08/06/2023 00:48

Decorrido prazo de ANA KAROLINE DE ANDRADE PINTO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:48

Decorrido prazo de CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 03:49

Decorrido prazo de ANA KAROLINE DE ANDRADE PINTO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:42

Decorrido prazo de CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:39

Decorrido prazo de DAVI SOUZA CRUZ EMERICK em 23/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 08:11

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 03:37

Publicado SENTENÇA em 02/05/2023.
28/04/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCESSO: 7004017-81.2022.8.22.0007 EXEQUENTE: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE CACOAL 'PS' LTDA - EPP, RUA ANÍSIO SERRÃO 2325, FANORTE CENTRO - 76963-728 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA, OAB nº RO10760, DAVI SOUZA CRUZ EMERICK, OAB nº RO11605, WELINGTOM DA SILVA SOARES, OAB nº RO11507 EXECUTADO: ANA KAROLINE DE ANDRADE PINTO, AVENIDA ARAÇATUBA 22-48, SEMAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDUSTRIAL - 76967-710 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais.

Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação.

Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b).

Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente.

Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo.

Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências.

Isento das custas finais.

Publicação e registro automáticos.

Dispensada a intimação das partes.

Independente de trânsito em julgado, arquive-se.

Cacoal/RO, 27/04/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem
27/04/2023 12:41

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:13

Juntada de Certidão
27/04/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 07:52

Homologada a Transação
26/04/2023 13:10

Conclusos para julgamento
25/04/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 04:15

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.
24/04/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 21:53

Conclusos para decisão
16/02/2023 18:47

Decorrido prazo de ANA KAROLINE DE ANDRADE PINTO em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 09:56

Mandado devolvido sorteio
29/11/2022 09:27

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 11:42

Expedição de Mandado.
17/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 13:39

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.
29/09/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:09

Mandado devolvido dependência
29/08/2022 13:50

Juntada de Certidão
22/07/2022 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 06:14

Expedição de Mandado.
19/07/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.
13/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.
06/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:24

Juntada de Certidão
29/04/2022 06:04

Decorrido prazo de CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA em 07/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:04

Decorrido prazo de ANA KAROLINE DE ANDRADE PINTO em 07/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:56

Decorrido prazo de UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE CACOAL 'PS' LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:22

Decorrido prazo de DAVI SOUZA CRUZ EMERICK em 07/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:21

Decorrido prazo de WELINGTOM DA SILVA SOARES em 07/04/2022 23:59.
04/04/2022 14:39

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:50

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.
31/03/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:09

Outras Decisões
25/03/2022 14:35

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7050082-89.2021.8.22.0001

Condominio Um - Total Ville Porto Velho

Taisa Orrana de Morais Neves

Advogado: Sara Diciana Camilo Araripe

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/09/2021 06:44

Exibir Processo

Processo nº 0025850-50.2012.8.22.0001

Izaias Alves Pereira Junior

Marcilene Maria Toledo Silva

Advogado: Alan Oliveira Bruschi

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/08/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0025850-50.2012.8.22.0001

Izaias Alves Pereira Junior

Marcilene Maria Toledo Silva

Advogado: Welser Rony Alencar Almeida

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/12/2012 16:39

Exibir Processo

Processo nº 7069243-85.2021.8.22.0001

Alberto Silva de Aquino

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/11/2021 09:02

Exibir Processo

Processo nº 7002445-11.2018.8.22.0014

Idalina Sistelo Cambrais Pessoa

Ezequias da Cunha Oliveira

Advogado: Nilson Antonio dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/04/2018 09:32

Exibir Processo