19/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:21

Decorrido prazo de TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 26/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:42

Decorrido prazo de TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:58

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2025 01:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/02/2025.
03/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/01/2025 00:28

Decorrido prazo de TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 01:26

Publicado SENTENÇA em 17/01/2025.
16/01/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:53

Homologada a Transação
15/01/2025 18:42

Conclusos para julgamento
30/11/2024 06:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2024.
28/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:15

Recebidos os autos
27/11/2024 15:50

Juntada de termo de triagem
22/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2024 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 00:18

Decorrido prazo de TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.
14/12/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 06:16

Intimação
14/12/2023 06:16

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:54

Publicado DECISÃO em 22/11/2023.
21/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:23

Embargos de declaração não acolhidos
21/11/2023 08:17

Conclusos para decisão
11/11/2023 00:23

Decorrido prazo de DEBORAH TOSTA ALVES em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.
26/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 11:13

Decorrido prazo de ERIENE GRANGEIRO DE ALMEIDA SILVA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 17:32

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.
16/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:19

Julgado procedente o pedido
13/10/2023 16:43

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:43

Decorrido prazo de TIAGO CORREIA SANTANA em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:58

Decorrido prazo de SAMUEL ARAUJO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:27

Decorrido prazo de ERIENE GRANGEIRO DE ALMEIDA SILVA em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:26

Decorrido prazo de TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:26

Decorrido prazo de DEBORAH TOSTA ALVES em 04/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:42

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/10/2023 00:07

Decorrido prazo de SAMUEL ARAUJO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:07

Decorrido prazo de TIAGO CORREIA SANTANA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ERIENE GRANGEIRO DE ALMEIDA SILVA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:06

Decorrido prazo de DEBORAH TOSTA ALVES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:06

Decorrido prazo de TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:40

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO: 7022956-93.2023.8.22.0001 Embargos de Terceiro Cível EMBARGANTE: TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADOS DO EMBARGANTE: DEBORAH TOSTA ALVES, OAB nº BA23257, TIAGO CORREIA SANTANA, OAB nº BA24590 EMBARGADOS: ERIENE GRANGEIRO DE ALMEIDA SILVA, SAMUEL ARAUJO DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS DOS EMBARGADOS: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, OAB nº AL151056, BRADESCO DECISÃO

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Analisando os autos verifico que o embargante, quando da propositura da ação, incluiu no polo passivo ERIENE GANGEIRO DE ALMEIDA SILVA e SAMUEL ARAÚJO DA SILVA, executados na ação principal.

Apesar da inclusão dos executados Eriene e Samuel, o Artigo 677, § 4º, do CPC, dispõe que nas ações de Embargos de Terceiros, será legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como o será seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial: Art. 677.

Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas. [...] § 4º Será legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como o será seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial.

O embargado HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO, foi quem indicou o bem que fora penhorado nos autos principais, sendo o beneficiário da constrição realizada e, por conseguinte, parte legítima para figurar no polo passivo desta ação.

Não há razão para figurar no polo passivo dos embargos os executados da ação principal, vista que não se favoreceram do ato constritivo, mas apenas o HSBC Bank Brasil - Banco Múltiplo.

Considerando que a legitimidade de parte é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício em qualquer tempo ou grau de jurisdição (art. 485 , § 3º e 505 , II , do CPC ), para evitar futuras arguições de nulidades, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva dos embargados Irene Gangeiro de Almeida Silva e Samuel Araújo da Silva, e por via de sequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, em relação a estes embargados.

DETERMINO ainda sua exclusão do polo passivo da ação e a continuidade dos autos somente em relação ao embargado HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, que indicou o imóvel à penhora.

Aguarde-se o prazo de eventual recurso, o que deverá ser certificado nos autos, e, após, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFICIO/CARTA Porto Velho,8 de setembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito
08/09/2023 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
21/07/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 04:27

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 00:21

Decorrido prazo de TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.
29/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7022956-93.2023.8.22.0001 Classe : EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: DEBORAH TOSTA ALVES - BA23257, TIAGO CORREIA SANTANA - BA24590 EMBARGADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e outros (2) Advogado do(a) EMBARGADO: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - RJ151056 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição.

Prazo 05 (cinco dias).
28/06/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ERIENE GRANGEIRO DE ALMEIDA SILVA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:51

Decorrido prazo de SAMUEL ARAUJO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:51

Decorrido prazo de DEBORAH TOSTA ALVES em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:50

Juntada de Petição de juntada de ar
19/05/2023 04:55

Decorrido prazo de DEBORAH TOSTA ALVES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 04:55

Decorrido prazo de SAMUEL ARAUJO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 04:55

Decorrido prazo de ERIENE GRANGEIRO DE ALMEIDA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:47

Decorrido prazo de SAMUEL ARAUJO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:45

Decorrido prazo de DEBORAH TOSTA ALVES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:41

Decorrido prazo de ERIENE GRANGEIRO DE ALMEIDA SILVA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:06

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.
18/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022956-93.2023.8.22.0001 Embargos de Terceiro Cível EMBARGANTE: TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADOS DO EMBARGANTE: DEBORAH TOSTA ALVES, OAB nº BA23257, TIAGO CORREIA SANTANA, OAB nº BA24590 EMBARGADOS: ERIENE GRANGEIRO DE ALMEIDA SILVA, SAMUEL ARAUJO DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS DOS EMBARGADOS: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, OAB nº AL151056, BRADESCO Valor da Causa: R$ 147.428,00 Data da distribuição: 12/04/2023 DESPACHO Vistos, 1.

Aguarde-se a citação de todos embargados, bem como o prazo para contestação. 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, retornem conclusos.

Cumpra-se. Porto Velho, 16 de maio de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
16/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 08:26

Conclusos para decisão
16/05/2023 07:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:31

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão
26/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 05:02

Publicado CITAÇÃO em 26/04/2023.
25/04/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 04:34

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.
25/04/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7022956-93.2023.8.22.0001 Classe : EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: DEBORAH TOSTA ALVES - BA23257, TIAGO CORREIA SANTANA - BA24590 EMBARGADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e outros (2) Advogado do(a) EMBARGADO: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - MG91811 CITAÇÃO (Embargos de Terceiro Cível) Por força e em cumprimento do r. despacho deste Juízo, fica o(a) EMBARGADO(A) CITADO(A) pela presente ação, na pessoa de seu procurador constituído nos autos da ação principal (artigo 677, § 3º, CPC), para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679, CPC).

Adverte-se o embargado que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/2015).

Porto Velho, 24 de abril de 2023.

Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
24/04/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 11:36

Concedida a Medida Liminar
20/04/2023 14:11

Conclusos para decisão
12/04/2023 18:24

Conclusos para decisão
12/04/2023 18:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004473-94.2023.8.22.0007

Aparecido Roberto de Santana

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Darci Jose Rockenbach

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/04/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 7054815-64.2022.8.22.0001

Jonas Marques de Souza

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Raissa Oliveira Andrade

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/02/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 7054815-64.2022.8.22.0001

Jonas Marques de Souza

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/07/2022 23:31

Exibir Processo

Processo nº 7024463-89.2023.8.22.0001

Andrio Cesar Valachinski

Devanir Bachini

Advogado: Liliane Buge Ferreira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/04/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 7022956-93.2023.8.22.0001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Termac Terraplenagem e Pavimentacao LTDA

Advogado: Tiago Correia Santana

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/02/2024 11:48

Exibir Processo