13/04/2021 14:07

Arquivado Definitivamente
13/04/2021 14:06

Transitado em Julgado em 23/02/2021
13/04/2021 14:06

Expedição de Certidão.
25/01/2021 10:00

Expedição de #Não preenchido#.
25/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 09 de dezembro de 2020 - por videoconferência 0803675-85.2019.8.22.0000 Agravo e Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7040026-65.2019.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Agravada/Agravante: R3 Empreendimentos Ltda.

Advogado : Mayclin Melo de Souza (OAB/RO 8060) Advogado : Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208) Agravantes/Agravados: Joacy Sandes Raposo Filho e outra Advogado : Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300) Advogada : Luana Lane Sales de Oliveira Neto (OAB/RO 5312) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Interposto em 12/11/2019 Distribuído por Sorteio em 23/09/2019 "AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNAIMIDADE." EMENTA Agravo de instrumento e agravo interno.

Razões desconexas com os fundamentos da decisão unipessoal.

Ofensa ao princípio da dialeticidade.

Recurso não conhecido.

Imissão na posse.

Requisitos preenchidos.

Recurso provido.

Não possuindo as razões recursais correlação com a decisão refutada, não há de se falar em conhecimento do recurso, ante a ofensa ao princípio da dialeticidade que configura um requisito extrínseco de admissibilidade recursal.

A ação de imissão de posse é ação de natureza petitória conferida ao proprietário que não pôde investir-se na posse de um bem por ele adquirido, em razão de resistência injustificada do alienante.
22/01/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:32

Conhecido o recurso de R3 EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e provido
21/01/2021 10:32

Não conhecido o recurso de JOACY SANDES RAPOSO FILHO - CPF: *72.***.*52-15 (AGRAVADO) e DARCI ELOIR CARDOZO - CPF: *71.***.*19-91 (AGRAVADO)
17/12/2020 08:56

Deliberado em sessão
14/12/2020 16:20

Expedição de Ofício.
09/12/2020 10:38

Incluído em pauta para 09/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
01/12/2020 10:15

Expedição de Certidão.
05/08/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 18:26

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2020 11:13

Conclusos para decisão
19/05/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 05:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 10:59

Expedição de Certidão.
24/04/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
24/04/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
24/04/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/11/2019 11:05

Expedição de Certidão.
13/11/2019 10:42

Expedição de Certidão.
13/11/2019 10:42

Retificado
13/11/2019 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 10:35

Juntada de Petição de agravo interno
13/11/2019 09:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 00:12

Decorrido prazo de JOACY SANDES RAPOSO FILHO em 05/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 16:16

Expedição de Certidão.
23/10/2019 16:33

Expedição de Certidão.
18/10/2019 10:16

Expedição de Certidão.
16/10/2019 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2019 17:03

Conclusos para decisão
14/10/2019 17:02

Expedição de Certidão.
14/10/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 11:00

Expedição de Certidão.
11/10/2019 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.
11/10/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 17:45

Expedição de Certidão.
10/10/2019 13:37

Expedição de #Não preenchido#.
10/10/2019 12:22

Expedição de Certidão.
10/10/2019 10:43

Expedição de #Não preenchido#.
10/10/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 11:07

Concedida a Medida Liminar
24/09/2019 12:31

Conclusos para decisão
24/09/2019 12:24

Juntada de termo de triagem
23/09/2019 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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