21/02/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 08:28

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:08

Determinado o arquivamento definitivo
17/02/2025 11:13

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2025.
13/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ADAO LUIZ DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:07

Decorrido prazo de ADAO LUIZ DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
31/10/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 01:50

Publicado DECISÃO em 31/10/2024.
30/10/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:40

Expedição de RPV.
06/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:58

Decorrido prazo de ADAO LUIZ DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2024.
17/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:40

Publicado DECISÃO em 05/07/2024.
04/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 06:45

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:17

Juntada de Petição de outras peças
08/05/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/05/2024 00:38

Decorrido prazo de ADAO LUIZ DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.
24/04/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:22

Juntada de Petição de outras peças
25/03/2024 20:12

Juntada de Petição de outras peças
19/03/2024 00:25

Decorrido prazo de ADAO LUIZ DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
23/02/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 01:10

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.
22/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 07:23

Conclusos para decisão
31/01/2024 07:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2024 19:17

Juntada de Petição de outras peças
23/01/2024 00:38

Decorrido prazo de ADAO LUIZ DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
11/12/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.
10/12/2023 08:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 14:44

Recebidos os autos
06/12/2023 06:54

Juntada de despacho
18/09/2023 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2023 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.
30/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:39

Decorrido prazo de ADAO LUIZ DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:33

Decorrido prazo de ADERCIO DIAS SOBRINHO em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:20

Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.
07/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:23

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 09:46

Conclusos para julgamento
27/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 03:55

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 03:42

Decorrido prazo de ADAO LUIZ DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:38

Decorrido prazo de ADERCIO DIAS SOBRINHO em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 03:59

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.
28/04/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 11:12

Juntada de termo de triagem
25/04/2023 16:24

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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