23:59:59.

  • 22/06/2018 15:46

    Decorrido prazo de Município de Presidente Médici - RO em 15/06/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2018 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2018 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2018 10:11

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 04:53

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 08/05/2018 23:59:59.

  • 08/05/2018 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2018 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2018 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2018 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2018 13:01

    Audiência conciliação realizada para 06/03/2018 16:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 26/03/2018 18:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2018 16:32

    Audiência conciliação designada para 06/03/2018 16:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 26/02/2018 15:30

    Audiência conciliação realizada para 26/02/2018 11:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 18/01/2018 08:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/12/2017 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 17:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2017 16:54

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 16:27

    Audiência conciliação designada para 26/02/2018 11:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 27/11/2017 15:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2017 12:50

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 12:50

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2017 11:59

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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