TJRO - 7073540-38.2021.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 09:33
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 11:42
Determinado o arquivamento
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22/09/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.
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15/09/2023 09:54
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 10:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/09/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 13:07
Juntada de Certidão
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29/08/2023 03:24
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
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04/08/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 08:47
Juntada de Certidão
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03/08/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 00:03
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.
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10/05/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 11:54
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/05/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 7073540-38.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA - ADVOGADO DO EXECUTADO: ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES, OAB nº AP3661 SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública Estadual em desfavor de RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA, para recebimento do crédito tributário descrito na CDA nº 20.***.***/0038-48.
A Fazenda Pública Estadual noticiou (ID 79826194) o pagamento integral do débito.
Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC.
Dispenso o prazo recursal.
Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se.
Custas e honorários pagos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2022. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
24/04/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 16:28
Juntada de Certidão
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09/01/2023 16:28
Processo Desarquivado
-
15/12/2022 10:14
Arquivado Definitivamente
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14/12/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.
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24/11/2022 07:15
Juntada de Certidão
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19/11/2022 00:36
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA em 18/11/2022 23:59.
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18/11/2022 00:36
Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 00:33
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA em 17/11/2022 23:59.
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24/10/2022 04:28
Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2022.
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24/10/2022 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/10/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 01:11
Publicado SENTENÇA em 24/10/2022.
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21/10/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/10/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 10:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/08/2022 00:32
Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES em 04/08/2022 23:59.
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05/08/2022 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 04/08/2022 23:59.
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05/08/2022 00:29
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA em 04/08/2022 23:59.
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04/08/2022 17:08
Conclusos para julgamento
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26/07/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
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13/07/2022 00:53
Publicado DESPACHO em 14/07/2022.
-
13/07/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/07/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 17:10
Conclusos para despacho
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01/06/2022 19:30
Juntada de Petição de outros documentos
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27/05/2022 00:09
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA em 26/05/2022 23:59.
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26/05/2022 00:39
Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 00:39
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 25/05/2022 23:59.
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18/05/2022 09:54
Juntada de Petição de juntada de ar
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06/05/2022 14:00
Juntada de Petição de petição
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02/05/2022 01:36
Publicado DESPACHO em 03/05/2022.
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02/05/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
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29/04/2022 18:32
Juntada de Petição de outros documentos
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29/04/2022 17:08
Juntada de Certidão
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29/04/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 16:41
Conclusos para despacho
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11/04/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
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18/02/2022 11:06
Juntada de Certidão
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14/12/2021 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 00:27
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA em 13/12/2021 23:59.
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09/12/2021 00:06
Publicado DESPACHO em 10/12/2021.
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09/12/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
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07/12/2021 07:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 14:56
Outras Decisões
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03/12/2021 09:53
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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