TJRO - 7000957-83.2020.8.22.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 05.914.650/0001-66

Advogados

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO

OAB: 6101/SE

CPF *24.***.*52-47

Polo Passivo

Partes

ENI CATARINA COSTA DO CARMO

CPF *42.***.*61-34

Advogados

IRINEU RIBEIRO DA SILVA

OAB: 133/RO

CPF *16.***.*33-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 00:41

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:39

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 30/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 28/11/2023 00:53

    Publicado SENTENÇA em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 10:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/11/2023 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 00:39

    Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 22/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 00:46

    Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Jaru - ag 2976 em 09/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 18:33

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 10/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 17:17

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:57

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 10/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 02:32

    Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 00:39

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:37

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 10:34

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 20/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 08:52

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 18/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:51

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 20/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 08:13

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:32

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 18/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 03:28

    Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível  Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru  Processo nº: 7000957-83.2020.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Servidão Administrativa Requerente/Exequente:ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ENERGISA RONDÔNIA Requerido/Executado: ENI CATARINA COSTA DO CARMO, PARTINDO DA PREFEITURA DE THEOBROMA-RO S/N ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerido:IRINEU RIBEIRO DA SILVA, OAB nº RO133A   DECISÃO Vistos; 1- Acolho o requerimento formulado pelas partes, de que é preciso retificar o valor dos honorários advocatícios mencionado na decisão anterior, a fim de que conste como R$ 3.071,52. 2- No caso em apreço, o sistema não viabilizou a medida de alvará eletrônico.

    Com efeito, determino a CPE:           2.1- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, via e-mail, solicitando a transferência da quantia de R$ 3.071,52 da conta judicial de ID 37117047, sem qualquer ônus, para a conta indicada pela Energisa SA da petição de ID 87710805, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser consignado que após a transferência e constatada que a conta judicial esteja zerada, esta deve ser bloqueada, observando futuros lançamentos de juros, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção.           Junte nos autos cópia do envio, recebimento e da resposta do e-mail.           2.2- Somente após o cumprimento da determinação de item 1, expeça-se alvará em favor de Eni Catarina Costa do Carmo, com prazo de validade de 30 dias, autorizando a parte a sacar os saldos existentes nas contas judiciais descritas no ID 37117047 e ID 83985180 e seus acréscimos legais, e constatada que as contas judiciais estejam zeradas, estas devem ser bloqueada, observando futuros lançamentos de juros, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. 3- Em seguida ao cumprimento do comando contido no item 2, o Cartório deve:           3.1- certificar se as custas processuais foram integralmente pagas e se não, cobrá-las;           3.2- intimar os exequentes para dizerem se houve a satisfação de seus respectivos créditos, em 48 horas, sob pena de assim ser presumido e o feito extinto.

    Cumpra-se.

    Jaru/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023 Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

  • 26/06/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 00:37

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:37

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 08:46

    Publicado DECISÃO em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO    Tribunal de Justiça de Rondônia    1ª Vara Cível, 1º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública    Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU – RO    CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected] Processo nº: 7000957-83.2020.8.22.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Servidão Administrativa] Requerente: ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON Advogado do(a) REQUERENTE: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 Requerido: ENI CATARINA COSTA DO CARMO Advogado do(a) REQUERIDO: IRINEU RIBEIRO DA SILVA - RO0000133A INTIMAÇÃO               Fica a parte REQUERIDA intimada, por intermédio de seu advogado/procuradora, para, no prazo abaixo assinalado, apresentar manifestação acerca da petição de ID 84027135, sob pena de preclusão.  Prazo: 5 dias Jaru/RO, Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022.

    JHONNEI MARK FLORENTINO Técnico Judiciário

  • 25/04/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 09:40

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 08:37

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 13:19

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 12:30

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 11:49

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 10:47

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 10:26

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:56

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:11

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 03:30

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 02:21

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:59

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:47

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:27

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 03:04

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 02:54

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 02:23

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 04:14

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 03:51

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 01:35

    Publicado DESPACHO em 22/02/2023.

  • 17/02/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/02/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 02:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

  • 05/12/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/12/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 00:37

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:30

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 10:37

    Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/11/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 17:36

    Publicado DECISÃO em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/10/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 04/08/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 13:47

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/07/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 15/07/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 20:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 00:26

    Publicado SENTENÇA em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 12/05/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 18:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/03/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 02:54

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2022 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

  • 11/01/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 10/01/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 23:41

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 18/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 20:09

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 18/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 19:15

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:46

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 18/08/2021 23:59:59.

  • 19/08/2021 01:45

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 18/08/2021 23:59:59.

  • 19/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 00:41

    Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 09:28

    Outras Decisões

  • 13/08/2021 08:10

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 08:04

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 20/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 01:20

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 20/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 04:22

    Publicado DECISÃO em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 11:40

    Outras Decisões

  • 09/07/2021 06:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 01:20

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 02/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 01:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 21/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 21/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Publicado DESPACHO em 20/05/2021.

  • 19/05/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 20:49

    Outras Decisões

  • 17/05/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2021 01:25

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 16/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 01:07

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 00:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2021 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2021 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 07:58

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 24/02/2021 06:00

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 02:22

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2021 09:23

    Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

  • 05/01/2021 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/12/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2020 13:30

    Outras Decisões

  • 30/12/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 01:21

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 18/12/2020 23:59:59.

  • 19/12/2020 01:11

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 18/12/2020 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 00:21

    Publicado DESPACHO em 11/12/2020.

  • 10/12/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/12/2020 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 09:05

    Outras Decisões

  • 28/11/2020 02:07

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 27/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 11:02

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/09/2020 10:11

    Movimento Processual Retificado 16/09/2020 10:11 - Expedição de #Não preenchido#.

  • 08/08/2020 01:20

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 01:20

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 07/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2020 01:01

    Publicado DESPACHO em 06/08/2020.

  • 05/08/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 10:55

    Outras Decisões

  • 30/07/2020 01:21

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 01:10

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2020 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2020 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 00:51

    Publicado DESPACHO em 22/07/2020.

  • 21/07/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 10:22

    Outras Decisões

  • 17/07/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 01:31

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 01:21

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2020 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 00:12

    Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

  • 08/07/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 17:54

    Outras Decisões

  • 03/07/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2020 14:00

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 13:55

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 13:46

    Decorrido prazo de IRINEU RIBEIRO DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 15:42

    Juntada de Petição de custas

  • 15/06/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 09:32

    Publicado DESPACHO em 08/06/2020.

  • 05/06/2020 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 11:17

    Outras Decisões

  • 02/06/2020 21:04

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2020 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2020 02:50

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 00:18

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2020.

  • 20/05/2020 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 06:39

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 23:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2020 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2020 05:44

    Decorrido prazo de ENI CATARINA COSTA DO CARMO em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 05:19

    Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 05/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 08:32

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 11:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2020 11:05

    Mandado devolvido sorteio

  • 13/04/2020 07:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2020 00:21

    Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

  • 13/04/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2020 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2020 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 10:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/04/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 00:22

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 26/03/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2020 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 22:27

    Outras Decisões

  • 23/03/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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