18/04/2024 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/04/2024 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
17/04/2024 12:08

Juntada de Decisão
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de CLEIDE ROSEMAR PERSONA RAMOS REINALDO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO RAMOS REINALDO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ROSEMILDA BATISTA CUCCHI em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ROSEMILDA BATISTA CUCCHI em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO RAMOS REINALDO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de CLEIDE ROSEMAR PERSONA RAMOS REINALDO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
14/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 12/03/2024.
11/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
11/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2024 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
07/03/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 19:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.
15/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:41

Juntada de Petição de
15/02/2024 07:41

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
09/02/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:32

Recebidos os autos
09/02/2024 07:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/02/2024 07:47

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023 00:00

Publicado DECISÃO em 14/12/2023.
13/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
13/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:33

Recurso Especial não admitido
04/12/2023 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/12/2023 07:47

Conclusos para admissibilidade recursal
01/12/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 07:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.
07/11/2023 13:10

Decorrido prazo de CLEIDE ROSEMAR PERSONA RAMOS REINALDO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:56

Juntada de Petição de
07/11/2023 11:56

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:58

Juntada de Petição de
06/11/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.
06/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos
28/09/2023 09:24

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 09:24

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023 13:24

Pedido de inclusão em pauta
08/09/2023 13:23

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:49

Decorrido prazo de CLEIDE ROSEMAR PERSONA RAMOS REINALDO em 03/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:13

Conclusos para decisão
04/07/2023 07:12

Decorrido prazo de CLEIDE ROSEMAR PERSONA RAMOS REINALDO - CPF: *61.***.*58-68 (APELADO) em .
04/07/2023 00:09

Decorrido prazo de CLEIDE ROSEMAR PERSONA RAMOS REINALDO em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 08:40

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.
23/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
20/06/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 00:00

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO RAMOS REINALDO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:00

Decorrido prazo de CLEIDE ROSEMAR PERSONA RAMOS REINALDO em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
16/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:02

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:01

Juntada de Petição de
02/06/2023 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:56

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2023.
23/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 812 – 19/04/2023 a 26/04/2023 7004938-63.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7004938-63.2019.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Rosemilda Batista Cucchi Advogado : Evaldo Silvan Duck de Freitas (OAB/RO 884) Advogado : Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas (OAB/RO 10998) Apelados : Cleide Rosemar Persona Ramos Reinaldo e outro Advogado : Flaézio Lima de Souza (OAB/RO 3636) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 27/09/2022 ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação Cível.

Impenhorabilidade.

Valor inferior a 40 salários mínimos.

Conta corrente.

Não comprovação da natureza da verba constrita. Ônus do devedor.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a impenhorabilidade de quantia depositada em conta poupança de até 40 salários mínimos, prevista no artigo 833, inciso X, do CPC, também se aplica àqueles depositados em conta corrente, fundos de investimento ou guardados em papel moeda.

Contudo, cabe ao impugnante comprovar que o valor constrito se refira a verbas destinadas à garantia da sua subsistência, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC.

Inexistindo sequer indícios da natureza da verba bloqueada, deve ser mantida a ordem de penhora.
22/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:18

Conhecido o recurso de ROSEMILDA BATISTA CUCCHI - CPF: *85.***.*70-30 (APELANTE) e não-provido
08/05/2023 08:11

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
16/02/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO RAMOS REINALDO em 15/02/2023 23:59.
31/01/2023 07:53

Conclusos para decisão
31/01/2023 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 09:05

Expedição de Certidão.
28/12/2022 08:58

Expedição de Certidão.
28/12/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
28/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/12/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
28/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/12/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2022 07:37

Conclusos para decisão
25/11/2022 07:37

Conclusos para decisão
25/11/2022 07:36

Juntada de Petição de
25/11/2022 07:36

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
24/11/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
16/11/2022 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.
16/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:48

Conclusos para decisão
07/10/2022 12:48

Conclusos para decisão
07/10/2022 12:48

Juntada de termo de triagem
27/09/2022 11:53

Recebidos os autos
27/09/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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