19/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0012521-06.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0012521-06.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Antônia Meire Alves Duarte Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 09/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO , À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal.

Valor inferior a 50 ORTN's.

Apelação.

Não cabimento.

Recurso não conhecido. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s.

Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980.

Precedentes do STJ e desta Corte.
19/02/2020 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
18/02/2020 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVESTRE AGUETONI em 17/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:51

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 10:45

Expedição de Certidão.
10/01/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 16:41

Conhecido o recurso de MARIA JOSE SILVESTRE AGUETONI - CPF: *99.***.*60-10 (APELANTE) e provido em parte
13/12/2019 12:22

Incluído em pauta para 18/12/2019 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
12/12/2019 12:16

Expedição de Certidão.
28/11/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 09:24

Pedido de inclusão em pauta
08/07/2019 17:41

Conclusos para decisão
08/07/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 11:31

Expedição de Certidão.
27/06/2019 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.
27/06/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 16:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2018 00:01

Publicado Intimação em 16/10/2018.
25/10/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 08:21

Juntada de Certidão
11/10/2018 10:01

Conclusos para decisão
11/10/2018 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 09:57

Juntada de Petição de expediente
11/10/2018 09:57

Juntada de expediente
11/10/2018 09:56

Juntada de Petição de expediente
10/09/2018 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
10/09/2018 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
06/09/2018 10:43

Juntada de termo de triagem
06/09/2018 07:03

Recebidos os autos
06/09/2018 07:03

Recebidos os autos
06/09/2018 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
19/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001738-48.2020.8.22.0022

Rudi de Ros

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/08/2020 11:58

Exibir Processo

Processo nº 7004247-57.2017.8.22.0021

Ester Francisco Mota

Municipio de Buritis

Advogado: Dilney Eduardo Barrionuevo Alves

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/05/2017 09:30

Exibir Processo

Processo nº 7047075-26.2020.8.22.0001

Instituto de Educacao Infantil e Fundame...

Josiel Mota Diniz

Advogado: Tatiana Freitas Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/12/2020 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0008972-04.2013.8.22.0005

Sucessores de Afonso Nascimento de Morai...

Igor Adriano Mussi de Morais

Advogado: Miguel Angelo Folador

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/08/2013 08:56

Exibir Processo

Processo nº 7004641-95.2020.8.22.0009

Lucimar de Souza Lima Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Lauro Paulo Klingelfus Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/12/2020 10:52

Exibir Processo