08/09/2023 05:51

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 10:30

Juntada de Certidão
06/09/2023 04:25

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:50

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:38

Expedição de Ofício.
28/08/2023 11:33

Expedição de Ofício.
22/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 06:13

Juntada de Certidão
20/08/2023 11:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 07:44

Decorrido prazo de LUCAS CASSIMIRO FARIA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.
24/07/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 00:38

Decorrido prazo de LUCAS CASSIMIRO FARIA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:10

Expedição de Alvará.
20/07/2023 03:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 22:44

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.
13/07/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7006641-97.2022.8.22.0009 Classe: Consignação em Pagamento Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA ADVOGADO DO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: LUCAS CASSIMIRO FARIA, OAB nº RO12563 ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO DO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: PROCURADORIA DA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DECISÃO Expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores depositados, que faculto ser em nome do patrono da requerente, desde que detenha poderes para tanto.

Após, intime-se para retirada em 10 (dez) dias.

Não atendida a determinação, proceda-se a transferência do resíduo de valor disponível na conta judicial para conta centralizadora do TJRO, com a certificação nos autos, atentando-se ao disposto no artigo 278, § 4º das DGJs.

Destaco que a prática adotada não causa prejuízo aos interessados considerando que os valores reclamados poderão ser resgatados, após autorização judicial (artigo 278, § 5º, DGJs).

Destarte, expeça-se Alvará Judicial para que os valores depositados em conta judicial sejam transferidos para a conta judicial centralizadora de titularidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (CNPJ. 04.***.***/0001-72), consignando-se que, após a transferência, a conta judicial deve ser bloqueada, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção.

Certificado nos autos que a conta judicial encontra-se "zerada", retornem os autos ao arquivo.

Expeça-se/Pratique-se o necessário.

SERVE DE INTIMAÇÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO__/2023.

Pimenta Bueno/RO, 11 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito
11/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:52

Determinado o arquivamento
11/07/2023 04:15

Conclusos para despacho
11/07/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:00

Juntada de Petição de certidão
23/06/2023 12:07

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:13

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.
06/06/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] Processo : 7006641-97.2022.8.22.0009 Classe : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA Advogado do(a) ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: LUCAS CASSIMIRO FARIA - RO12563 ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE - DEPÓSITO JUDICIAL Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu patrono, a manifestar-se no prazo de 05 dias sobre o Depósito Judicial id 91648618.

Em igual prazo requerer o que entender de direito.

Caso, opte por transferência bancária deverá informar os dados bancários, os quais devem estar de acordo com a procuração nos autos.
05/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:20

Processo Desarquivado
05/06/2023 12:20

Juntada de Certidão
19/05/2023 07:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 07:07

Decorrido prazo de LUCAS CASSIMIRO FARIA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 06:42

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 06:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/05/2023 00:40

Decorrido prazo de LUCAS CASSIMIRO FARIA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7006641-97.2022.8.22.0009 Classe: Consignação em Pagamento Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA ADVOGADO DO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: LUCAS CASSIMIRO FARIA, OAB nº RO12563 ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO DO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: PROCURADORIA DA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA SENTENÇA

Vistos. Trata-se de ação previdenciária proposta por MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em face do ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. A parte requerente foi intimada para realizar a emenda à inicial, de modo a comprovar o recolhimento das custas processuais diante do indeferimento da gratuidade da justiça, contudo, não a fez.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

O art. 321 do Código de Processo Civil determina que: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) No caso em tela, verifico que a requerente foi devidamente intimada para emendar a inicial, entretanto, não a fez, pelo que o indeferimento da inicial é medida que se impõe.

Ao teor do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por consequência, extingo a ação sem julgamento de mérito, com arrimo no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Sem custas, visto que foi o motivo ensejador do indeferimento.

Em caso de apelação, desde já informo que este Juízo não exercerá a retratação, devendo o serviço cartorário proceder conforme o disposto no art. 331, §1º, do CPC, com a citação do requerido para responder o recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 26 de abril de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito
26/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:29

Indeferida a petição inicial
25/04/2023 10:26

Conclusos para julgamento
25/04/2023 03:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:06

Decorrido prazo de LUCAS CASSIMIRO FARIA em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:36

Decorrido prazo de LUCAS CASSIMIRO FARIA em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 04:25

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.
28/03/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA.
23/03/2023 11:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
23/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
23/03/2023 08:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2023 02:50

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.
22/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:12

Determinada a redistribuição dos autos
14/03/2023 10:05

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2023 00:24

Decorrido prazo de LUCAS CASSIMIRO FARIA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em 14/02/2023 23:59.
06/02/2023 01:12

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.
06/02/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:20

Conclusos para despacho
17/12/2022 00:14

Decorrido prazo de LUCAS CASSIMIRO FARIA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:28

Redistribuído por dependência em razão de erro material
14/12/2022 01:59

Publicado DECISÃO em 15/12/2022.
14/12/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:04

Determinada a redistribuição dos autos
09/12/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:03

Conclusos para despacho
06/12/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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